TJSP 27/09/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2668
2017
se deseja o julgamento antecipado; 2-2) Havendo contestação: deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 2-3) Sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 3) Com a réplica apresentada pela parte autora, ou
decorrido o prazo para tal, intime-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não
serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. 4) Após, voltem conclusos os
autos. Cumpra-se na forma da lei. Intime-se. - ADV: RICHELE AKEMI MESSIAS FUKUMOTO (OAB 393907/SP)
Processo 1001208-56.2018.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.C.C.F. - Ciência ao advogado dativo que
encontra-se disponível no SAJ a certidão de honorários para impressão e encaminhamento, após devidamente instruída. - ADV:
PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP)
Processo 1001350-31.2016.8.26.0362 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - I.A.S.A. - Ciência ao patrono do autor da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e
encaminhamento à OAB. - ADV: LAURA COSTA GAETA (OAB 282149/SP)
Processo 1001397-73.2014.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.G.L.V. - F.V.J. - Ciência ao
Autor da expedição do ofício ao INSS, encontrando-se disponível nos Sistema SAJ para impressão e encaminhamento. - ADV:
MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP), ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA (OAB 272601/SP)
Processo 1001433-47.2016.8.26.0362 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Cevasp Agrocomercial
Ltda e outros - Gilberto Giansante - BANCO J. SAFRA S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - ITAÚ UNIBANCO S/A - - CAMPARI
DO BRASIL LTDA - - BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - - ESCANDINAVIA VEÍCULOS LTDA. - - RAVATO DIESEL
LTDA - - BANCO VOLKSWAGEN S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Gaplan Caminhão Leste Ltda - - FINANCEIRA ALFA S/A
- CRÉDITO, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Unicap Renovadora de Penus Ltda - - Unicap Comercio de
Pneus Novos Ltda - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - - De Nigris Distribuidora de Veiculos Ltda - - Ciapetro Distribuidora
de Combustiveis Ltda - - Rany Charanek - - Della Via Pneus - Gilberto Giansante - Fls. 2186/2213: Dê-se vista ao Ministério
Público para manifestação sobre a a deliberação da Assembleia Geral de Credores. Após, tornem os autos imediatamente
conclusos. Int. - ADV: JULIANA LINHARES PEREIRA (OAB 40936/PR), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/
PR), KAREN SCHOLL (OAB 81236/PR), MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE
SILVEIRA (OAB 160487/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO
(OAB 166822/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), THATIANA HELENA
DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CÍCERO
CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), MARCIAL HERCULINO DE
HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), LINO RODRIGUES DE
CARVALHO (OAB 64632/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP),
MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP), DANILO AUGUSTO
LIMBA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 329968/SP), LUCIMAR MORAIS MARTIN (OAB 171964/SP), STEPHANO DE LIMA
ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), ALESSANDRA DO LAGO (OAB 138081/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI
(OAB 115653/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP)
Processo 1001685-79.2018.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.C.S. - Ciência ao patrono do autor da expedição
da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: NAIR APARECIDA CORREIA (OAB
116861/SP)
Processo 1001762-88.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Manifeste-se em 15 dias acerca certidão: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - ADV: MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1001865-03.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum - Pagamento - Natanael Faustino da Camara - Maria Helena
Viana Ferreira - Ciência aos advogado dativos que encontram-se disponíveis no SAJ as certidões de honorários para impressão
e encaminhamento, após devidamente instruídas. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), ADILSON SULATO
CAPRA (OAB 202038/SP)
Processo 1001883-19.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.C. - Ciência à advogada dativa
que encontra-se disponível no SAJ a certidão de honorários para impressão e encaminhamento, após devidamente instruída. ADV: MONIQUE TAYNARA RIBEIRO (OAB 375756/SP), ALEXANDRA FERNANDA PEGO (OAB 393987/SP)
Processo 1002089-33.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - W.C.A.D. - Ciência à advogada dativa que
encontra-se disponível no SAJ a certidão de honorários para impressão e encaminhamento, após devidamente instruída. - ADV:
LUCIANE BONELLI PASQUA (OAB 151353/SP)
Processo 1002101-47.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.K.M.C. - - D.L.M.C. - Ciência
ao advogado dativo que encontra-se disponível no SAJ a certidão de honorários para impressão e encaminhamento, após
devidamente instruída. - ADV: RAFAEL DE SOUZA (OAB 45974/SP)
Processo 1002301-54.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.R.A. - Ciência ao advogado dativo
que encontra-se disponível no SAJ a certidão de honorários para impressão e encaminhamento, após devidamente instruída. ADV: LUIZ CARLOS CARLEVARO (OAB 361764/SP)
Processo 1002429-74.2018.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.R.R.G. - - M.A.G. - Vistos. Partes acima
qualificadas. Fls. 23/26 e 36/45: recebo como emenda à inicial. Tratam os presentes autos de Ação de Divórcio Direto
Consensual. O requerimento atende aos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o § 6º, do
artigo 226 da Constituição Federal. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes às fls. 37/44 para:
1) decretar o DIVÓRCIO do casal acima qualificado, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República
com nova redação dada pela Emenda nº 66, ficando extinto o vínculo matrimonial; 2) deferir à genitora a guarda, por tempo
indeterminado, com os encargos e responsabilidades descritos nos artigos 33 e seguintes da Lei 8.069/90, de K.V.G., sendo
desnecessária a lavratura de termo de guarda. A medida pode ser revogada a qualquer tempo, caso seja necessário (artigo 35
da Lei 8.069/90); 3) fixar as visitas, bem como os alimentos a serem pagos pelo requerente/genitor, nos moldes acordados às
fls. 42. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, “b” do
Código de Processo Civil. A autora voltará a usar o seu nome de solteira. Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade
processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. Homologo a renúncia ao prazo recursal,
a fim de que a presente sentença alcance seu trânsito de imediato. Certifique-se. Expeça-se certidão de honorários ao(s)
patrono(s) nomeado(s) nos termos do convênio PGE/OAB e mandado de averbação. Após, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Ciência ao M.P. PRC. - ADV: JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA (OAB 364139/SP)
Processo 1002451-69.2017.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Zilda Aparecida Barbosa Cassiano - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º