TJSP 09/11/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2697
2017
inteiro teor desta sentença para, caso queira, dar prosseguimento aos respectivos procedimentos de lançamento, na seara
administrativa, e eventualmente viabilizar o recolhimento de eventual dívida tributária de que sejam titulares. Após, arquivemse os autos, observando-se as formalidades legais. (O formal de partilha poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião
de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme Provimento nº 31/2013, autorizando-se o fornecimento da senha para
acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial
de Registro à vista dos autos originais ou também poderá ser expedida pelo cartório judicial, após os recolhimentos das taxas
devidas, consoante provimento 833/2004, comunicado SPI 306/2013 e CG nº 165/2014 de 13/02/2014, salvo nos casos de
gratuidade judiciária). P. I. C. - ADV: NAIRA POLYANA DONATO FIGUEIREDO (OAB 188135/SP)
Processo 1005936-85.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S. - Justifique a parte Autora,
no prazo de cinco dias, o seu não comparecimento à audiência/sessão de conciliação/mediação realizada no CEJUSC em
26/10/2018. - ADV: VALDENOR AMORIM ROCHA SILVA (OAB 148159/SP)
Processo 1005981-26.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - V.K.I. - A.M.C. - - A.L.M.C.
- - M.M.C. - Vistos. Aguarde-se a complementação da prova técnica. Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo social de fls.
325/332 em 20 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP), SANDOVAL SANTANA DE MATOS
(OAB 337704/SP)
Processo 1006265-97.2018.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Kelly Martins Rabetti - Vistos. 1. Reiterese a decisão-ofício de fls. 73/74 junto ao Banco do Brasil, alertando a instituição de que o não atendimento à requisição acima
sujeita-se à pena de crime de desobediência. Providencie a Serventia o necessário. 2. Comprove a inventariante o protocolo
da decisão-ofício de fls. 73/74 junto a Caixa Econômica Federal. Intime-se. - ADV: PALOMA CHRISTINE VARGA (OAB 374193/
SP)
Processo 1006364-67.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.R.A. - - J.P.R.A. - Vistos. Fl. 36:
ciente. Designo nova audiência de conciliação para a data de 01 de abril de 2019, às 10 horas, a realizar-se no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47 - Vila Noêmia - Mauá. Intime-se o requerido,
pessoalmente. Int. - ADV: HELLEN SANTANA DA SILVA (OAB 337608/SP)
Processo 1006474-66.2018.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo da Rocha Pereira
- C.M.R.P. - - Stephany Borges da Rocha Pereira e outro - Vistos. Defiro o prazo requerido as fls. 59/60. Intime-se. - ADV:
CHRISTOPHER COLAÇO (OAB 410642/SP), PAULO FERNANDO BON DE CAMARGO (OAB 212471/SP), EDUARDO JOSE
BRITTO DE CAMARGO (OAB 19225/SP), MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO (OAB 134272/SP), SILVIO DE JESUS (OAB
80671/SP)
Processo 1006489-35.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.A. e outro - C.V.A. - Vistos. Dê-se à réplica no
prazo legal. Intime-se. - ADV: EDUARDO CASSIANO PAULO (OAB 292395/SP), FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP)
Processo 1006672-06.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios
da gratuidade judiciária à ré. Anote-se. No mais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado a fls. 28, para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, conforme arts. 316,
487, III, “b” e 490, CPC/2015. O termo de acordo e/ou petição inicial assinado pelas partes, acompanhado desta sentença
assinada digitalmente pelo Juiz da Vara da Família e das Sucessões valerá como título executivo judicial. Se o caso, a cópia
desta sentença, acompanhada com os documentos necessários (termo de acordo de fls. 28), valerá como ofício e/ou mandado
a ser entregue pelas partes. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site
do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O interessado deverá instruir
o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art.
425, inc. IV e VI, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá apresentar ao Cartório
comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o
documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento,
dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que
postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução. Custas e
despesas processuais nos termos da lei, observada a gratuidade judiciária concedida às partes. Sem honorários advocatícios,
pois não houve lide. Em razão da preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: CRISTIANO VENDRAMETTO VARRONE (OAB 286075/SP), ROSANGELA
DE ARAUJO MAUTONE (OAB 218822/SP)
Processo 1007044-52.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.G.S. - D.J.C.V. - Vistos. Defiro a penhora
on line. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: JANETE IMACULADA DE AMORIM CONCEIÇÃO (OAB 264770/
SP), ANNE CAROLINE DE AMORIM CONCEIÇÃO CUNHA (OAB 346254/SP), MARIA ILZA DE SOUZA SILVA PEXIRILE (OAB
85349/SP)
Processo 1007086-04.2018.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.S.C.B. e outro - Comprove(m) a(s) parte(s)
interessada(s), no prazo de cinco dias, o(a) efetivo(a) entrega/recebimento/protocolo do(a) r. Sentença-Mandado de AverbaçãoOfício-Termo de Guarda-Alvará de fls. 36/37 instruído(a) com os documentos necessários (inicial/termo de acordo/termo de
audiência/sessão de conciliação/mediação/certidão de trânsito em julgado) ao(à)(s)/no(a)(s)/pelo(a)(s) cartório(s)/órgão(s)/
empresa(s)/instituição(ões) competente(s) para fins de averbação/desconto de pensão alimentícia/saque(s). - ADV: NADJA
CRISTIANE RIBEIRO DE PAULA (OAB 236144/SP)
Processo 1007203-29.2017.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Alves Filgueiras - Margarida da Silva Alves
- - Flavia Mara Alves - - Marlei Alves Filgueiras e outros - Vistos. Com a juntada de novos documentos, cumpra-se o art. 437, §1º
do NCPC. Intime-se. - ADV: IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 260304/SP),
ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1007276-64.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.C.A. - - H.C.A. - R.A. - Vistos. Diga o
credor sobre a proposta de parcelamento em 15 dias. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE DE OLIVEIRA MILANESI (OAB 176745/
SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP)
Processo 1007305-17.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.M.P.S. - Diante do certificado a fls. 41
pela Serventia, manifeste-se a parte interessada no prazo de cinco dias, comprovando nos autos, no prazo de cinco dias, o
encaminhamento do(s) expediente(s) de fls. 37. - ADV: MARCOS MOREIRA SARAIVA (OAB 372217/SP)
Processo 1007409-64.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - M.J.M.A.E. - - A.E. - Vistos. Em complemento a
decisão de fl. 75, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Processe-se em segredo de justiça. Intime-se.
- ADV: NICOLA DELATESTA (OAB 262128/SP)
Processo 1007409-64.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Guarda - M.J.M.A.E. - - A.E. - Em cumprimento à r. decisão
de fl. 75 e à Ordem de Serviço nº 01/18, foi designada data para audiência de conciliação para o dia 08 de março de 2019, às
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