TJSP 24/09/2018 - Pág. 1036 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
1036
Leme - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Vanice da Silva Martz - Recorrida: Vanilda Maria Martz - Recorrida:
Cristina Garcia Bueno da Silva - Advogada: Luciana Regina Micelli Lupinacci (OAB: 246319/SP) (Procurador) - Advogada:
Claudete Camilio Ramalho Andrade (OAB: 234969/SP)
19 - 1046009-53.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Evandro Carlos de Oliveira
- Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: JESSILENE FERNANDES DE LIMA SILVA - Advogada: Juliana Guedes Matos
(OAB: 329024/SP) - Advogada: Jaqueline Souza Dias Medeiros (OAB: 274083/SP) - Advogada: Simone Aparecida de Medeiros
Morim (OAB: 271323/SP)
20 - 1046221-74.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Evandro Carlos de Oliveira
- Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana Candido Rodrigues Nasraui - Advogado: Gibran Nobrega
Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Advogado: Leandro Zecchin das Chagas (OAB: 320305/SP)
21 - 1047744-53.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Simone Viegas de Moraes
Leme - Recte/Recda: Marlene Rosa Torres - Recte/Recdo: Moacir Matias da Silva - Recte/Recdo: Serafim Severino Cordeiro Rcrdo/Rcrte: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Advogado: Leonardo
Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Advogado: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador)
22 - 1050798-90.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Marcelo
Benacchio - Embargante: Arsenio Caldeira Baptista Junior - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado:
José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP) - Advogada: Tatiana Gomes Costa (OAB: 340315/SP) - Advogado: Thiago de Paula
Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador)
23 - 1051100-56.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Evandro Carlos de Oliveira Recorrente: Estado de São Paulo - Apelada: Emanuela Luna Cardoso - Advogado: Marco Antonio Santos Vicente (OAB: 140527/
SP)
24 - 1053421-64.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Marcelo Benacchio Recorrente: Eduardo Costa - Recorrente: Adriana Oliveira Curvolan - Recorrente: Ruice Aparecida Souto - Recorrido: Estado de
São Paulo - Advogada: Claudete Camilio Ramalho Andrade (OAB: 234969/SP) - Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB:
207707/SP) (Procurador)
25 - 1057959-54.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Simone Viegas
de Moraes Leme - Embargante: Márcia de Lucca Signorelli - Embargado: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Advogada:
Luciana Roberto Di Berardini (OAB: 350814/SP) - Advogado: Júlio César de Moura Oliveira (OAB: 218041/SP)
26 - 1059471-72.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Tania Mara Ahualli Recorrente: Wagner Dimas Alves Pereira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Advogado: José Gomes
Barbosa (OAB: 226439/SP) - Advogada: Tatiana Gomes Costa (OAB: 340315/SP) - Advogado: Thiago de Paula Leite (OAB:
332789/SP) (Procurador)
27 - 1059635-37.2017.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Evandro Carlos de Oliveira
- Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Salete Deleame - Advogada: Sandra Fidelis Leite Dalbosco
(OAB: 110301/SP) (Procurador) - Advogada: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) (Procurador) - Advogado:
Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP)
Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000169-03.2017.8.26.0968 - Processo Digital - Reclamação - Santos - Reclamante: Abyara Brokers Intermediação
Imobiliária Ltda - Reclamado: Colégio Recursal de Santos - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento
ao recurso. V. U. - “RECLAMAÇÃO ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA DO JULGAMENTO DE TURMA RECURSAL ESTADUAL
COM RESP Nº 1.551.956/SP, REALIZADO SOB O RITO DE RESOLUÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS,
REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. TESE QUE FIXOU O PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL PARA A PRETENSÃO
DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM OU DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI), OU ATIVIDADE CONGÊNERE, A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO ENTRE AS PARTES.
ACÓRDÃO QUE ADOTOU PRAZO DISTINTO. ACOLHIMENTO DO BEM LANÇADO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. AÇÃO QUE DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE. RECLAMAÇÃO PROCEDENTE”. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br);
e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Pinheiro
Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP)
Nº 0100012-38.2017.8.26.0968 - Processo Digital - Reclamação - Osasco - Reclamante: CONSÓRCIO NACIONAL
VOLKSWAGEN - Reclamado: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE OSASCO - Magistrado(a) Jorge Quadros
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO — RECLAMAÇÃO — INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE RECLAMAÇÃO — REEXAME DE FATO E PROVA QUE ENCONTRA ÓBICE
NA SÚMULA 7 DO STJ — FALTA DE DEMONSTRAÇÃO, PELA AGRAVANTE, DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º