TJSP 11/09/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
2017
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes as
fls. 23/24 destes autos de Ação de Fixação, e, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código
de Processo Civil, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. 2 - Ao Advogado nomeado arbitro honorários no valor
máximo da tabela do Convênio PGE/OAB. Expeça-se certidão. 3 - Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifique-se o
transito em julgado e procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 4 - Eventual inadimplemento
deverá ser objeto de interposição de cumprimento de sentença, como incidente a estes autos (código 156). 5 - Ciência ao
Ministério Público. 6 P.I.C - ADV: MARIA DE LOURDES GARZÃO OLIVEIRA (OAB 230284/SP)
Processo 1003204-89.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Luiza Couto - Maria do Carmo
Couto - - Cássia Aparecido Couto dos Santos - Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa BACENJUD de fls. 72/74, no prazo
de 30 (trinta) dias nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, intime-se
pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento
de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: ACACIO APARECIDO
BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 1003246-75.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos. 1 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a desistência manifestada nos autos e,
com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do
mérito. 2 Providencie a Serventia o desbloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD (fls.95) . 3 - Homologo a renúncia ao prazo
recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 4 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao
arquivo. 5 P.R.I. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1003369-73.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - T.H.S.S. - T.C.M. - Manifestem-se as partes
sobre o relatório do serviço social de fls. 194/195. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP),
CARLOS ALBERTO PEDRINI CAMARGO (OAB 166971/SP)
Processo 1003540-93.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C. - Manifeste-se a parte autora
sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias. Após, no silêncio, intime-se nos termos do art. 485, inciso III
do CPC. - ADV: SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP)
Processo 1003568-61.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência às partes sobre o bloqueio RENAJUD a fls. 70. - ADV: WILTON
JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA
SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1003579-27.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Amaro Vieira dos Santos - C
Nova Comércio Eletrônico S.a (Ponto Frio) - - Banco Itaú S.a - - Banco Santander Brasil Sa - Ciência da apelação interposta.
À parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem
apresentação, o processo será encaminhado à Superior Instância. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), BRUNO GUSTAVO DA SILVA (OAB 366005/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR
(OAB 141123/SP), GRAZIELE PINHEIRO (OAB 371924/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003594-59.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tingecor Pinturas Ltda
- MRV Prime Morada do Campo Incorporações Spe Ltda. - Carta precatória expedida para a Comarca de São Paulo-SP;
providenciar o d. procurador a impressão/instrução/distribuição da mesma, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. ADV: LUCIANE DE OLIVEIRA LIMA (OAB 244896/SP)
Processo 1003633-56.2018.8.26.0362 - Notificação - Rescisão / Resolução - Terra Boa Empreendimentos Imobiliários Ltda
- Sergio Aires Gomes - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da devolução do AR NEGATIVO no prazo de trinta (30)
dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado
pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento
de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: ELCIO APARECIDO
THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)
Processo 1003637-64.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - João Alves - Vistos.
1 Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao INSS para comprovação da implantação do benefício e apresentação do cálculo de liquidação
no prazo de sessenta (60) dias. 3 - Com as providências acima, manifeste-se a parte autora, promovendo o Cumprimento de
Sentença digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele
que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC. 4 Oportunamente, aguarde-se em arquivo. 5 - Int. - ADV: ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1003655-17.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Descontos dos benefícios - Jose Carlos Liparini - 1) Ciência
do ofício recebido a fls. 58/59 indicando a cessação dos descontos. 2) Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação juntada
aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1003829-26.2018.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.A.M. - Vistos. Fls.
18: Defiro o pedido. Expeça-se mandado para o endereço elencado na inicial. Intime-se. - ADV: PAULO EDSON FROZONI (OAB
329387/SP)
Processo 1003873-45.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria das Graças Oliveira
- Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIANA
SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 1003881-22.2018.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Leonor Xavier Vilar - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis
cobrados na inicial, somados a estes os vencidos que são devidos até a efetiva desocupação, sempre com juros de 1% (um por
cento) ao mês e correção monetária desde os respectivos vencimentos, mais as despesas decorrentes da locação, despesas
processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, corrigidos
desde o ajuizamento da ação. Deixo de decretar o despejo da ré, uma vez que foi noticiado a desocupação voluntária do imóvel.
Eventual Cumprimento de Sentença, no qual será apresentada a planilha de aluguéis e despesas acessórias pendentes de
pagamento, deverá ser protocolado como incidente a estes autos no código 156. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)
Processo 1003893-36.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
SA Credito Financiamento e Investimento - Ciência às partes sobre o bloqueio RENAJUD a fls. 62. Manifeste-se o requerente
sem prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo
Civil. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e
condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo
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