TJSP 27/09/2018 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2668
2019
Processo 1003506-21.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Ciência ao Autor do ofício recebido de fls. 67/72. Providencie o necessário, se inscrita
a dívida junto ao Órgão de Proteção. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003648-25.2018.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001656-90.2018.8.26.0568 - 1ª Vara Civel Foro de São João da Boa Vista) - CENTRO UN. DAS FAC.ASS. DE ENS.-FAE-SÃO JOÃO DA B.VISTA - Manifeste -se em 15
dias acerca certidão: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - ADV: MARILIA BIANCHETTI CARDOSO (OAB
384571/SP)
Processo 1003730-56.2018.8.26.0362 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Serviços - Claudia Rodrigues de Aquino
Barros - Vistos, 1) Ante os documentos de fls.57/62, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual, nos termos do
artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. 1.1) Ante a informação de que o CEJUSC, atualmente, conta com
um número reduzido de conciliadores, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nesta fase processual. Saliento
que, acaso o requerido tenha interesse na realização de audiência, deverá se manifestar de forma expressa na contestação.
Assim, havendo interesse das partes, será designada audiência perante o CEJUSC após a contestação. 1.2) No mais, CITE-SE
o(a) requerido(a), constando da Carta de Citação/Mandado que o prazo para apresentação de eventual contestação será de 15
(quinze dias úteis), ficando cientificado de que não oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial
(art. 334 e 344 do CPC). 2) Decorrido o prazo para apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que informe se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; I) Havendo contestação: deverá a parte autora se intimada a
se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;
II) Sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora ser intimada a apresentar resposta
à reconvenção. 3) Com a réplica apresentada pela parte autora, ou decorrido o prazo para tal, intime-se as partes para que
indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica
na petição inicial ou na contestação. 4) Após, voltem conclusos os autos. Concedo os benefícios do artigo 212, § 2º do CPC,
constando do mandado. Cumpra-se na forma da lei. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado. Int. - ADV:
SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB 310252/SP)
Processo 1003760-91.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.B.M.S. - Ciência ao patrono do
autor da expedição da certidão de honorários. Providencie a impressão e encaminhamento à OAB. - ADV: SIDINEI ROBERTO
DE OLIVEIRA (OAB 367314/SP)
Processo 1003791-14.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C.B.S. - - H.T.F. - - F.B.S.T. - - I.S.T.
- Ciência ao advogado dativo que encontra-se disponível no SAJ a certidão de honorários para impressão e encaminhamento,
após devidamente instruída. - ADV: AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP)
Processo 1003964-72.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.B. e outros - M.C.E.
- - C.B.S.M. e outros - Vistos. Considerando o interesse manifestado pelas partes a fls. 413/422, designo o dia 18 de outubro
de 2018, às 09:50 horas, para audiência de tentativa de conciliação entre as partes perante o Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Comarca de Mogi Guaçu (CEJUSC), situado à Rua Francisco Franco Filho, nº 132, Jardim Bela
Vista, Mogi Guaçu - SP. Considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular
a conciliação entre as partes, o comparecimento dos advogados e das partes é obrigatório. Intimem-se, as partes, por meio
de seus advogados, pela só publicação deste despacho no DJE, para que compareçam independente de intimação pessoal.
Publique-se, com urgência, para conhecimento das partes. Intimem-se. - ADV: JOYCE GALAVERNA (OAB 291554/SP), JOSE
LUIS BUENO DE CAMPOS (OAB 96269/SP), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC), ANTONIO FRANCISCO
PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP)
Processo 1004065-12.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandra Duraes Fernandes Ciência ao autor da r.decisão de fls. 66/67, que serve como carta precatória à Vara Cível da Comarca de Piracicaba, SP.
Providencie a impressão, instruindo-a com peças necessárias e comprove sua distribuição nos autos, no prazo de 15 dias,
conforme as regras estatuídas no Comunicado CG nº 2.290/2016 (DJE de 5 de dezembro de 2016, págs. 7 a 9), a qual deverá
ser distribuída por meio de peticionamento eletrônico obrigatório. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB
135328/SP)
Processo 1004087-36.2018.8.26.0362 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - I.M.F. - - N.F. - Vistos. Partes
acima qualificadas. Recebo a petição de fls. 55/56 como desistência da ação, a qual HOMOLOGO por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos
do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES LOPES (OAB 363336/SP)
Processo 1004143-69.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Manifeste-se em 15 dias acerca certidão: Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1004250-50.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lanzi Mineração Ltda. - Vistos.
DEFIRO o requerimento de fls. 66/67, para tanto recolha a exequente as despesas para realização da diligência eletrônica,
no valor R$ 15,00 (quinze reais - Guia FEDT/código 434-1), para cada exercício. Comprovado o recolhimento, providencie
a serventia a pesquisa da declaração de renda da executada, JANETE BEDIN, inscrita no CPF/MF sob o nº 177.196.77811, através do sistema INFOJUD. Com a resposta, intime-se a exequente para que requeira o que de direito. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP)
Processo 1004259-75.2018.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.G.O. - - A.L.F.O. - Ciência ao advogado dativo
que encontra-se disponível no SAJ a certidão de honorários para impressão e encaminhamento, após devidamente instruída. ADV: JOÃO LUIZ RANZANI (OAB 70312/MG)
Processo 1004282-21.2018.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.A.L.S. - - L.A.S. - Vistos. Fls. 23. Homologo a
renúncia ao prazo recursal. Certifique-se. Não havendo mais atos a cumprir, arquive-se os autos, após as devidas anotações
junto ao Sistema SAJ. Cumpra-se. Int. - ADV: DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/SP), LUANA RAQUEL SANTANA DA
SILVA (OAB 333969/SP)
Processo 1004405-19.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Osmar Vieira da
Silva - Vistos. Partes acima qualificadas. Ante a concordância do Ministério Público (fls. 37), Recebo a petição de fls. 33 como
desistência da ação, a qual HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência,
JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada
esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao MP. P.R.I.C. - ADV: MIGUEL COLOSSO
DELALANA (OAB 358962/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º