TJSP 08/11/2018 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
2093
o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta (30) dias a comunicação do cumprimento do acordo. Comunicado o cumprimento
ou na sua ausência, que será reputado como cumprido, proceda-se a Serventia averbar a extinção e arquivamento dos autos
conforme determinam as Normas da Corregedoria. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DIAS RAMOS HUFFELL VIOLA (OAB
294445/SP), MATEUS DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP)
Processo 1002327-81.2017.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mercado Paraíso I Novo
Horizonte Ltda - Me - Valdecir Bepe - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
pelas partes às fls. 61/62. Tendo em vista o longo prazo para cumprimento da transação celebrada entre as partes, aguarde-se
em arquivo provisório por 30 dias após o prazo final do acordo, intimando-se após o credor, e na ausência de comunicação de
seu descumprimento, reputar-se-á como cumprido, ensejando a extinção da execução. Int. - ADV: MARCEL TORRES DE LIMA
(OAB 201065/SP)
Processo 1002382-95.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Marcio Spadão Sompo Seguros S.A - Certifico haver designado a audiência de Conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2019, às 14 horas e 45
minutos. - ADV: ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO (OAB 173925/SP)
Processo 1002418-40.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Digiart Informática
Novo Horizonte Ltda - Me - Licia de Oliveira Magela - Certifico haver designado a audiência de Conciliação para o dia 21 de
fevereiro de 2019, às 15 horas. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 1002422-77.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Odilon Castilho
Medici - Viação Gato Preto Ltda - Certifico haver designado a audiência de Conciliação para o dia 21 de fevereiro de 2019, às
15 horas e 15 minutos. - ADV: JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP)
Processo 1002456-52.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Cristina Aparecida
Ferreira Garcia Me - Brunara Ribeiro Reami - Certifico haver designado a audiência de Conciliação para o dia 21 de fevereiro de
2019, às 15 horas e 45 minutos. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002466-96.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Júlio Cesar Brambila
Alves - Luis Fernando Gomide Martins - Certifico haver designado a audiência de Conciliação para o dia 21 de fevereiro de
2019, às 16 horas. - ADV: PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA (OAB 263487/SP)
Processo 1002485-05.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Digiart Informática
Novo Horizonte Ltda Me - Ericson Amauri da Graça - Certifico haver designado a audiência de Conciliação para o dia 28 de
fevereiro de 2019, às 13 horas e 20 minutos. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP)
Processo 1002490-27.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - N H Comércio de
Materiais para Construção Ltda Me - Aparecido Donizete Rodrigues Porto - Certifico haver designado a audiência de Conciliação
para o dia 28 de fevereiro de 2019, às 13 horas e 30 minutos. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
Processo 1002582-05.2018.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Brasil & Silva Minimercado
Ltda - Me - Alex Genari - Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial, junte a autora o documento fiscal referente
ao negócio jurídico objeto da demanda (Enunciado 135-Fonaje). Se regularizados, cite-se com as advertências de praxe. Int. ADV: RAFAEL DALTO (OAB 258273/SP)
Processo 1002588-12.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joana
D’arc de Lima - Claro S.A. - Vistos. Nos termos do Art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Na hipótese dos autos, tais requisitos não estão perfeitamente delineados. Em juízo de cognição sumária, tem-se que as
alegações deduzidas pelo requerente não evidenciam, prima facie, a probabilidade do direito. Os documentos acostados aos
autos não são suficientes para confirmar a alegação da parte autora. No caso concreto, inexiste prova inequívoca que comprove
a verossimilhança das alegações da autora, restando necessária a instauração do contraditório. Neste sentido, recomenda-se
a oitiva da parte contrária para o fim de que se possa obter uma melhor e aprofundada análise dos fatos alegados na inicial,
prestigiando-se a ampla defesa. Isto posto, ausentes um dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil
(probabilidade do direito afirmado), INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pretendida. Agende a Serventia data para audiência
de tentativa de conciliação, citando-se e intimando-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MATHEUS CUSTÓDIO
QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP)
Processo 1002597-71.2018.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007749-19.2018.8.26.0132 - Juízo de Direito
do Juizado Especial Cível da Comarca de Catanduva - SP) - Imj Comercio de Acessorios Eireli-epp - Elivelton Carlos Navarro
- - Aline de Cassia Navarro - Vistos. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Int.
- ADV: SOLANDIR ESPINDOLA DE SANTANA (OAB 66560/SP)
Processo 1002605-48.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Adriano Bras
Lamera - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Defiro ao autor prazo de 15 dias para
juntar aos autos comprovante atualizado e hábil a comprovar que reside nesta cidade. Pena de indeferimento. Se regularizados,
tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: BRUNO DOTTO ESTEVES PAES (OAB 352138/SP)
Processo 1002607-18.2018.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1025762-68.2018.8.26.0196 - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA - SP.) - Pousada Novo Horizonte Ltda Me - Thales Alexandre Candido Silva-me
- Vistos. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Int. - ADV: MARCEL TORRES
DE LIMA (OAB 201065/SP)
Processo 1002608-03.2018.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Marcio
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