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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 - Página 2020

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TJSP 04/12/2018 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XII - Edição 2710

2020

pelas partes, fls. 94/95 e 102, faz desaparecer o interesse de agir, notadamente pela ausência de objeto. Posto isso e com
fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o presente feito sem a apreciação do mérito.
Ante o princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios,
que ora fixo em 20% do valor da execução, devidamente corrigido. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PAULO
GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1500108-88.2017.8.26.0347 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Matão
- Luciano de Souza Eletronica Me - Concedo o prazo suplementar de dez (10) dias para o executado efetuar o recolhimento
da taxa de mandato, sob pena de comunicação ao órgão fiscalizador. Sem prejuízo, intime-se a exequente para efetuar o
recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado. Com os recolhimentos, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ARMANDO
ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP)
Processo 1500174-34.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Matão - Maria Cavichiolli Rodrigues - Em face do quanto alegado pela exequente às fls. 31/32, manifeste-se a executada,
no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), MATHEUS RICARDO JACON MATIAS
(OAB 161119/SP)
Processo 1501047-34.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de Matão - Maria
Eloisa Baptistas - Defiro em favor da executada os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, aguarde-se o decurso
do prazo de suspensão deferido a fls. 17, parte final. Int. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), LUIZ
GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP)
Processo 1502170-72.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Rosa
Batista Macena - Tendo em vista a decisão proferida nos autos de embargos à execução de nº. 1005080-95.2016, bem como as
certidões lavradas às fls. 39/40, esclareça a exequente o pedido formulado a fls. 86. Int. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES
(OAB 231943/SP)
Processo 1503795-44.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Geraldo
de Fabio - - Rosana Lourenco da Silva - Fls. 165/166: manifeste-se a exequente a respeito e em prosseguimento. Int. - ADV:
SERGIO FERNANDES (OAB 373133/SP)
Processo 1503916-72.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Sebastião
Jacinto Filho - Defiro em favor do executado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em face da impugnação à exceção de
pré-executividade de fls. 79/84 e documentos de fls. 85/87, manifeste-se o executado, no prazo de dez (10) dias. Int. - ADV:
SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1504918-77.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Matão - Oderli
de Fatima Moreira dos Santos - Compulsando os autos, verifica-se que não consta nomeação, pela OAB local, de defensor para
a executada. Assim, esclareça a subscritora de fls. 52, o requerimento formulado. Int. - ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB
263394/SP)
Processo 1505706-86.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Matão - Josmar Sebastiao Formici - Fls. 23/24: manifeste-se o executado, por seu advogado constituído nos autos, no prazo
de dez (10) dias. Int. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP)
Processo 1506044-65.2015.8.26.0347 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Dobrada - Sanepe
Loteamentos Ltda - Aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo suplementar de trinta (30) dias. Decorridos e nada sendo
pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo até oportuna provocação. Int. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA
(OAB 165319/SP)

MAUÁ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAUÁ EM 09/10/2018
PROCESSO :1009626-25.2018.8.26.0348
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Claudeir Pereira Jorge,
ADVOGADO : 136456/SP - Sandra Andrade de Paula Amorim
EMBARGDO : MRV Engenharia e Participações S/A
ADVOGADO : 98575/MG - Silvia Ferreira Persechini Mattos
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0014918-08.2018.8.26.0348
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : M.C.N.
RECLAMADA : M.A.M.
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :0014922-45.2018.8.26.0348
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : E.T.F.
RECLAMADO : W.C.F.
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO
CLASSE

:0014924-15.2018.8.26.0348
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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