TJSP 01/11/2018 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
1999
exceção e não a regra. Logo, Indefiro o pedido de liberdade provisória. Int e ciência ao MP. - ADV: WAGNER LINARES JUNIOR
(OAB 339185/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2018
Processo 0016385-80.2018.8.26.0361 (processo principal 1002377-18.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Ensino
Fundamental e Médio - M.C.G.S. - S.E.M.M.C. - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento
de sentença. Intime-se o Município de Mogi das Cruzes, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente eventual
impugnação no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC, como incidente a estes próprios atos. Cumpra-se. ADV: SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP)
Processo 1001045-79.2018.8.26.0361 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - K.C.N.C. e outro - Página 212: Manifestese o Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: MARCIA FARIA DE SOUZA MOTTA (OAB 214579/SP)
Processo 1007045-32.2017.8.26.0361 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - J.G.C. - P.M.M.C. - Ante
ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR os requeridos na obrigação de fazer em favor da menor J. G.
C., consistente no fornecimento dos seguintes insumos: “Quick Set” MMT 399 9 mm-18 unidades/mês; Aplicador para Cateter
Quick Set-MMT 395 01 unidade/ano; Reservatório de 3 ml MMT332A 15 unidades/mês; Sistema transmissor Guardian Link2MMT7730 01 transmissor/ ano, SENSORES Glicose ENLITE- MMT 7008 A- 06unidades/mês, ; Curativos oclusivos transparentes
6X7 (tegaderm), Insulina Lispro frascos de 10 ML, confirmando a liminar já concedida (págs. 112), sob pena de multa diária já
estipulada. Sem custas. Condeno os requeridos ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da
causa. Sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, processados eventuais recursos voluntários, subam os autos à Egrégia
Segunda Instância para o reexame necessário. P.I.C. - ADV: LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP),
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1007137-73.2018.8.26.0361 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - R.A.C.C. - P.M.M.C. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu ofereça atendimento em creche ou entidade equivalente
situada próxima à residência do requerente, preferencialmente a mais próxima possível, sob pena de ser compelido a custear,
desde logo, as mensalidades em entidade equivalente da rede privada, pelo prazo correspondente à omissão em prestar a
assistência devida, ratificando-se a liminar, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Defiro as benesses da
Justiça Gratuita. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.
Nos termos do artigo 475, § 3º, do CPC/2015, inviável o reexame necessário, pois a sentença está amparada em jurisprudência
predominante do STF(ARE 639337 AgR/SP, Rel. Min. Celso de Mello), como também na Súmula n.63, do TJSP, tratando-se,
pois, de matéria pacificada pela Câmara Especial Após o trânsito, arquive-se. P.I.C. Mogi das Cruzes, 14 de agosto de 2018. ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 1014757-39.2018.8.26.0361 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - C.G.L.R. - P.M.M.C. - Manifeste-se sobre
a contestação apresentada. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB
362079/SP)
Processo 1014778-15.2018.8.26.0361 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - M.M.C. e outro - Fl.
159/161: Manifeste-se a Defensoria Pública. Cumpra-se. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB
272882/SP)
Processo 1015756-26.2017.8.26.0361 (apensado ao processo 1015322-37.2017.8.26.0361) - Guarda - Perda ou Modificação
de Guarda - E.M.S. - Páginas 106/107: Defiro, conforme cota ministerial. Encaminhe-se ao Setor Técnico de Psicologia, para
que se manifeste quanto a entrevista realizada no dia 15/10/2018, após ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: CESAR
AUGUSTO DO NASCIMENTO (OAB 280763/SP)
Processo 1016818-04.2017.8.26.0361 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - G.S.T. - P.M.M.C. - Na fase de execução,
os autos permanecerão em cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, deverão ser
arquivados, com as baixas e anotações necessárias, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Cumpra-se,
cientificando-se as partes. - ADV: JERONIMA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (OAB 369117/SP), SANDRA REGINA CIPULLO
ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1019248-60.2016.8.26.0361 - Guarda - Guarda - M.B.S. - I.O.S. e outro - Fls. 156/157: Certifique-se o decurso do
prazo para contestação do requerido. Fls. 182: Anote-se no sistema. Intime-se a patrona para que fique ciente da nomeação e
para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela requerida. Após, ao Ministério Público. - ADV: SILMARA GONZAGA
DA ENCARNAÇÃO (OAB 259287/SP), SANDRA LOPES ALVARENGA MOREIRA (OAB 112841/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º