TJSP 15/10/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2679
2013
Não serão arrestados bens evidentemente impenhoráveis e absolutamente necessários ao executado, como o único fogão ou a
única geladeira da residência. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. 2. Após diligência frutífera, o exequente ou seu advogado deverá, em 15 dias, manifestar o seu
interesse pela eventual adjudicação do bem penhorado. Havendo interesse, deverá depositar o valor de da diferença entre o seu
crédito atualizado e o valor da avaliação pelo Sr. Oficial de Justiça. No silêncio, os bens serão leiloados. Intime(m)-se. - ADV:
LUIS GUSTAVO SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 342705/SP)
Processo 1015305-64.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Luiz Eleutero - Vistos. 1. Fls. 16/17:
Recebo a emenda à inicial. CITE-SE a(o) ré(u) para pagamento do valor R$2.572,08 no prazo de 03 (três) dias, sob pena de
penhora de bens. 2. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando ainda, ciente de que o recibo que a
acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas de Lei. Int. - ADV:
MARIA ESTELA FERNANDES MARTINS FARIA (OAB 169237/SP), ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP)
Processo 1015511-78.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Nadir
Conceição de Oliveira - Pela presente, vossa senhoria é INTIMADO(A) a comparecer à audiência de conciliação que se realizará
no dia 07/02/2019 às 15:30horas, na sede deste Juizado Especial Cível e Criminal, localizado na Avenida Cândido Xavier de
Almeida, nº 159, sala 124, Vila Partênio, Mogi das Cruzes. Sua ausência poderá implicar a extinção do processo e condenação
em custas. É obrigatório o comparecimento pessoal de vossa senhoria, munido(a) de documento de identidade válido. Não
é necessária a representação por advogado na audiência de conciliação, sendo opção de vossa senhoria estar ou não
acompanhado(a) de advogado particular. Na audiência de conciliação será tentada solução amigável para a controvérsia que
atenda aos interesses de todas as partes envolvidas. Não sendo obtida a conciliação, será realizada imediatamente audiência
de instrução e julgamento. Neste caso, vossa senhoria deverá apresentar todos os documentos pertinentes aos fatos, acaso
ainda não tenham sido apresentados quando da propositura da ação.Vossa senhoria poderá trazer para a audiência até 3
(três) testemunhas que possam confirmar a sua versão dos fatos, as quais comparecerão independentemente de intimação
(caso necessário, vossa senhoria poderá requerer a intimação da testemunha para comparecimento, por meio de petição ou
diretamente no balcão do Juizado Especial Cível e Criminal, desde que até 5 dias antes da data de realização da audiência).
Todas as provas serão produzidas durante a audiência de instrução e julgamento, não havendo outras oportunidades para
apresentar documentos ou ouvir testemunhas. Dessa forma, vossa senhoria deverá trazer na data da audiência todos os
documentos, as testemunhas, ou quaisquer elementos de que disponha para comprovar os fatos que afirmar. Advirto que as
mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo , reputando-se eficazes
as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/95). Se a parte
requerida se apresentar acompanhada de advogado, vossa senhoria será representada por advogado plantonista presente
na data da audiência. Havendo mídia eletrônica (arquivos de vídeo ou voz) a ser analisada pelo magistrado, a parte deverá
apresentá-la até 48 horas antes da audiência de conciliação, gravada em CD ou DVD, entregando em Juízo cópia destinada
ao processo e outra cópia a cada uma das partes contrárias para ciência, sob pena de preclusão. NÃO serão aceitas mídias
armazenadas em pendrive ou cartão de memória. A parte contrária terá o mesmo prazo concedido para apresentação de defesa
(15 dias corridos a contar da audiência), inclusive para se manifestar sobre a mídia, não havendo intimação específica a
respeito. - ADV: AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI (OAB 391216/SP)
Processo 1015538-61.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Franco
Chequetto Lo Bianco - - Daniela Glória de Almeida - Vistos. Fls. 30/35: Recebo a emenda à inicial. Remetam-se os autos ao
CEJUSC. Intime(m)-se. - ADV: FRANCO CHEQUETTO LO BIANCO (OAB 163220/RJ)
Processo 1015640-83.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Silvia Aparecida Samora - Vistos. 1) Os documentos de fls. 12 a 16 não são suficientes para conferir a
plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o
contraditório. No caso, observo que não há prova de pedido do cancelamento do cartão. Diante do exposto, INDEFIRO a
tutela provisória. 2) Cite(m)-se e intime(m)-se para a apresentação de contestação, em quinze dias corridos, nos termos dos
Enunciados 165 (Fonaje) e 74 (Fojesp). É dispensada a audiência de conciliação, pois sabe-se que em casos como o presente
raramente são realizados acordos. Se houver proposta, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação. ADV: WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP)
Processo 1019171-51.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Milton Yutaka Massuda - Simone
Dahan Nóbrega Reis e outro - Caixa Economica Federal e outro - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento,
tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 168, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), NAYARA DOS SANTOS LOUREIRO (OAB 409326/SP), CLAUDIA FERREIRA SARAIVA (OAB
372821/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0775/2018
Processo 0004880-92.2018.8.26.0361 - Inquérito Policial - Receptação culposa - W.M.D. - Vistos. Dispensado o relatório,
passo ao julgamento. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Washington
Mariano Dias, com fundamento nos arts. 76, § 4º e 84, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.099/95. Determino que a aplicação de
pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se
ao IIRGD. Após o trânsito em julgado e, decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos para destruição. Publique-se. Mogi
das Cruzes, 19 de setembro de 2018. Thiago Massao Cortizo Teraoka - ADV: RENATA DALLA LOURENÇO RUIZ COSTA (OAB
278842/SP)
Processo 0013901-29.2017.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- P.C.A. - Vistos. Dispensado o relatório, passo ao julgamento. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE de Paulo Cesar Antonelli, com fundamento nos arts. 76, § 4º e 84, parágrafo único, ambos da Lei
n. 9.099/95. Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição
judicial. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao IIRGD. Após o trânsito em julgado e, decorrido o prazo legal, encaminhem-se
os autos para destruição. Publique-se. Mogi das Cruzes, 17 de setembro de 2018. Thiago Massao Cortizo Teraoka - ADV: IVAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º