TJSP 25/09/2018 - Pág. 961 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2666
961
ATIVIDADE QUE O SERVIDOR VENHA A EXERCER COM O PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM
O CONSEQUENTE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO NÃO FIXADA EM
SENTENÇA. CABE AO INTERESSADO DEMONSTRAR O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 57 DA LEI Nº
8.213/91. RECURSO PROVIDO. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB:
374882/SP) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP)
Nº 0100043-31.2018.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Agravado: José Roberto Santana de Oliveira - Magistrado(a) Gilson Miguel
Gomes da Silva - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO AO APOSTILAMENTO DE DIREITO À CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL DECORRENTE
DE ATIVIDADE QUE O SERVIDOR VENHA A EXERCER COM O PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM
O CONSEQUENTE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO NÃO FIXADA EM
SENTENÇA. CABE AO INTERESSADO DEMONSTRAR O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 57 DA LEI Nº
8.213/91. RECURSO PROVIDO. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP) Jose Sebastião Soares (OAB: 247915/SP)
Nº 0100045-98.2018.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Agravado: Dionísio Celso de Figueiredo Neto - Magistrado(a) Gilson
Miguel Gomes da Silva - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO AO APOSTILAMENTO DE DIREITO À CONTAGEM DE TEMPO
ESPECIAL DECORRENTE DE ATIVIDADE QUE O SERVIDOR VENHA A EXERCER COM O PERCEBIMENTO DE ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE, COM O CONSEQUENTE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.
OBRIGAÇÃO NÃO FIXADA EM SENTENÇA. CABE AO INTERESSADO DEMONSTRAR O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
§ 3º DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/91. RECURSO PROVIDO. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - João Paulo
Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP)
Nº 0100068-44.2018.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Agravada: Maria Renata Miglino Donadon - Agravada: Vera Sonia Del
Vecchio - Agravado: Silvia Maria Lavecchia - Agravado: Rubens Duarte - Agravada: Mariângela de Cenço Corrêa Lacerda Agravada: Maria da Graça Silva Pereira - Agravada: Maria Neuza Fioresi de Oliveira - Agravada: MARIA BENEDITA DONATON
MATIOLLI - Agravado: Irineu Nogueira - Agravada: Iraci Salazar Marques - Agravada: Anna Thereza Severo - Magistrado(a)
Gilson Miguel Gomes da Silva - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DECISÃO AGRAVADA NÃO DEFINE A OBRIGAÇÃO
FALTANTE. QUESTÕES A SEREM RESOLVIDAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ANULADA A DECISÃO DE OFÍCIO. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP)
Nº 0100110-93.2018.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Agravado: Eliana Eiko Nito - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva
- Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PRETENSÃO AO APOSTILAMENTO DE DIREITO À CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL DECORRENTE DE
ATIVIDADE QUE O SERVIDOR VENHA A EXERCER COM O PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM
O CONSEQUENTE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO NÃO FIXADA EM
SENTENÇA. CABE AO INTERESSADO DEMONSTRAR O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 57 DA LEI Nº
8.213/91. RECURSO PROVIDO. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP)
Nº 0100112-63.2018.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Agravado: José Benedito Severo dos Santos - Magistrado(a) Gilson Miguel
Gomes da Silva - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO AO APOSTILAMENTO DE DIREITO À CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL DECORRENTE
DE ATIVIDADE QUE O SERVIDOR VENHA A EXERCER COM O PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM
O CONSEQUENTE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO NÃO FIXADA EM
SENTENÇA. CABE AO INTERESSADO DEMONSTRAR O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 57 DA LEI Nº
8.213/91. RECURSO PROVIDO. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP)
Nº 0100115-18.2018.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Agravado: Claudemir Antonio Soares - Magistrado(a) Gilson Miguel
Gomes da Silva - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO AO APOSTILAMENTO DE DIREITO À CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL DECORRENTE
DE ATIVIDADE QUE O SERVIDOR VENHA A EXERCER COM O PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM
O CONSEQUENTE RECEBIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO NÃO FIXADA EM
SENTENÇA. CABE AO INTERESSADO DEMONSTRAR O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 57 DA LEI Nº
8.213/91. RECURSO PROVIDO. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP)
Nº 1000382-12.2018.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Banco Itaú BMG
Consignado S/A - Recorrida: Liná Soleira Perasolli - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CAUTELAR DE URGÊNCIA. BANCO ITAÚ BMG
CONSIGNADO S/A. RELAÇÃO DE CONSUMO. APOSENTADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FOI EXCLUÍDO DO BENEFÍCIO
DA RECORRIDA PELO PRÓPRIO BANCO. TENTATIVA DE REFINANCIAMENTO. SEGUNDA PROPOSTA NÃO FOI AVERBADA
E O CONTRATO ORIGINAL NÃO FOI RENEGOCIADO. FALHA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AO EXCLUIR O CONTRATO
ORIGINAL. AUSÊNCIA DE PROVA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM SENTIDO CONTRÁRIO. REQUERENTE NÃO FEZ
PROVA DE QUE O ENVIO DO NOME DA REQUERIDA PARA O ROL DE INADIMPLENTES FOI LÍCITO. NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA. DOR ANÍMICA PRESENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E QUE DEVEM SER REPARADOS. INDENIZAÇÃO
ARBITRADA COM BASE, TAMBÉM, NA TEORIA DO DESESTÍMULO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA
MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME LEI 9.099/95, ART. 46, “IN FINE”. - Advs: Paulo Roberto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º