TJSP 04/10/2018 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2673
2008
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1284/2018
Processo 0000560-12.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ROBERTA IZILDA
DE OLIVEIRA - Vistos. 1. As alegações lançadas na respeitável defesa preliminar de p. 111/113 são relativas ao mérito e
demandam dilação probatória. Tenho, portanto, que não é possível alcançar-se a absolvição sumária nessa fase processual.
Diante das provas indiciarias não se conclui pela existência de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade. Há necessidade,
portanto, de aprofundar-se na análise do mérito para apuração da verdade real, e, consequentemente, há necessidade de
prosseguir-se com a abertura da fase instrutória. Também não há como se reconhecer que o fato narrado não constitui crime.
Isto porque os indícios colhidos subsumem-se à norma penal incriminadora pela qual a ré foi denunciada; ao menos é isso que
se pode concluir nessa fase de cognição sumária afeta ao início da ação penal. Registre-se, ainda, não ser o caso de extinção
de punibilidade da agente, uma vez que ausentes àquelas circunstâncias legais que a determinam. Por fim, oportuno consignar
que a absolvição sumária é medida excepcional, porquanto somente pode ser proferida quando houver manifesta e plena
comprovação do alegado de plano nos autos. Deste modo, ao menos por ora, não afloram provas cabais que determinem tal
decisão absolutória, razão pela qual há de se prosseguir com a ação penal. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para
o DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 14:00 HORAS, devendo as testemunhas arroladas na denúncia, residentes nesta Comarca
(p. 96) serem intimadas para prestarem depoimentos e a ré intimada para seu interrogatório. Sem prejuízo da designação supra,
depreque-se a inquirição da testemunha Marcos Antonio Barbosa da Silva (p. 35). Intime-se. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ
(OAB 230862/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0680/2018
Processo 0001190-05.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Lucas Ramos - - Nelson
Antonio Rodrigues - Vistos. As certidões de honorários foram expedidas às fls. 500/501 e os autos apenas aguardam a cobrança
das penas de multa, para posterior arquivamento, nos termos da decisão de folhas 493. Assim, nada a deliberar em relação
às fls. 503. Publique-se no DJE e prossiga-se nos termos da decisão de folhas 493. Int. Ciência ao MP. - ADV: SUELI DISERÓ
AQUINO DE ARAUJO (OAB 204727/SP), ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP)
Processo 0001837-29.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.P.O.
- Fica a advogada nomeada às fls. 60 intimada para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião
em que poderá exercer ampla defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e especificar as provas que pretende produzir,
indicando até 08 testemunhas, devidamente qualificadas, com indicação do endereço onde possam ser encontradas, requerendo
sua intimação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP)
Processo 0003390-19.2015.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.V.N. - Vistos. A certidão de honorários foi expedida às fls. 260 e os autos se encontram arquivados. Assim, nada a deliberar
em relação às fls. 272/274. Publique-se no DJE e retornem os autos ao arquivo. Int. Ciência ao MP. - ADV: SUELI DISERÓ
AQUINO DE ARAUJO (OAB 204727/SP)
Processo 0007035-56.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - ÉDIO DÊNIS NEVES - Os autos encontram-se com
vista às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias sobre o cálculo de pena atualizado. - ADV: MATHEUS FERNANDO
DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP), LEONARDO MINGUETTO BAGGIO (OAB 398830/SP)
Processo 1500012-20.2018.8.26.0612 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ CARLOS
BARBOSA - Fica o advogado nomeado às fls. 105 intimado a oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez (10) dias. ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0515/2018
Processo 0003201-56.2006.8.26.0368 (368.01.2006.003201) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Reginaldo Ruiz - Micro & Midia Informatica - - Valdecir Novelli Theodoro - - Marilda Mariano da Cunha Novelli Theodoro
- Pedro Henrique Machado - Vistos. Tendo em vista que foi determinado nos autos de embargos de terceiro - processo nº
1002568-08.2018.8.26.0368 - a suspensão desta execução no tocante ao imóvel matriculado no CRI de Ibitinga-SP sob o nº
5.961, conforme decisão copiada a f. 370, solicite-se ao Juízo deprecado, COM URGÊNCIA, a devolução da carta precatória que
lá recebeu o nº 1002137-79.2018.8.26.0236, independentemente de cumprimento. Servirá o presente, por cópia digitalmente
assinada, como OFÍCIO. Encaminhe-se através do e-mail institucional nos termos dos artigos 112 e seguintes das normas
de serviço da Corregedoria. Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos de terceiro. Int. - ADV: LUCIANA DE MATTOS
PIOVEZAN (OAB 125781/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB
199320/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º