TJSP 04/10/2018 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2673
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do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos
da Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. P.I.C. - ADV: LUÍS
ALBERTO DE ARAUJO LIMA (OAB 206263/SP)
Processo 0011096-45.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - CLEUSA
APARECIDA DOMINGOS - Cumpra-se o V. Acórdão de fl., anotando-se. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de
praxe, com baixa definitiva na distribuição. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP), GEVERSON FREITAS
DOS SANTOS (OAB 187696/SP)
Processo 0011338-67.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Banco Bradesco Sa Administradora de Cartões de Crédito - Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste
sobre a contestação apresentada, bem como documentos que a instruem, em especial para esclarecer: (i) se reconhece o
contrato de fls. 36 e a assinatura nele aposta; (ii) se reconhece as faturas de fls. 54 e seguintes (com indicação do parcelamento
referente a débito no cartão final 7039). (iii) em reconhecendo a contratação do cartão e o referido parcelamento, juntar aos
autos os recibos de que disponha, a fim de demonstrar a data da quitação. Prazo: 10 dias. Advirta-se que, em sendo verificada
a necessidade de perícia, o feito será extinto sem resolução do mérito (Lei 9099/95, artigo 51, I), bem como que este Juízo
cumpre fielmente as disposições relativas à penalização da má-fé, ficando, portanto, desde já, advertidas as partes que sua
conduta processual poderá gerar condenação. Int. - ADV: RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP)
Processo 0011924-07.2018.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0001160-92.2018.8.16.0136 - Juizado Especial
Cível) - JOAO ADILSON MAZUR - AUTO VIDROS VALLCAR LIMACAR COM DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Para oitiva
da testemunha descrita acima, designo o dia 16 de outubro de 2018, às 14h40min. Intime-se a testemunha, cumprindo-se com
URGÊNCIA no prazo de cinco dias, ou pelo PLANTÃO, caso seja necessário (Observem os prazos necessários para cada um
deles) Oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando. - ADV: DERENICE RIBEIRO DE ASSIS (OAB 56328/PR), ALESSANDRA
CORTINA SANTOS (OAB 43370/PR), GIANI LANZARINI DA ROSA LIMA (OAB 33060/PR)
Processo 0012881-08.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - 1 - A contestação de fls. 22/37 faz menção expressa ao Termo de
Ocorrência de Irregularidade nº 8086050, todavia, não consta dos autos tal documentação. Assim, concedo o prazo de 05 dias
para sua juntada aos autos. 2 - Com a juntada, abra-se vista à parte contrária para eventual manifestação. 3 - Após, tornem os
autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 0013878-88.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1005137-42.2018.8.26.0348) (processo principal 100513742.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Serigne Mbaye Gueye - Diante do exposto, dou o feito
como EXTINTO, sem análise de seu mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios,
na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Arquivem-se, coma as cautelas de estilo. PIC. - ADV: VALDOMIRO ZAMPIERI (OAB 34356/
SP)
Processo 0014461-73.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1002937-18.2018.8.26.0007) (processo principal 100293718.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Carla Pereira dos Santos - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Fls. retro: Tendo-se em vista o pagamento realizado nos autos principais, arquivem-se os presentes autos de
cumprimento de sentença, com baixa definitiva na distribuição. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUCIANO
MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP)
Processo 0014730-49.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - EDVALDO
ROBERTO FERREIRA - Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 110, primeiramente, atualize-se o débito. Após, intime-se
o réu da contraproposta feita pela autora, a fim de que se manifeste no prazo de dez dias. Caso haja concordância, venham os
autos conclusos. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)
Processo 0015986-27.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1001167-68.2017.8.26.0348) (processo principal 100116768.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Itaucard S/A - Edson Vera de Carvalho
- Fls. 42: Defiro conforme requerido. Expeça-se segunda via do MLJ, devendo a parte requerente apresentar em cartório o
mandado vencido para o devido cancelamento. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), AMANDA
HENRIQUE GOMES (OAB 327943/SP)
Processo 1000201-71.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Gorete Rodrigues Santos - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Em vista da conta atualizada informada pelo credor nos autos
principais (Proc.13867-59/2018, fls. 107/108) e da determinação hoje lançada naqueles autos, aguarde-se informação de
eventual pagamento do débito. Fica, portanto, sobrestado o presente incidente pelo prazo de 30 dias. Oportunamente, se o
caso, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PATRICIA AVILA SIMÕES BEZERRA
(OAB 221717/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
Processo 1000253-67.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Graciete Ramalho Alves
Thomaz - Banco Itaucard S/A - Cumpra-se o V. Acórdão de fl., anotando-se. Tendo-se em vista que já houve o cumprimento
da obrigação nos autos de execução provisória (0004126-92.2018), arquivem-se os presentes autos. - ADV: LETICIA REGINA
GRECCO MARTINS (OAB 310202/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1000923-42.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Francisca Adriana
Campelo Passos - Flavio Carnaval e outro - 1 Fls. 126: Esclareça o exequente o pedido, no prazo 05 dias, tendo em vista o
que consta no 513, §2ª, I e II, e §3º do CPC, na medida em que o executado Roger foi intimado no mesmo endereço em que
citado, bem como tendo o AR de fls. 122 recebido pela mesma pessoa que às fls. 29. No mais, tem-se que o executado Flávio
é representado nos autos pelo seu patrono, o qual fora devidamente intimado por meio de publicação às fls. 121. 2 Assim,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV: SIDNEY BATISTA FRANÇA (OAB
327604/SP), SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
Processo 1001224-86.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Artur Saraiva Neto - Fls. 59: Ante o teor
da decisão de fls. 56, indefiro os pedidos de fls. retro. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens da
executada passíveis de penhora, sob pena de extinção. - ADV: DENISE SARAIVA (OAB 314485/SP)
Processo 1002937-18.2018.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Carla Pereira dos
Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - 1- Cumpra-se o V. Acórdão de fls., anotando-se. 2- Fls. 163: Primeiramente,
verifique a serventia em qual agência foi efetuado o depósito. 3- Caso não esteja na agência deste Fórum, oficie-se para
transferência. 4- Efetivada a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) autor(a). 5- Com a expedição,
intime-se para retirada, no prazo de 10 (dias), contados da publicação. 6- Após, nada sendo requerido pelas partes, venham
os autos conclusos para extinção. - ADV: LUCIANO MANOEL DA SILVA (OAB 146642/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1002979-14.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º