TJSP 25/10/2018 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2687
2011
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. COMPETÊNCIA DECLINADA PELA 36ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO, SOB O ENTENDIMENTO DE QUE A C. 24ª CÂMARA É PREVENTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III. ARTIGO 5º, III.10, DA RESOLUÇÃO
623/2013 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA QUE PREVALECE
SOBRE A PREVENÇÃO. SÚMULA 158 DESTE E. TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO AO GRUPO
ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Rogério Martins Alcalay (OAB: 215075/SP) - Paulo Rodrigo Paleari (OAB: 330156/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:
303021/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0007674-76.2017.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A - Apelado: Fiberlaf Industria e Comercio Produtos de Fibra de Vidro e Madeira - Magistrado(a) Andrade Neto - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE ASTREINTES REJEIÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO COM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - MULTA QUE ALCANÇOU
ELEVADO PATAMAR QUANDO COMPARADA À OBRIGAÇÃO DESCUMPRIDA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461, §6º DO CPC/73
- REDUÇÃO POSSIBILIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ney Jose Campos
(OAB: 361411/SP) - Ana Paula Lopes Gomes de Jesus Lima (OAB: 225174/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 0018616-96.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Trithor
Equipamentos para Reciclagem Ltda e outro - Agravado: ELISEU CABRAL DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Andrade Neto Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO
TÍTULO EXECUTIVO – ARTIGO 585, V, DO CPC/73 E 784, VIII, DO ATUAL CPC - DESNECESSIDADE DE ASSINATURAS DE
DUAS TESTEMUNHAS - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO CARACTERIZAÇÃO EXCEÇÃO LEGAL ARTIGO
3º, VII, DA LEI 8.009/90 AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS IDÔNEOS PARA PARALISAR A EXECUÇÃO REJEIÇÃO DA OBJEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Igor Beltrami Hummel (OAB: 174884/SP) - Thiago Augusto Faria Rossi Gomes (OAB: 286847/SP) - Marco Antonio Vilas Boas
(OAB: 100620/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1000653-10.2017.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itu - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos
S/A - Apelado: Caio Gabriel dos Santos Silveira (Revel) - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - BUSCA E APREENSÃO CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA
DEMANDA COM EXTINÇÃO DO CONTRATO E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO
TERMO RESCISÃO POR RESOLUÇÃO IMPOSSIBILIDADE RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1000713-20.2016.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Flórida Paulista - Apelante: João Gonçalves
Neves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Panamericano S/A - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL TARIFA DE CADASTRO, IOF E
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - COBRANÇAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL E EXPRESSAMENTE
PREVISTAS NO CONTRATO QUESTÃO JÁ DIRIMIDA PELA 2ª SEÇÃO DO STJ ATRAVÉS DE JULGAMENTO SUBMETIDO
AO PROCEDIMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS.APELO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º