TJSP 16/10/2018 - Pág. 1570 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2680
1570
Nº 1024961-38.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: SUELI NAIR DA COSTA
- Apelante: MIRIAN FERREIRA DA SILVA - Apelante: RICARDO DIAS DE OLIVEIRA - Apelante: RITA DE CASSIA SALES Apelante: ROSELI JACOB NOFOENTE - Apelante: SANDRA LOPES DA HORA - Apelante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - Apelante: SUELI ROSA SILVA DOS SANTOS - Apelante: TERESA
FEITOZA DE OLIVEIRA - Apelante: TEREZA RAYMUNDO FERNANDES - Apelante: ZAIRA GONÇALVES DA COSTA - Apelante:
CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ MELCHIOR - Apelante: SERGIO YUKIKAZU SUZUKI - Apelante: SILVIA FUKUGAVA - Apelante:
DEISE BURLINA - Apelante: ELIANE APARECIDA MARINS PAES - Apelante: ALESSANDRA ROMERO FRANCISCON - Apelante:
AMANDA GALVÃO DE OLIVEIRA - Apelante: ANA MARIA DE LUZ SANTANA - Apelante: ANTONIA REIS CARVALHO - Apelante:
CELIA MARIA COSTA LIMA - Apelante: EDNA DIAS - Apelante: MARCO ANTONIO CORREIA - Apelante: FATIMA DOS SANTOS
- Apelante: IVETE CAMARGO GOMES DE OLIVEIRA - Apelante: IZINETE RODRIGUES DE SOUSA - Apelante: JOSEANE DE
SOUSA MARQUES - Apelante: LEONILDA DE MATOS - Apelante: MANOEL ANTONIO NETO - Apelado: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE
nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 9
de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha
Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Sandra Regina de Souza Artioli (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1024961-38.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: SUELI NAIR DA COSTA
- Apelante: MIRIAN FERREIRA DA SILVA - Apelante: RICARDO DIAS DE OLIVEIRA - Apelante: RITA DE CASSIA SALES Apelante: ROSELI JACOB NOFOENTE - Apelante: SANDRA LOPES DA HORA - Apelante: SONIA MARIA DE OLIVEIRA Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - Apelante: SUELI ROSA SILVA DOS SANTOS - Apelante: TERESA
FEITOZA DE OLIVEIRA - Apelante: TEREZA RAYMUNDO FERNANDES - Apelante: ZAIRA GONÇALVES DA COSTA - Apelante:
CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ MELCHIOR - Apelante: SERGIO YUKIKAZU SUZUKI - Apelante: SILVIA FUKUGAVA - Apelante:
DEISE BURLINA - Apelante: ELIANE APARECIDA MARINS PAES - Apelante: ALESSANDRA ROMERO FRANCISCON - Apelante:
AMANDA GALVÃO DE OLIVEIRA - Apelante: ANA MARIA DE LUZ SANTANA - Apelante: ANTONIA REIS CARVALHO - Apelante:
CELIA MARIA COSTA LIMA - Apelante: EDNA DIAS - Apelante: MARCO ANTONIO CORREIA - Apelante: FATIMA DOS SANTOS
- Apelante: IVETE CAMARGO GOMES DE OLIVEIRA - Apelante: IZINETE RODRIGUES DE SOUSA - Apelante: JOSEANE DE
SOUSA MARQUES - Apelante: LEONILDA DE MATOS - Apelante: MANOEL ANTONIO NETO - Apelado: FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030,
inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente
da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min.
ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal
Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES,
DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 12 de junho de 2018. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/
SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Sandra Regina de Souza Artioli (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1025842-78.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Josimildo Soares Silva - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos
no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento
do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente
a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos
embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de
admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá
refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por
arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 4 de outubro de 2018 . EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Heloise
Wittmann (OAB: 301937/SP) (Procurador) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador) - Martha Cecilia Lovizio
(OAB: 96563/SP) - Geraldo Francisco de Paula (OAB: 109570/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1025842-78.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
Josimildo Soares Silva - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO
- Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Heloise Wittmann (OAB: 301937/SP) (Procurador) Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Geraldo Francisco de Paula
(OAB: 109570/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1026265-38.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apda:
Aparecida Jeni Lascala - Apte/Apda: Neusa Baptista - Apte/Apda: Isabel Cristina Cassimiro Costa - Apte/Apda: Jacira da Silva
Rocha Guerra - Apte/Apda: Maria de Lourdes Sarubo - Apte/Apda: Martha de Almeida Bischoff - Apte/Apda: Aparecida de
Almeida - Apte/Apda: Delma Neris Baleeiro - Apte/Apda: Júlia Helena Neris Beleeiro - Apte/Apda: Neide de Oliveira Paes - Apdo/
Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Diante
do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º