TJSP 24/01/2019 - Pág. 4311 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
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das partes. Cite-se e intime-se a parte acionada, advertindo-a de que o prazo para contestação (de trinta dias úteis) será
contado nos termos do art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, e de que a ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser instruída com senha para acesso
ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Sem prejuízo,
comprove a parte autora o recolhimento da taxa de mandato. Int. - ADV: CRISTIANE FRANCISCO CIPPOLA (OAB 84679/PR)
Processo 1007972-17.2018.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Dessa
forma, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o pedido de desistência apresentado e,
em consequência, JULGO EXTINTA esta ação de nº 1007972-17.2018.8.26.0408, sem resolução de mérito, com fundamento
no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em
julgado nesta data. Deixo de considerar eventual manifestação da parte acionada, posto que ainda não angularizada a relação
processual. Inexistem custas a serem recolhidas. Desnecessário o levantamento de restrição via sistema REANJUD, ante a
ausência de efetivo lançamento por parte deste Juízo. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1008065-77.2018.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Márcia Pereira
- Secretário Municipal de Saúde da Cidade de Ourinhos e outro - Acolho parcialmente a emenda à inicial de fls. 27/29. Assim,
encaminhem-se os autos ao Distribuidor local para alteração da classe, conforme requerido à fl. 27. De igual modo, proceda
a serventia à inclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no polo passivo da presente ação, bem como proceda-se
à baixa das partes Secretário Municipal de Saúde da Cidade de Ourinhos e Secretário Estadual de Saúde do Estado de São
Paulo. Relativamente ao pedido de inclusão do Departamento Regional de Saúde - DRS IX - Marília, diante da ausência de
personalidade jurídica, indefiro-o. Outrossim, considerando que a parte autora inicialmente impetrou o mandado de segurança
contra o Secretário Municipal de Saúde da Cidade de Ourinhos e na petição de fls. 27/29 nada mencionou quanto à inclusão do
Município de Ourinhos, esclareça, com urgência, procedendo, se o caso, às adequações necessárias. Sem prejuízo, tratando-se
de questão urgente, cumpra a serventia a decisão de fls. 25/26. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/
SP), DANIELA APARECIDA PALOSQUI (OAB 279941/SP)
Processo 1008146-26.2018.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andréa
Maria Siqueira - Assim, nos termos acima exposto, suspendo o trâmite da presente execução até o trânsito em julgado da
sentença de mérito, oportunidade em que, comunicado pela exequente sem alteração do julgado, prossiga-se os autos, ocasião
em que será analisado inclusive o regular preparo do feito. Em caso contrário deverá o pedido inicial ser emendado. Publique-se
e intimem-se. - ADV: HEBERT PIERINI LOPRETO (OAB 222541/SP)
Processo 1008259-77.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional “miguel
Mofarrej” - Vistas dos autos à parte exequente para: (x) recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da
distribuição (art. 290 do CPC). Valor = R$ 245,05. (x) recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital ou
diligências de oficial de justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). (x) recolher, em 15 dias, a taxa de
procuração da OAB/SP (2% do salário mínimo nacional por procuração/substabelecimento). - ADV: SILVANA MARIA GARCIA
DE FARIAS (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 1008431-19.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Palermo Telhas de Concreto Ltda - Me
- Vistas dos autos à exequente para: (x) recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art.
290 do CPC). Valor = R$ 132,65. (x) recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção
do processo (art. 485, IV do CPC), ou manifestar se pretende a citação via carta precatória. (x) recolher, em 15 dias, a taxa de
procuração da OAB/SP (2% do salário mínimo nacional por procuração/substabelecimento). - ADV: FRANCINE SILEN GARCIA
BARBOSA (OAB 270358/SP)
Processo 1008444-18.2018.8.26.0408 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de
Nascimento - Dalton Oliveira - Vistas dos autos ao autor para: (x) apresentar, em 05 dias, cópia de seus documentos pessoais
(RG e CPF). Após, vista ao MP. - ADV: ESMERALDO CHIODINI NETO (OAB 40105/SC)
Processo 1008445-03.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Educacional “miguel
Mofarrej” - Vistas dos autos à parte exequente para: (x) recolher, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da
distribuição (art. 290 do CPC). Valor = R$ 275,55. (x) recolher, em 15 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital
ou diligências de oficial de justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). (x) recolher, em 15 dias, a taxa
de procuração da OAB/SP (2% do salário mínimo nacional por procuração/substabelecimento). - ADV: CARLOS ALBERTO
BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA MENDES SPALDING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RILTON CHAHAD
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2019
Processo 0000177-40.2019.8.26.0408 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000035-32.2019.8.16.0176 - Juizado Especial
Cível de Wenceslau Braz - Projudi) - G.G. - Cumpra-se nos termos deprecado, servindo a presente de mandado. Após,
independentemente do resultado da diligência, devolva-se com as homenagens de estilo. Nesse sentido, de se observar que,
em razão do caráter itinerante da precatória, sendo noticiado nos autos endereço a ser diligenciado em comarca diversa, o
expediente deverá ser remetido desde logo àquela comarca para cumprimento do ato deprecado. Int. - ADV: MARCOS JOSE
MESQUITA (OAB 30566/PR)
Processo 0002755-10.2018.8.26.0408 (processo principal 0010786-29.2012.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - R.O.G. - Vistas dos autos à parte exequente para: ( ) manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do
mandado de intimação. - ADV: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 221257/SP), JAVERT DE ANDRADE (OAB 160853/SP)
Processo 0003709-56.2018.8.26.0408 (processo principal 1005019-17.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - E.S.O.D.C. - Vistas dos autos às partes para: ( X ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s)
ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: JOSÉ WILSON REIS FILHO (OAB 343350/SP)
Processo 0004436-15.2018.8.26.0408 (processo principal 0017588-77.2011.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Pagamento - P.H.T.G. - Diante do resultado positivo da pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD, manifeste a parte exequente,
promovendo os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-a pessoalmente para, no
prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MÔNICA FRANCIELI CURY SANCHES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º