TJSP 11/09/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
2013
consoante firme entendimento consagrado na jurisprudência do STJ. A contar de 01-07-2009, data em que passou a viger a
Lei n.º 11.960, de 29-06-2009, publicada em 30-06-2009, que alterou o art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, para fins de atualização
monetária e juros haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e
juros aplicados à caderneta de poupança. Sucumbente o réu, arcará com o pagamento de honorários advocatícios, que arbitro
em 10% sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas até a data desta sentença (Súmula
111, do STJ). Não há reembolso de custas ou despesas processuais, salvo aquelas comprovadas. Em não sendo certo o valor
da condenação, entendo estar a presente sentença sujeita ao reexame necessário (artigo 496, inciso I e parágrafo 3.º do CPC).
Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: IVANILDA BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP)
Processo 1001686-64.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Benedita Marcília Madruga Simões Edson Luís Simões - - Eliana Aparecida Simões Marques - - Edna do Carmo Simões Tarelho - - Eloísa de Fátima - - Pedro
Luiz Simões Filho - - Luiz Alexandre da Silva Simões - - Camila da Silva Simões - Manifeste-se o (a) inventariante sobre a
Informação da Contadoria de fls. 114, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCO AURÉLIO DOS SANTOS (OAB 168685/SP)
Processo 1001728-16.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça no prazo
de trinta (30) dias. Nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, mantida a inércia, o autor será
intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no
pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: PEDRO
COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP), MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO (OAB 341695/SP)
Processo 1001737-46.2016.8.26.0362/01 - Precatório - Compra e Venda - Philips Medical Systems Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Verifique a serventia se houve decurso do prazo para interposição de recurso à decisão
que homologou o cálculo no processo principal (1001737-46.2016), certificando naqueles autos, se o caso. Após, proceda-se à
conferência deste incidente, certificando se em termos para expedição do RPV/Precatório. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ
BROCK (OAB 91311/SP), RICARDO GOMES PINTON (OAB 189069/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP)
Processo 1001737-46.2016.8.26.0362/01 - Precatório - Compra e Venda - Philips Medical Systems Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Verifique a serventia se houve decurso do prazo para interposição de recurso à decisão
que homologou o cálculo no processo principal (1001737-46.2016), certificando naqueles autos, se o caso. Após, proceda-se à
conferência deste incidente, certificando se em termos para expedição do RPV/Precatório. Intime-se. - ADV: RICARDO GOMES
PINTON (OAB 189069/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP)
Processo 1001770-65.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Luzinete Bissi Heinech - Vistos. 1 - Defiro a produção de prova oral tempestivamente requerida. 2 - Para audiência de Instrução e
Julgamento designo o dia 09/11/2018 às 15:15h. 3 - Acolho o rol de testemunhas apresentado pela autora cabendo ao advogado
da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas nos termos do artigo 455 do CPC, bem como providenciar o
comparecimento de sua constituinte. 4- Intime-se. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1001896-23.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto de Campos
Vallim - Paulo César Sabino e outro - Vistos. 1. Considerando que na decisão de fls. 104 constou que seria marcada audiência
para prosseguimento do feito na forma prescrita no novo Código de Processo Civil e que o requerido Paulo César Sabino,
Advogado atuando em causa própria, não foi devidamente intimado dos termos da decisão de fls. 118, onde houve alteração do
rito do procedimento comum, é caso de se reconhecer que a contestação é tempestiva, pois houve a devolução do prazo. 2. Fls.
144/146: Manifestem-se as partes sobre a pedido de terceiro para atuar como assistente do autor nos termos do artigo 120 do
Código de Processo Civil, no prazo de quinze (15) dias. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, informem as partes se concordam
com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e
a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas e do recolhimento das
despesas processuais pertinentes em caso de eventual pedido de depoimento pessoal. Saliento que a intimação da testemunha,
quando da designação da audiência, caberá ao advogado da parte nos termos do artigo 455 do CPC. Eventuais pedidos de
prova formulados na inicial ou em sede de contestação deverão ser ratificados sob pena de preclusão. 4. Intime-se - ADV:
WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), PAULO CESAR SABINO DA SILVA (OAB 285456/SP)
Processo 1001983-13.2014.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Cristiane Belinati Garcia
Lopes - Itororó Veículos e Peças LTDA - Cristiane Belinati Garcia Lopes - Mandado de levantamento expedido sob nº 357/2018,
em favor da exequente, no valor de R$ 2.896,22; providenciar a D. Procurador a sua retirada em cartório no prazo de 05 dias.
- ADV: FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), WILLIAN MONTANHER VIANA (OAB 208175/SP), CARLOS
VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1001993-18.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.N.F. - N.C.N.F. - Fls. 71/156:
Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação tempestiva e documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), JEFERSON LUIS ACCORSI (OAB 90142/SP), LAÍS SEIXAS
SAVACCINE (OAB 408348/SP), BRUNA ADRIELLE TEIXEIRA DE MAGALHÃES (OAB 380800/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB
111850/SP)
Processo 1002019-55.2014.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.F.S. - A.J.S.
- Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LEANDRA
MARA ANDRADE FELISBERTO RIBEIRO (OAB 133596/SP), LUIZ CARLOS NORONHA (OAB 76834/SP)
Processo 1002020-06.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander
Brasil Sa - Haranaka & Karanaka Transportes Ltda ME - - Paulo Masaki Haranaka - - Deldebia Madruga Haranaka - 1) Fls.
158: Ciência ao exequente. 2) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de
seu direito, no prazo de quinze (15) dias. 2) No silêncio, os autos subirão conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921
do Código de Processo Civil. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1002061-65.2018.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.N.C. - J.C.C. - Providencie a interessada
o encaminhamento da Certidão para fins de protesto extrajudicial, expedida. - ADV: RENATA MASSUH PEROZZI MANARIN
(OAB 234068/SP), ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP)
Processo 1002062-55.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - P L de Almeida
Filho ME - - Demerson Olher Fernandes - 1) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, procedendo ao
recolhimento da taxa, nos termos das fls. 194 2) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora será
intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Na inércia, os autos
subirão conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP)
Processo 1002080-71.2018.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Celia Aparecida Indalecio Zenaro - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º