TJSP 24/09/2018 - Pág. 1409 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2665
1409
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido,
a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto,
mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá
providenciar a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até
o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a
liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para
a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se,
desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via Renajud, e a obtenção da(s)
última(s) declarações de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas
em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. A realização de pesquisa de
bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a
intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas
as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Por fim, certificado
o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial,
a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP), NELI CALABRIA (OAB 42492/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0017440-29.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1002000-44.2015.8.26.0320) (processo principal 100200044.2015.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Spal Industria Brasileira de Bebidas
SA - Vistos. Fls. 42: Observe-se. Deposite o requerente a verba do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado para integral
cumprimento. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ
(OAB 188439/SP)
Processo 0018950-14.2016.8.26.0320 (processo principal 0006262-59.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - S.P.N. - Vistos. Fls. 78/81 Item a DEFIRO, ante a gratuidade de justiça já concedida; Item b DEFIRO,
pois ainda que insuficiente para saldar a dívida, o valor não pode ser tido como irrisório no contexto deste autos, transfirase, portanto, o valor de bloqueado às fls. 66/67 para conta judicial; Item c Esclarece a exequente especificamente qual/
quais CNPJ pertencentes ao grupo empresarial pretende ver pesquisado via BACENJUD para análise deste juízo; Itens d / e
Considerando as tentativas frustradas de promover a execução de maneira menos gravosa, DEFIRO a penhora no caixa da
empresa executada, por meio de oficial de Justiça, no importe atualizado de R$ 12.515,57. Por fim, DEFIRO o levantamento
da importância depositada às fls. 53, expeça-se o competente mandado em favor da exequente. Int. - ADV: SILVIA HELENA
MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP)
Processo 1000079-16.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A - Transpadua Transportes Ltda. - Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. No caso de
inércia, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB
292902/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/
SP)
Processo 1000196-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05
(cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. - ADV:
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1000634-96.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Adilson Luiz - Antenor Afonso dos
Santos - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos em saneador. 1 - O processo está em ordem. Partes legítimas
e bem representadas. Inexistem irregularidades. Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular
do processo. Rejeita-se as preliminares de carência da ação por falta de interesse processual e inépcia da petição inicial, uma
vez que suas razões se confundem com o próprio mérito da causa e a defesa direta contra o direito reclamado. Dou o feito por
saneado. 2 - É necessário a realização de exame médico, a ser realizado pelo IMESC. Oficie-se. As partes, querendo, poderão
apresentar quesitos e indicar Assistentes Técnicos, em 15 (quinze) dias. A audiência de instrução e julgamento será designada
oportunamente. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), AUGUSTO COGHI JUNIOR (OAB
152761/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
Processo 1001020-92.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - M.O.S. - Vistos. Designo
audiência de conciliação para o dia 23 de outubro de 2018, às 14:40 horas (CPC, art. 334, caput). Intimem-se as partes e cite-se
o requerido nos moldes da decisão de fls. 25/26. Int. - ADV: KIVIA LAINE DA SILVA RIBEIRO (OAB 400707/SP)
Processo 1001254-74.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Fernanda de Cassia
Almeida Me - Ciência às partes de que fora designado o dia 05/12/2018, às 13:40 horas, para a realização de Audiência de
Conciliação no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC), desta Comarca, sito à Rua
Barão de Cascalho, 237, Centro, Limeira-SP. - ADV: ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP)
Processo 1001710-58.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistas dos autos ao Requerente para manifestar-se, em 05 dias, acerca da certidão retro.
Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1002077-48.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Associação dos Moradores
da Estancia Beija Flor - Vistos. Fls. 133: observe-se. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 23 de outubro de 2018,
às 14:30 horas, ficando, no mais, mantida a decisão de fls. 112/113. Expeça-se mandado objetivando a citação/intimação do
requerido. Int. - ADV: PATRICIA FAILLA CARNEIRO (OAB 233929/SP)
Processo 1002616-82.2016.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Vera
Cristina Cassoli - Vistos. Atenda a requerente o determinado no ato ordinatório de fls. 121, manifestando sobre o resultado
negativo das notificações, conforme certidões do oficial de justiça de fls. 119 e 120. Int. - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI
(OAB 238605/SP)
Processo 1002659-48.2018.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1008042-75.2016.8.26.0320 - 15ª Vara Cível do
Foro Central Cível da Coamrca de São Paulo - SP) - Irineu Fortes e Outros - Mosaic Fertilizantes do Brasil Ltda - Vistos. Para
oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, designo o dia 23 de outubro de 2018, às 14:15 horas. Comunique-se ao
DD. Juízo Deprecante, via e-mail, servindo o presente como ofício. Intime-se a Sra. advogada, a proceder a intimação das
testemunhas arroladas, nos termos do art. 455, parágrafos 1º 2º, 3º e 4º do CPC, requerendo, se o caso, o levantamento do
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