TJSP 03/10/2018 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2672
2012
Nº 1005577-76.2014.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ilhas da Grécia Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Apelada: SUELLEN DE PAULA BEZERRA - Apelado: Flex Negocios Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Donegá
Morandini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS.1. DESISTÊNCIA DO CONTRATO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE FIXA OS PERCENTUAIS
DE RETENÇÃO EM FAVOR DA VENDEDORA. RETENÇÃO ESTABELECIDA EM 10% DOS VALORES SOLVIDOS, COM
DEVOLUÇÃO ATUALIZADA DO MONTANTE RESTANTE. MANUTENÇÃO.2. LEGITIMIDADE DA VENDEDORA PARA FIGURAR
NO POLO PASSIVO EM DEMANDA RELATIVA À CORRETAGEM, CONFORME TEMA 939 DO STJ. DEVOLUÇÃO DOS
VALORES QUITADOS A TÍTULO DE CORRETAGEM. DESACERTO. INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DOS
VALORES A SEREM DESPENDIDOS PARA O CUSTEIO DESSA DESPESA. PROVIDÊNCIA ALINHADA À NORMATIVA DA
MATÉRIA ESTABELECIDA PELO C. STJ (TEMAS 938). EFETIVO CONHECIMENTO PRÉVIO E SUFICIENTE DA OBRIGAÇÃO
DE PAGAMENTO. SENTENÇA REFORMADA NESTE TÓPICO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Rafael Figueiredo Nunes (OAB: 239243/SP) - Mauro Victor Catanzaro (OAB: 243282/SP) - Bernardo
Augusto Bassi (OAB: 299377/SP) - Renata Angélica Baptista (OAB: 263503/SP) - Artur Vinicius Guimarães da Silva (OAB:
271194/SP) - Felipe Guain Micheloni (OAB: 349347/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1005591-20.2016.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Apelante: Antonio Joaquim Gonçalves
- Apelado: Maria Angela Nascimento Gonçalves e outro - Apelado: Manuel Hernani Gonçalves (Incapaz) - Apelada: Adriana de
Jesus Mesquita Barboza e outros - Magistrado(a) Donegá Morandini - Não conheceram do recurso e determinaram a redistribuição
à Colenda 5ª Câmara de Direito Privado. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA.
ANTERIOR DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A ENVOLVER A MESMA SUCESSÃO CAUSA MORTIS E OS HERDEIROS
REPRESENTADOS NESTE FEITO. APELO DISTRIBUÍDO E JULGADO PELA E. 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.
PREVENÇÃO ESTABELECIDA PARA O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 105
DO REGIMENTO INTERNO DESTA COLENDA CORTE. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
À CÂMARA COMPETENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Elisabete Guedes Bazanella (OAB: 343285/SP) - Fabio Balarin Moinhos (OAB: 286125/SP) - Márcia
Soares Araújo (OAB: 269915/SP) (Curador(a) Especial) - Mariene de Mello Ferreira Natal (OAB: 150766/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 1005633-49.2017.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Stasys
Zeglaitis Junior e outro - Embargdo: Procamp Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Magistrado(a) Viviani Nicolau Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. O PRONUNCIAMENTO
JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS
DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. VIA INAPROPRIADA PARA ATENDIMENTO
DE INSATISFAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS”.(V.28834). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fausto Rodrigues
Chaves (OAB: 85851/SP) - Carlos Alberto Alvares Rodrigues Chaves (OAB: 216721/SP) - Claudio Oliveira Cabral Junior (OAB:
130544/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1005672-30.2017.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Jose da Conceição de
Souza - Apelado: Associação dos Moradores do Parque Fehr - Magistrado(a) Nilton Santos Oliveira - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - LOTEAMENTO FECHADO OU “CONDOMÍNIO FECHADO”. COBRANÇA DE TAXA ASSOCIATIVA. PARCIAL
PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA. INOVAÇÃO LEGISLATIVA. ANÁLISE
SOB A ÓTICA DO DIREITO OBRIGACIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.358-A DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 2º, §8; 4º, §4º E
36-A DA LEI 6.766/79, INSERIDOS PELA LEI Nº 13.465/2017. RÉU QUE QUITOU ALGUMAS DESPESAS, CIRCUNSTÂNCIA
QUE DEMONSTRA SUA ANUÊNCIA, ALÉM DE SER CORROBORADA PELA CONFISSÃO DE DÍVIDA POR ELE FIRMADA.
INADMISSIBILIDADE DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. PAGAMENTO DAS TAXAS ASSOCIATIVAS VENCIDAS
ANTES DE JUNHO/2016 QUE NÃO FOI DEMONSTRADO. RÉU QUE DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES
EM ABERTO DESDE 10/06/2013, NOS MOLDES RECONHECIDOS PELO MAGISTRADO DE PISO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Alethéa Patricia Bianco Moretti (OAB: 170892/SP) - Salvador
Spinelli Neto (OAB: 250548/SP) - Luiz Fernando Freitas Fauvel (OAB: 112460/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º