TJSP 18/10/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2682
2017
CLASSE
:ARROLAMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Sandra Regina Ferreira
ADVOGADO : 353926/SP - Álvaro Rebouças Andrade
REQDO
: Antonio Luiz Ferreira
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008543-29.2018.8.26.0362
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Suely Aparecida Tagliaferro Lima
ADVOGADO : 214319/SP - Gelson Luis Gonçalves Quirino
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008544-14.2018.8.26.0362
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Juliana Aparecida Milani dos Reis Henrique
ADVOGADO : 388371/SP - Olívia Carneiro Vasconcelos Silva
REQDO
: Alex Nunes
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1008545-96.2018.8.26.0362
CLASSE
:GUARDA
REQTE
: M.B.F.C.
ADVOGADO : 128656/SP - Valeria Aparecida F Bueno Rissi
REQDO
: W.R.C.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1008546-81.2018.8.26.0362
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Ana Carolina Vieira Alexandre
ADVOGADO : 397106/SP - Wanderley de Oliveira
VARA:3ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA DE OLIVEIRA BARBOSA ZANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0115/2018
Processo 0000007-72.1983.8.26.0362 (362.01.1983.000007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Mogi Guaçu Sa - KPMG Corporate
Finance Ltda e outro - BANCO DO BRASIL S. A. e outros - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Vistos. 1. Defiro o pedido do
Ministério Público de fls. 10922/10923, servindo a presente decisão de oficio ao SAF - Serviço Anexo Fiscal, para que envie a
este Juízo certidão pormenorizada dos créditos tributários cobrados na Execução Fiscal 0000035.06.1984.8.26.0362 e eventuais
apensos, dos pagamentos que foram efetuados e saldo remanescente para quitação, “esclarecendo, em caso positivo, a que
se refere, ou seja, se ainda há pendência do principal e de juros ou somente correção”. 2. Com a resposta acima, dê-se vistas
aos interessados, à Fazenda do Estado de São Paulo e à Administradora Judicial e tornem ao MP. 3. Diante da concordância
da Administradora e nos termos do parecer do Ministério Público de fls. 10923/10924, que acolho como razão de decidir,
defiro o pedido de aditamento dos honorários periciais à empresa “Mesure Engenharia S/C. Ltda” para realização de trabalhos
adicionais para fins de levantamento perimétrico a gleba de terras pertencente à Falida, objeto da matrícula nº 23.798, em R$
30.000,00 (trinta mil reais). Dê-se ciência à empresa para continuidade dos trabalhos e entrega do laudo em trinta (30) dias. 4.
Defiro também o pedido da Administradora Judicial de fls. 10913/10920, servindo a presente decisão de ofício junto ao Banco do
Brasil S/A., para que providencie a unificação de todas as 183 contas de titularidade da Massa Falida da Cerâmica Mogi Guaçu,
concentrando todo o saldo apurado em apenas uma conta bancária. 5. Providencie a Serventia o encaminhamento da presente,
com cópias das folhas mencionadas, aos destinatários acima. 6. Int. - ADV: FAUSTO GOMES ALVAREZ (OAB 199879/SP),
REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), GILDO VENDRAMINI JUNIOR (OAB 37668/SP), YARA ABUD DE FARIA (OAB
30573/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), DENISE ZOGNO PASQUARELLI (OAB 211059/SP), EDUARDO
ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP), ROMILDA FÁVARO DE OLIVEIRA (OAB 61273/SP), RICARDO
GAZOLLA (OAB 173511/SP), RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (OAB 154014/SP), JOSE VALTER TOLEDO FILHO (OAB
145991/SP), PAULO ROGERIO BAGE (OAB 144940/SP), PAULO ANDRE MULATO (OAB 136029/SP), JULIO CESAR MESSIAS
DOS SANTOS (OAB 126488/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), FERNANDO CILIO DE SOUZA
(OAB 121592/SP), KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE (OAB 338900/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP),
CELSO YUAMI (OAB 116613/SP), MARIA CRISTINA DE ARRUDA (OAB 117795/SP), REINALDO AURELIANO FIRME (OAB
367001/SP), MILTON PESSOA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO (OAB 65796/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
(OAB 126504/SP), CARLOS FERNANDO DE ALCANTARA PERES (OAB 309291/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP), FRANCISCO CARLOS LEME (OAB 83875/SP)
Processo 0000011-51.1979.8.26.0362 (362.01.1979.000011) - Desapropriação - Desapropriação - Municipio de Mogi Guaçu
- Espólio de Irma Soares - Decorreu o prazo legal sem a devolução dos autos em Cartório. Ciência do r. Desp. do MM. Juiz de
Direito no expediente de cobrança de autos: “Cobre-se a devolução dos autos no prazo de TRÊS DIAS sob pena de aplicação
do artigo 167 e seus parágrafos das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA e artigo 234 do CPC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º