TJSP 11/10/2018 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2678
2015
dos credores em receber seus créditos, podendo persegui-los individualmente. Determino que o numerário depositado seja
revertido como verba honorária do administrador judicial, expedindo-se o necessário. Oportunamente, após ciência da decisão
ao Ministério Público, arquivem-se definitivamente, feitas as devidas comunicações e publicada por edital esta sentença. Serve
cópia da presente sentença como ofício aos doutos Juízos que pleitearam a penhora no rosto destes autos, informando que
não houve êxito na arrecadação de bens, tornando inviável a excussão. Desta forma, reputo levantadas todas as constrições,
não havendo óbice ao arquivamento dos autos. Sem condenação ao pagamento de custas e verba honorária, ante o desfecho
dos autos (processo falimentar frustrado). P. R. I. C.” - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), EDSON
CUSTODIO DOS SANTOS (OAB 96268/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), PEDRO DE MOLLA (OAB 200708/SP),
LEANDRO DI PIETRO (OAB 195789/SP), LAURO CESAR MAZETTO FERREIRA (OAB 183983/SP)
Processo 0014421-64.2009.8.26.0362 (362.01.2009.014421) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
Bradesco S/A - Ciência às partes sobre o resultado da pesquisa bacenjud de fls. 362/364: bloqueado o valor de R$465,33.
Fica o executado intimado por seu procurador a apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestese o exequente sobre o resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 366/370 que restou positiva. Manifeste-se o exequente sobre
o resultado da pesquisa INFOJUD de fls. 371/383, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC.
Tratando-se de processo físico, o documento que acompanhou a pesquisa INFOJUD (Declaração de IR) encontra-se arquivado
em pasta própria por conter informações protegidas por sigilo fiscal e ficará disponível para consulta pelo prazo de trinta (30)
dias, vedada a extração de cópias, decorrido o prazo será incinerada independente de nova publicação. - ADV: ANTONIO ZANI
JUNIOR (OAB 102420/SP), LEONARDO LEITÃO FERREIRA (OAB 340107/SP), MARTA OLIVEIRA DE MELO (OAB 55957/SP),
MICHELL WILLIAN LOPES (OAB 186584/SP)
Processo 0014632-32.2011.8.26.0362 (362.01.2011.014632) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ederaldo
Sinhoreti - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se a manifestação
dos interessados pelo prazo de quinze (15) dias, anotando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado
digitalmente - Código 156, nos termos do Provimento CG nº 016/2016. 3 - Oficie-se com urgência, informando a cassação da
tutela (fls. 108/116). 4 - Decorrido o prazo e nada sendo apresentado, aguarde-se provocação em arquivo. 5 - Int. - ADV: ADALIA
TAVARES DE ARAUJO (OAB 255033/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB
274519/SP), SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB 310252/SP)
Processo 0014840-55.2007.8.26.0362 (362.01.2007.014840) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Deni
Leiser Baptista - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1 Cumpra-se o V. Acórdão. 2 Oficie-se com urgência, informando a
cassação da tutela. 3 Após, aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez (10) dias, decorrido o prazo arquivese os autos com as cautelas de praxe. 4 Int. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), ELIANA COELHO (OAB
281788/SP)
Processo 0015502-14.2010.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sociedade
Campineira de Educação e Instrução - Ciência ao exequente sobre o resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 230/234 que
restou positiva no veículo HONDA/CITY DX FLEX, ano/modelo 2013/2013, placa FGK9006, gravado com alienação fiduciária.
Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desbloqueio do veículo. Ciência ao exequente sobre o
resultado da pesquisa BACENJUD de fls. 235/237: bloqueado o valor de R$1.602,73. Providencie o exequente, nos termos do
artigo 841, §2º do CPC, o recolhimento da taxa postal para intimação do executado ou recolhimento da diligência do oficial de
justiça, caso o endereço não seja atendido pelos correios, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. Ciência ao exequente
sobre o resultado da pesquisa INFOJUD de fls. 238/248 que restou negativa (não consta declaração para os exercícios
informados. - ADV: LUCIANA GARCIA CRUZ (OAB 277930/SP), JULIANA MORETTI MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 205896/
SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)
Processo 0015541-45.2009.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Hérica Cristina Ferreira Diniz
Gonçalves - Mahle metal Leve S A - - Mahle Filtroil Industria e Comercio de Filtros Ltda - Vistos. Deixo de acolher os
argumentos apresentados pelos executados, pelas razões abaixo elencadas: 1 - A decisão acostada às fls. 99 foi clara ao
determinar o encaminhamento do cumprimento de sentença à origem, para regular processamento.Os recursos interpostos
pelas executadas foram recebidos apenas no efeito devolutivo. 2 - O crédito cobrado é liquido, tendo a exequente apresentado
memória de cálculo, o que, nos termos do artigo 509, §2º, CPC pode ser feito no próprio cumprimento de sentença. 3 - Do
mesmo modo, devidas as astreintes vez que se aplicam quando do descumprimento de decisão judicial, o próprio mérito da
presente execução. 4 - Com a apresentação da memória de cálculo atualizada, intime-se o executado para que, no prazo de 15
dias, nos termos do artigo 523, CPC. Intime-se. Mogi Guacu, 25 de setembro de 2018. - ADV: MARCO ANTONIO SANZI (OAB
73885/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), KARINA GOLDBERG BRITTO (OAB 196284/
SP), JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI (OAB 79914/SP), MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 19194/SP), ANA LÚCIA
BIZIGATTO (OAB 154515/SP)
Processo 0015577-82.2012.8.26.0362 (apensado ao processo 0012144-07.2011.8.26.0362) (362.01.2012.015577) - Ação
Civil Pública - Improbidade Administrativa - Helio Miachon Bueno e outros - Vistos. Fls. 2042: Para que não se alegue nulidade,
republique-se todos os atos decisórios/ordinatórios deste Ofício desde 06/03/2017 (fls. 1440), com eventual devolução de
prazos. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB 122058/SP)
Processo 0015664-72.2011.8.26.0362 (362.01.2011.015664) - Procedimento Comum - Posse - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - Carlos Roberto de Oliveira - Vistos. 1. Certifique
a Serventia se o mandado de levantamento expedido as fls. 233 ainda não foi retirado pela parte Autora. 2. Fls. 242/250:
Em relação ao pedido de levantamento do valor ainda depositado nos autos formulado pela parte ré, justificando que para
regularização da situação do imóvel, fez a quitação diretamente com a CDHU, manifeste-se a parte autora no prazo de quinze
(15) dias. Ressalto que a concordância deve ser expressa, uma vez que pela situação dos autos, a parte autora é a titular do
direito de levantamento dos valores. 3. Intime-se. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), NATALINO RUSSO
(OAB 94693/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 0015876-30.2010.8.26.0362/02">0015876-30.2010.8.26.0362/02 (apensado ao processo 0015876-30.2010.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - Erica Aparecida Caverzan - Fernanda Barbosa Rodrigues de Oliveira - - Adriano Julian Barbosa Rodrigues
de Oliveira - - Espólio de Luiz Fernando Rodrigues de Oliveira - Vistos. Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo
de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a
providência, intime-se o autor pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e
sua condenação no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo
artigo. Intime-se. - ADV: EDUARDO PUGLIESI LIMA (OAB 158363/SP), ALEXANDRE HERMELINDO MARANI BARBOSA (OAB
77687/MG), FREDERICO MARINO BARBOSA (OAB 131884/MG), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), GILDO
VENDRAMINI JUNIOR (OAB 37668/SP)
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