TJSP 11/09/2018 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
2016
respectivos patronos, a qual arbitro em dez por cento do valor atualizado da condenação para cada qual. Outrossim, arbitro os
honorários do Advogado nomeado ao requerido, no teto da tabela do convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeçamse certidões. Declaro extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo.
P.R.I.C. Mogi Guacu, 03 de setembro de 2018. - ADV: CLAUDIA BORDALLO BERTONI (OAB 48969/RS), GUSTAVO AURÉLIO
MARTINS (OAB 345000/SP)
Processo 1002880-02.2018.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Monica Delatorre Caveanha - Francisco Nascimento de Souza Lanches – Me e outros - Vistos. 1. Inicialmente, anoto que
a parte ré obteve à concessão da Justiça Gratuita através de triagem realizada pelo Convênio PGE/OAB, bem como que
eventual impugnação deve ser devidamente fundamentada. No entanto, considerando o pedido de revogação, defiro o prazo
de quinze (15) dias, para que a empresa ré, apresente suas argumentações, contrato social e documentos comprobatórios da
hipossuficiência. 2. Sem prejuízo, informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas
que pretendem produzir, justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá
vir acompanhado do rol de testemunhas. Saliento que a intimação da testemunha, quando da designação da audiência, caberá
ao advogado da parte nos termos do artigo 455 do CPC. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de
contestação deverão ser ratificados sob pena de preclusão. 3. Intime-se - ADV: MAGALI APARECIDA COLLA (OAB 161151/SP),
CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)
Processo 1002953-71.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - J.B.S. - E.M.A. - Providencie
o(a) interessado(a) o encaminhamento da certidão de honorários expedida, juntamente com a sentença que arbitrou os
honorários e o ofício de nomeação da OAB, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, os autos serão arquivados. - ADV: JOSE
ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)
Processo 1002977-02.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Benedito Fortunato - Vistos. Tratase de ação de Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51), proposta por Benedito Fortunato em face do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, nos autos qualificados. Controvertem as partes sobre o preenchimento pela parte autora dos requisitos
estipulados para a obtenção do beneficio da Aposentadoria por Idade Híbrida; controvérsias que comportam elucidação por
provas documentais (já produzidas) e orais. Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e condições da
ação, não se vislumbrando irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Informem as partes
se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando em detalhes
a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol de testemunhas e do
recolhimento das despesas processuais pertinentes. Saliento que a intimação da testemunha, quando da designação da
audiência, caberá ao advogado da parte nos termos do artigo 455 do CPC. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial
ou em sede de contestação deverão ser ratificados sob pena de preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se - ADV: ANTONIO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP)
Processo 1003030-80.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Renne Barbosa Ferreira Me - Fica o Autor intimado para manifestação acerca do AR NEGATIVO no prazo de cinco (05) dias
sob pena de aplicação do disposto no Art. 921 do Novo Código de Processo Civil. Eventual pedido de pesquisa on-line deverá
estar acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP),
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1003048-38.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
Cartões - Vistos. 1 - Fls. 87: Defiro o pedido de aditamento do mandado no endereço indicado e o prazo para recolhimento da
diligência necessária. Decorrido o prazo suspensivo, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de trinta (30) dias, nos
termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003053-94.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosana
Aparecida Bonaldo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 79: Aguarde-se a solução do agravo de instrumento. Int. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), ANA CRISTINA
CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP)
Processo 1003067-44.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Marcelo Inacio - Bradesco Vida e Previdencia
S/A - Ciência as partes dos Ofícios recebidos do INSS e da Mahle, juntados aos autos às 295/310 e 311/314. - ADV: ANA RITA
DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB
239251/SP)
Processo 1003096-60.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Mogi Guaçu I - Moacir Guzoni - Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias,
sob pena de aplicação do Art. 921 do CPC. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP)
Processo 1003099-15.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Mogi Guaçu I - Moacir Guzoni - Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias,
sob pena de aplicação do Art. 921 do CPC. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP)
Processo 1003116-90.2014.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Camila Frassetto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Camila Frassetto - Vistos. 1 - Fls. 44.
Manifeste-se a requerida, no prazo de quinze dias. 2 - Intime-se por meio do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: CAMILA
FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 1003145-04.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Pagamento - Daniele Pereira Muniz - - Vanessa Pereira
Muniz - - Daniel de Oliveira Muniz - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 1003177-09.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Samuel Henrique de Oliveira
Martins - - Lukas Gabriel de Oliveira Martins - - José Rubens Ferreira Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Ciência da apelação interposta. À parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou
decorrido o prazo sem apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância. - ADV: IVANILDA BORGES FERREIRA
(OAB 252116/SP)
Processo 1003179-76.2018.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - Z.C.S. - Manifeste-se
a parte autora sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça no prazo de trinta (30) dias. Nos termos do disposto no artigo
485, inciso III, do Código de Processo Civil, mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05
(cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários
advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: FERNANDA JUSTINO (OAB 31837/DF)
Processo 1003197-97.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.M. - R.R.M. - Vistos. 1 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º