TJSP 04/12/2018 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2710
2013
registro, nos períodos de 07/05/1974 a 18/03/1976; 03/05/1976 a 19/06/1980; 26/10/1987 a 30/04/1988. Deixo consignado que
será observada a regra geral sobre a distribuição dos ônus da prova (artigo 373, “caput”, NCPC). A fim de corroborar o início de
prova documental que acompanhou a inicial, para a comprovação do efetivo exercício da atividade rural (período informado pela
autora a fls. 02), defiro a produção de prova oral. Para tanto, designo o dia 14 de fevereiro de 2.019, às 14.00 horas, ocasião em
que será colhido o depoimento pessoal da autora, bem como serão ouvidas as testemunhas arroladas. Observo que a autora
já arrolou suas testemunhas a fls. 12, fixando-se o prazo de cinco dias úteis para apresentação do rol de testemunhas pelo
requerido (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade
e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo
de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunha em quantidade superior na hipótese de justificada
imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar
ou intimar cada testemunha por si arroladas (observadas as regras do artigo 455 do NCPC). Caso seja arrolada testemunha
residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada,
expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência, intimandose as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a
respectiva distribuição junto ao Juízo Deprecado). Intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça na audiência ora
designada, ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso (artigo 385, parágrafo 1º, do NCPC).
Intime-se. - ADV: PRISCILA DAIANA DE SOUSA VIANA (OAB 297398/SP)
Processo 1004480-40.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Elisabete Leme da Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da instauração do incidente de cumprimento de sentença (processo 000576806.2018.8.26.0347), nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação “61615
- Arquivado Definitivamente”, bem como adotando-se as demais cautelas que se fizerem necessárias. Int.. - ADV: RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO
(OAB 338601/SP)
Processo 1004720-92.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Geraldo Baratella - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Vistos. Ciência às partes acerca do agendamento para a realização da perícia médica na parte autora
conforme e-mail de fls. 117: designado o dia 06 de fevereiro de 2019, às 10:10 horas, pelo médico perito nomeado, Dr. AMILTON
EDUARDO DE SÁ, em seu consultório estabelecido na Rua Pedro Perche de Aguiar, 636, centro, nesta. Intimem-se as partes,
servindo o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.. - ADV: MARIA
SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO CAETANO (OAB 346393/SP), ISIDORO PEDRO
AVI (OAB 140426/SP)
Processo 1005033-24.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Tereza Vicentim
Alves - Instituto Nacional de Seguro Social - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca dos
comprovantes de depósito juntados às fls. 205/206, informando o pagamento das requisições de pequeno valor. Expeçam-se os
mandados de levantamento ou alvarás dos valores consignados. Intime-se a parte autora, por intermédio de carta registrada,
acerca do detalhamento de crédito. Aguarde-se manifestação acerca da satisfação de sua pretensão pelo prazo de quinze
dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0939/2018
Processo 0000362-24.2006.8.26.0347 (347.01.2006.000362) - Monitória - Liquidação / Cumprimento / Execução - Therezinha
Bartolomei Monezi - Sidney Cristiano Cimatti - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência a exequente quanto a retirada da restrição judicial,
oriunda do processo 902/2009, da 2ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto, que pendia sobre o veículo adjudicado. Sem
prejuízo, esclareça se procedeu à transferência do veículo para seu nome, assim como se conseguiu realizar o licenciamento do
mesmo. - ADV: PEDRO CASSIANO BELLENTANI (OAB 135484/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP), EDSON
LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 0001960-76.2007.8.26.0347 (347.01.2007.001960) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Renato Jacinto
Apolinario - Clovis Antonio Arminini - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre
as partes as fls. 428/429 do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que C A A promove contra R J A e, com fundamento
no art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo a presente pelo prazo de cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório
o cumprimento da avença. Em caso de descumprimento, requeira o que de direito. Intime-se. - ADV: PEDRO CASSIANO
BELLENTANI (OAB 135484/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), ANTONIO DE PADUA
PEDRO (OAB 40966/SP), FELIPE RAMOS SATTELMAYER (OAB 256708/SP)
Processo 0002158-40.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002158) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Geovana
de Brito Furtado - Sesi Servico Social da Industria - Marcos Furtado de Oliveira - Ciente da petição de fl. 536 e do recibo de fl.
537, relativo às despesas médicas compreendidas no período de maio/2018 a agosto/2018, à autora, no valor de R$ 2.160,00,
bem como do parecer ministerial de fl. 539. Intime-se o requerido, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento
através de depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), sob pena
da incidência da multa fixada quando da concessão da liminar. Cumpra-se com presteza. Comprovado o depósito, libere-se,
de imediato, a quantia em favor da autora. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP),
LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 96959/SP), LARISSA VANALI ALVES MOREIRA (OAB 246027/SP), ELIAS
EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)
Processo 0003445-38.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003445) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ermidia Assaiante
Porta - Mitra Diocesana de São Carlos - NOTA DE CARTÓRIO: Os autos encontram-se desarquivados e à disposição do Dr.
Luiz Francisco Fernandes pelo prazo de 30 dias. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), LUIZ FRANCISCO
FERNANDES (OAB 37236/SP), JORGE JOAO APARECIDO NAHRA (OAB 79443/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º