TJSP 01/11/2018 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2692
2018
atribuição do ônus probatório ao executado, denota-se que a própria executada informa que percebe renda mensal composta
por dois benefícios previdenciários, pensão por morte no importe de R$ 2016,06 e aposentadoria por tempo de contribuição no
valor de R$ 3.301,97 (fl. 10), que denotam a manifesta capacidade econômica para arcar com a verba sucumbencial executada
(R$ 1010,43 - fl. 02), como todos os demais cidadãos. A alegação de que o valor de sua remuneração atual é o equivalente
àquela recebida no momento da concessão do benefício não tem o condão de afastar a pretensão de revogação do benefício,
mas sim de demonstrar que a gratuidade da justiça foi requerida e concedida indevidamente outrora. Ante ao exposto, verificada
a capacidade econômica da executada, REVOGO o benefício da gratuidade da justiça, para o fim de determinar o regular
prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0003916-33.2017.8.26.0362 (processo principal 1011093-02.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A - Amalia Aparecida Espigolone - Ofício disponível para impressão, promova
o exequente seu devido encaminhamento. Nada mais. - ADV: VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), WILSON
BARBOSA GUIMARAES (OAB 84112/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0005157-08.2018.8.26.0362 (processo principal 1009372-78.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fixação - A.G.A.F. e outro - J.V.F. - Vistos. I Conforme determinação anterior (fls 107/108), visando a realização de penhora
“on line”, logrou-se localizar, parcialmente, a importância pretendida (R$ 32,67), em nome do(a) executado(a) JEAN VINICIUS
FRANCISCO, oportunidade em que foi determinada a respectiva transferência do valor bloqueado ao Banco do Brasil S.A., para
depósito em conta deste juízo, conforme demonstrativo de fls. 111/112. II No prazo de quinze (15) dias, manifeste-se o executado
sobre a penhora realizada, que será intimado na pessoa de seu procurador, na data da publicação desta decisão na imprensa
oficial. III - Manifeste-se o exequente sobre o bloqueio realizado através do sistema RENAJUD, conforme demonstrativo de fl.
110. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA FERNANDA PEGO (OAB 393987/SP), LEONILDO GHIZZI JUNIOR (OAB 153045/SP)
Processo 0005168-37.2018.8.26.0362 (processo principal 0014623-36.2012.8.26.0362) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Marcos Paulo Anselmo - Networker Telecom Industria Comercio e Representação Ltda MANIFESTE(M)-SE O ADMINISTRADOR EM VINTE (20) DIAS - ADV: FELIPE CARLOS MAZZA (OAB 307275/SP), OLGA
MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JONATHAN CAMILO
SARAGOSSA (OAB 256967/SP), EMERSON LUIS ROSSI DA SILVA (OAB 278591/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/
SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), OSWALDO ANDRÉ FABRIS (OAB 230114/SP), JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA
(OAB 187585/SP), LEONARDO SCANAVACHI (OAB 315349/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0006010-51.2017.8.26.0362 (processo principal 1013872-90.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - Vanessa Germano - Ciência ao(s) exequente(s) da determinação de bloqueio de valores e ativos
financeiros do(a)(s) executado(a)(s), que restou infrutífera, conforme demonstrativo de fls. 23/24. Em 05 (cinco) dias, manifestese o exequente sobre o bloqueio pelo sistema RENAJUD, a fls. 22, e em termos de prosseguimento. - ADV: DAIANE FERREIRA
GOMES (OAB 324262/SP)
Processo 0006723-60.2016.8.26.0362 (processo principal 1005699-48.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - MARIA EUGENIA PAN DOS SANTOS - Carta precatória disponível para impressão. Promova o(a) requerente/
exequente sua distribuição no juízo deprecado, devidamente acompanhada das cópias e documentos necessários, comprovando
nos autos. Nada mais. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP)
Processo 0006742-95.2018.8.26.0362 (processo principal 1000656-62.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Propriedade - ESPÓLIO de Sebastiana Conceicao da Costa - - Benedito Pereira Costa Júnior e outro - Maria Angela da Costa
- Vistos. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, promovam o levantamento de cinquenta por cento
(50%) para cada um das partes vencedora(s)/exequente(s), Espólio de Sebastiana Conceição da Costa e Benedito Pereira
Costa Júnior, do valor total da guia de fls 16. Após, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, e baixa definitiva dos
autos principais. P.R.I. - ADV: LUCAS NEPPI FORNAZERO (OAB 349693/SP), PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP),
TATIANA POSDNYAKOVA CLARO (OAB 304342/SP)
Processo 0007154-60.2017.8.26.0362 (processo principal 0017042-63.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fundação Educacional Guaçuana Feg - Rosiane Felipe de Almeida de Siqueira - Ciência ao(s)
exequente(s) da determinação de bloqueio de valores e ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), que restou infrutífera,
considerando o valor ínfimo encontrado, conforme demonstrativo de fls. 31/32. Em 05 (cinco) dias, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA (OAB 210325/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB
95861/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP)
Processo 0007281-61.2018.8.26.0362 (processo principal 1008088-35.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Guarda
- J.C.R. - M.A.R. - Em Quinze (15) dias, Manifeste(m)-se o(a) exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença
apresentada. - ADV: ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP), CAROLINA NUNES CRUZ (OAB 373944/SP)
Processo 0008167-60.2018.8.26.0362 (processo principal 0020239-26.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Aposentadoria - Ercy Ferreira Guimarães - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.
534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB
206042/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 0008835-02.2016.8.26.0362 (processo principal 1001461-83.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Rural (Art. 48/51) - Maria da Conceição de Carvalho - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Retirar mandado de
levantamento. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0009636-15.2016.8.26.0362 (processo principal 1007789-29.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - RAFAEL DE ALBUQUERQUE DA SILVA VAROTTI e outro - RIWENDA CONSTRUÇÕES E NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE(M)-SE OS EXEQUENTES SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS 58/66 - ADV: FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP), TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), BRUNO BASSO
CALIXTO (OAB 319197/SP)
Processo 1000399-08.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A - ALONSO SCHAUB FORNOS INDUSTRIAIS LTDA, - - ERNESTO ADOLFO HARTSCHUH SCHAUB - - FRANCISCO
ALONSO JÚNIOR - *Recolha o banco-autor o valor de R$ 317,60 para publicação do edital de intimação no DJE (1588xR$0,20).
- ADV: NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000493-14.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Felipe Augusto Fernandes
- Marco Aurélio Brandão - EM QUINZE (15) DIAS, MANIFESTE(M)-SE O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE APRESENTADA - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG), WALDETE MARIA DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 73096/SP), SILVIO MARCIAL DA SILVA (OAB 118508/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º