TJSP 14/09/2018 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2659
2012
razões de recurso no prazo de oito dias. Processe-se, voltando os autos conclusos para novas deliberações. Int. Dil. - ADV:
ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP)
Processo 0002480-11.2018.8.26.0360 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - H.R.S.A. - Diligencie
no site da Defensoria para nomeação de defensor ao adolescente. Após, intime-o para manifestar sobre o PIA no prazo de 03
dias. Int. Dil. - ADV: LEONARDO ANTONIO FRANZON (OAB 361139/SP)
Processo 0002597-02.2018.8.26.0360 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - B.F.S. - Diligencie no
site da Defensoria para nomeação de defensor ao adolescente. Após, intime-o para manifestar sobre o PIA no prazo de 03 dias.
Int. DIL. - ADV: LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES (OAB 175298/SP)
Processo 1500064-13.2018.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO
CARLOS DOS SANTOS ADAO e outro - Nota de Cartório: Ciência ao Dr. Carlos Alberto Barreto do Lago de que foi nomeado
para defender os interesses do réu, devendo apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS ALBERTO
BARRETO DO LAGO (OAB 230158/SP)
Processo 1500064-13.2018.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JESSICA
DOS SANTOS MARIANO e outro - Diante disso, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A ACUSADA JESSICA DOS SANTOS
MARIANO, Companheira, Não informada, RG 47479132, pai NORIVAL CORREA MARIANO, mãe MARGARETE APARECIDA
DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 28/06/1991. Local de prisão: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, Mogi Guacu - SP.
Endereço: RUA RIO DE JANEIRO, 770, RUA RIO DE JANEIRO, Mococa - SP, cumulada com as seguintes medidas cautelares
diversas da prisão: a) comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades; (b) proibição de ausentar-se da Comarca
onde reside por mais de oito dias, sem prévia comunicação e autorização do Juízo; (iii) recolhimento domiciliar no período
noturno e nos dias de folga, a partir das 21h00; (iv) proibição de frequentar bares, boates e outros estabelecimentos congêneres
e de reputação duvidosa; tudo sob pena de revogação do benefício. Consigne-se que o descumprimento de qualquer dessas
medidas poderá importar na decretação da chamada prisão preventiva sanção. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se à Polícia
Militar e Polícia Civil para fiscalização das medidas cautelares. - ADV: MAYCOLN EDUARDO SILVA FERRACIN (OAB 276104/
SP)
Processo 1500338-57.2018.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - WILTON ALEXANDRE PASCHOALINO
MARCAL - Oficie-se ao IML de Casa Branca/SP solicitando as providências necessárias no sentido de encaminhar a este Juízo,
COM URGÊNCIA, o laudo da vítima para realização de audiência de instrução e julgamento (B.O. nº 2857/2048 - DELPOL DE
MOCOCA/SP), SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Com a resposta, tornem-se os autos conclusos. - ADV: ALINE
TAVARES PENA (OAB 405187/SP)
Processo 1500356-78.2018.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - BENEDITO MARIO
SANTOS DA CRUZ - Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a
defesa escrita apresentada (fls. 58/64) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que
serão apreciadas ao final. Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse
evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fl. 73). Assim, não cabe nesta fase, a absolvição
sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória. Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl.
37). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2018, às 16h15min. Dê-se CIÊNCIA ao Órgão do
Ministério Público. Int. Dil. - ADV: MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP)
MOGI DAS CRUZES
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 12/09/2018
PROCESSO :1014191-90.2018.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Everton Oliveira Pinheiro de Godoi
ADVOGADO : 390099/SP - Ananias Godoi
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1014192-75.2018.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Antonio Donizeti Carmo
ADVOGADO : 210995/SP - Ivan Fernandes dos Santos
REQDO
: Adriano Pereira de Lima Silva
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1014193-60.2018.8.26.0361
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Camila Maier de Mattos Silva
ADVOGADO : 207800/SP - Camila Maier de Mattos Silva
REQDO
: Smiles Fidelidade S.a
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
:1014194-45.2018.8.26.0361
:PROCEDIMENTO COMUM
: André de Souto Kauto
: 70756/SP - Samuel Solomca Junior
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