TJSP 25/09/2018 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2666
2016
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0760/2018
Processo 0002693-61.2006.8.26.0352 (352.01.2006.002693) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Miguelopolis - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que
fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, devendo o exequente arcar com as despesas processuais porventura
apuradas. Proceda-se o levantamento da penhora efetivada às fls. 87. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 235457/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP)
Processo 0002815-93.2014.8.26.0352 - Monitória - Cheque - SERGIO FERREIRA DA SILVA - Assim, indefiro o pedido de
suspensão da CNH da executada. Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
DANIEL ADAMO SIMURRO (OAB 332578/SP), LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO (OAB 332671/SP)
Processo 0002988-83.2015.8.26.0352 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que fundamento no art. 485, IV, do Código
de Processo Civil, devendo o exequente arcar com as despesas processuais porventura apuradas. Transitada em julgado,
arquivem-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. - ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 0003305-18.2014.8.26.0352 - Monitória - Prestação de Serviços - RÁDIO TELEVISÃO DE UBERLANDIA LTDA
- Por todo o exposto, julgo procedente os embargos monitórios, e improcedente a ação monitória, resolvendo o mérito nos
termos do art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a serventia a retirada do feito da pauta de audiências.
Condeno a parte requerente, ora embargada, ao pagamento de honorários no patamar de 10% sobre o valor atualizado da ação
conforme preconiza o artigo 85º, §2º do CPC. Ao trânsito, arquive-se. P.I.C. - ADV: GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA
(OAB 86425/MG)
Processo 0004288-80.2015.8.26.0352 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que fundamento no art. 485, IV, do Código
de Processo Civil, devendo o exequente arcar com as despesas processuais porventura apuradas. Providencie a serventia o
levantamento da penhora de f. 33. Transitada em julgado, arquivem-se. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. - ADV:
ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 2000007-18.2013.8.26.0352 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - REGISTROS PÚBLICOS - F.P. Decisão processo 2000006-33.2013.8.26.0352: “Vistos. 1- Em cumprimento à Portaria nº 02/2013, deste Juízo, e em observância
ao disposto no inciso III, do parágrafo único, do art. 2º, do Provimento CG 01/2013, passo à divisão de R$ 56.000,00 (Cinquenta
e seis mil reais), do valor apurado a fls. 181/192 verso, entre as entidades credenciadas mencionadas abaixo, sendo certo
que o critério utilizado para a fixação do valor de cada repasse é a prioridade para o financiamento de projetos sociais que
prestam serviços de maior relevância social para a Comarca de Miguelópolis: 1.1- LAR GERALDO BARBOSA DE FREITAS: R$
15.000,00.(2000005-77.2015) 1.2- CASA DO MENOR RAGIH MOYSÉS R$ 5.000,00.(223-08.2016) 1.3- ASSOCIAÇÃO DE P.A.E
(APAE) R$ 20.000,00. (2000010-70.2013) 1.4- CENTRO ESPÍRITA “VICENTE DE PAULO”R$ 5.000,00 (200009-85.2013) 1.5
-CENTRO DE R.F.D.NOVAS VEREDAS R$ 3.000,00 2000011-55.2013 1.6 FUNDAÇÃO PIO XII R$ 5.000,00.(2000007-18.2013)
1.7 - A.V.C.C.R$ 3.000,00 (2000008-03.2013) 2- Determino a expedição de alvará judicial em favor de cada entidade supra,
para levantamento dos valores retro discriminados e a juntada de cópia desta decisão em cada procedimento de habilitação das
entidades beneficiadas cujo numero encontra-se mencionado acima. 3- As entidades beneficiadas no item “1” deverão prestar
contas no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 5º, do Provimento CG 01/2013, abaixo transcrito: “Artigo
5º - As entidades beneficiadas deverão apresentar, no prazo fixado pela unidade gestora, prestação de contas, que deverá
conter: I - planilha detalhada dos valores gastos; II - cópias das notas fiscais de todos os produtos e serviços custeados com os
recursos destinados pelo Poder Judiciário; III - relatório contendo resultado obtido com a realização do projeto.” 4- As entidades
beneficiadas no item “1” ficam ADVERTIDAS de que, “a entidade que não prestar contas no prazo fixado ficará impedida de
apresentar novo projeto pelo prazo de um ano”, conforme estabelece o parágrafo único, do art. 5º, do Provimento CG 01/2013,
sem prejuízo de outras cominações legais, inclusive responsabilidade no âmbito criminal. 5- O saldo remanescente será objeto
de novo rateio, oportunamente. - Ciência ao Ministério Público. Dilig. e int. - ADV: ELAINE CRISTINA VILELA BORGES MELO
(OAB 201921/SP), JULIA MARIA PONTES BUCH (OAB 292792/SP)
MIRACATU
Cível
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0387/2018
Processo 1001153-63.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Santino Marcos Ribeiro - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Em razão da não intimação do INSS, para esta audiência, redesigno nova audiência
de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2018, às 15:30 horas. Saem os presentes intimados. Intime
com urgência o INSS . - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON MATHEUS DA VEIGA
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