TJSP 12/09/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2657
2022
código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Florence Angel Guimarães Martins de
Souza (OAB: 341188/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/SP)
Nº 0020056-24.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Agenor Maurício Gomes da Silva - Magistrado(a) Thiago Henrique Teles Lopes - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - EMENTA: READEQUAÇAO DE RECURSO INOMINADO. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO DA TURMA DE
UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO E DO
ENTENDIMENTO DA TURMA EXCLUSIVAMENTE NO CASO EM TELA. ALE QUE DEVE INTEGRAR OS VENCIMENTOS DO
SERVIDOR PARA TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS
(QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE), A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR N. 197/2013. EM SEDE DE
REVISÃO, RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias
ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Dirceu Augusto da Câmara Valle (OAB: 175619/
SP)
Nº 0021726-97.2012.8.26.0361 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Luiz Fernando dos Santos Clemente - Magistrado(a) Thiago Henrique Teles Lopes - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: READEQUAÇAO DE RECURSO INOMINADO. OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO DA
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALTERAÇÃO DO
ACÓRDÃO E DO ENTENDIMENTO DA TURMA EXCLUSIVAMENTE NO CASO EM TELA. ALE QUE DEVE INTEGRAR OS
VENCIMENTOS DO SERVIDOR PARA TODOS OS FINS LEGAIS, INCLUSIVE NO QUE TOCA À INCIDÊNCIA SOBRE OS
ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE), A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR N.
197/2013. EM SEDE DE REVISÃO, RECURSO INOMINADO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril
de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Dirceu Augusto da Câmara
Valle (OAB: 175619/SP)
DESPACHO
Nº 1000139-98.2016.8.26.0219/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Guararema - Recorrido: Jurandyr
Pereira da Silva Junior - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre os embargos de declaração almejando
efeitos infringentes, diga a parte contrária. Int. - Magistrado(a) Gioia Perini - Advs: Bruna de Oliveira Faria (OAB: 284817/SP) Othon Leonardo Carrasco Pereira - Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) - Bruno Luis Amorim Pinto (OAB: 329151/SP)
DESPACHO
Nº 0000240-04.2018.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Eduardo Rocha
Ribeiro - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias,
eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: Reinaldo Pereira Dias (OAB: 301911/SP) - Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP)
Nº 0000530-19.2018.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Patrícia Conceição
de Souza - Recorrido: Casas Bahia (Via Varejo ) - Recorrido: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO
Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Luiz Henrique Monteiro Perucini (OAB: 229985/SP) - João Candido
Martins Ferreira Leão (OAB: 405678/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Leonardo Platais Brasil
Teixeira (OAB: 160435/RJ)
Nº 0004589-50.2018.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: America Net Ltda Recorrido: Tiago de Paula Duarte - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Fabiola
Ferramenta Muniz de Faria (OAB: 133284/SP) - Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB: 226914/SP) - Luciana Peixoto Nogueira
(OAB: 376763/SP)
Nº 1000118-71.2018.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Erica Regina Vidal
Umiji Alves - Recorrido: Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se
as partes, em 5 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento
virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Jose Paulo Arruda da Silva (OAB: 323723/SP) - Eduardo Pena de Moura França (OAB:
138190/SP)
Nº 1009804-24.2017.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itaquaquecetuba - Recorrente: Natailton Batista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º