TJSP 24/10/2018 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2686
2011
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Cleber Aparecido Fernandes - Defiro o pleiteado a fls.71 Antes porém,
nos termos dos Provimentos CSM nº 2462/2017, recolha o procurador do exequente no prazo de 10 dias, a importância de R$
15,00 para cada pesquisa. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO
(OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1002935-47.2018.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Luiz Carlos Soares - Comercial João Afonso Ltda. - Manifeste-se o embargante sobre a impugnação e documentos juntados, no
prazo de 15 dias. - ADV: SIMONE CRISTINA PAPESSO (OAB 151195/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/
SP)
Processo 1002970-75.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Letra de Câmbio - Tecnopak S/A Serviços e Empreendimentos
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos a fls. 288/290 e
291/293, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado os vícios apontados pelos embargantes.
A alegação não prospera. Em verdade, na decisão há acolhimento de tese contrária àquela sustentada pelos embargantes,
portanto, inexiste motivo para a declaração. Colha-se a lição de BASILEU GARCIA para quem muitas questões “serão de
improcedência manifesta e seria levar longe demais o cumprimento do dever de motivação o pretender-se que o Juiz tenha
de demonstrar as mais resplandecentes evidências. Do seu bom senso espera-se que solucione, para discutir, o que infunda
impressão de verosimilhança, ou mesmo que não infunda, que entremostre de certo relevo para o procurado desfecho”
(Comentários ao Código de Processo Penal, vol. III, página 476, Ed. De 1945). Além disso, o juiz não está obrigado a responder
a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos
fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Em verdade,
as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo dos embargantes com a decisão prolatada por este Juízo, questão
esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração. No mais,
resta mantida a decisão de fls. 281/286. Int. - ADV: HELCIO LUIZ ADORNO (OAB 105927/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI
GABI (OAB 93201/SP)
Processo 1002977-96.2018.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Auto Posto Schut Ltda - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o embargante sobre a contestação apresentada no prazo de 15
dias. - ADV: LARISSA DIAS DE FREITAS (OAB 361731/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1003002-46.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Seguro - Luiz Carlos Teixeira - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Oficie-se ao IMESC, solicitando a designação de nova data para a realização da perícia médica. - ADV:
CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), EDYNALDO ALVES
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1003154-60.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Adriana Amancio Batista e outro - Vistos. Fls. 86/90: Homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre
as partes e consubstanciado nas cláusulas ali inseridas, firmadas por ambas e seu Procurador. Defiro a suspensão do feito,
nos termos dos arts.921 e 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo avençado, devendo, entretanto, após seis (6)
meses, o exequente informar ao Juízo se este vem sendo cumprido, face ao disposto no art. 313, II, § 4º. Cobre-se a devolução
dos mandados independente de cumprimento. Custas pelo isentas, na lei. Intimem-se. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE
LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 1003196-46.2017.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Arquiterra Construtora e Terraplenagem Ltda. Epp - Vistos. Visto ter sido a empresa requerida citada por hora certa, oficiese à O.A.B., Seção local, solicitando a nomeação de um profissional para atuar como Curador Especial. Dil. Int. - ADV: VERA
MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
Processo 1003283-36.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Cláudia Elaine da Costa - Epp. (Metalúrgica Costa & Adorno Ltda. Epp.) - - Cláudia Elaine da Costa e outro - Fls. 160: Defiro.
Assim, intimem-se todos os executados, na pessoa de sua advogada constituída nos autos, para indicar bens passíveis de
penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir em multa a ser fixada pelo juiz, sem prejuízo de outras sanções de
natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução, conforme
dispões artigo 774 e 829 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB 317169/
SP), RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1003357-22.2018.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002402-53.2010.8.26.0568 - 1ª VARA
CÍVEL - FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA) - CENTRO UN. DAS FAC.ASS. DE ENS.-FAE-SÃO JOÃO DA B.VISTA - Telma
Iramar Guedes de Barros - Cumpra-se. Após, devolva-se, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: ANA PAULA
FERNANDES ALEIXO BERGAMO (OAB 131834/SP), MARILIA BIANCHETTI CARDOSO (OAB 384571/SP)
Processo 1003576-35.2018.8.26.0363 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Sll
Participações Ltda - Carlos Jose de Moraes - - Maria de Lourdes Moreira - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido
de 20 dias. Decorrido este prazo, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: JULIANA
PAULA MARTINS GOULART (OAB 351186/SP)
Processo 1003675-05.2018.8.26.0363 - Embargos à Execução - Pagamento - Ana Lucia Zenaro - - Neuza Terezinha Zenaro
- Anderson Rottoli - Manifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls 42/43, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSEWERLENE
CASSOLI (OAB 40634/SP), JULIANA PAULA MARTINS GOULART (OAB 351186/SP), FERNANDA JUSTINO (OAB 31837/DF)
Processo 1003824-69.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nelson José Rossetti - Antonio Augusto
Campos Filho Me - Vistos. Fls. 163/164: Homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes e
consubstanciado nas cláusulas ali inseridas, firmadas por ambas e seu Procurador. Defiro a suspensão do feito, nos termos dos
arts.921 e 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo avençado, devendo, entretanto, após seis (6) meses, o exequente
informar ao Juízo se este vem sendo cumprido, face ao disposto no art. 313, II, § 4º. Custas pelo isentas, na lei. Intimem-se. ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), MARIA INES VILLA MOREIRA (OAB 65749/SP)
Processo 1003952-89.2016.8.26.0363 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Michelle Catarina
Calisto Vilela - Reitere-se a intimação do autor para no prazo de 10 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1004064-87.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerca Viva Conchal Insumos Agrículas
Ltda - Ana Paula Batistela Sarpa - Vistos. 1. Cite(m)-se o (s) executado(s) para pagar a dívida , custas e despesas processuais,
além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03(três) dias, a contar da citação.
a) poderá(ão)opor seus embargos em 15 dias, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais
relevantes, independentemente de penhora, depósito ou caução. b)poderá(ão), também, no mesmo prazo, mediante depósito
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