TJSP 01/02/2019 - Pág. 1044 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
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do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso dos autos, o laudo pericial concluiu pela
incapacidade total e temporária da parte autora até janeiro de 2010, demonstrando a probabilidade do direito e o perigo de
dano, já que a parte autora está impossibilitada de realizar atividades laborais. Assim, presentes os requisitos legais e ausente a
possibilidade de irreversibilidade da medida, devidamente comprovada a situação de urgência, DEFIRO a tutela antecipada e o
faço para determinar a imediata implantação de auxílio doença em favor da parte autora. Oficie-se. Encerro a instrução do feito
e concedo prazo de 15 (quinze) dias para memoriais. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1003728-27.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Mauro Damasio - Nos termos do art.
1.010, § 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça,
intime-se a parte apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de
Justiça de São Paulo. A intimação do INSS será via portal eletrônico, em conformidade com o Com 1383/2018. - ADV: RAFAEL
LANZI VASCONCELOS (OAB 277712/SP)
Processo 1003808-88.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - José Pedro Serafim - Vistos. Os autos
vieram conclusos para sentença. Todavia, verifico que o autor não especificou, de forma pormenorizada, qual o período exato
(mês e ano) que pretende ver reconhecido como labor rural. Assim, concedo o prazo de 15 dias para regularização. Após,
ciência à parte contrária e conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP)
Processo 1003868-27.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Ananias Batista - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestarse no prazo legal sobre a contestação e eventuais documentos apresentados. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1003877-23.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Conceição Aparecida Mendes - Diante
dos embargos de declaração opostos, a teor do artigo 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, querendo, se
manifeste em cinco dias. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2019
Processo 1000244-33.2019.8.26.0296 - Guarda - Seção Cível - I.A.P. - A.A.S. - - C.J.S. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV:
CELSO LUIS BARRETO PAGANI (OAB 126482/SP)
Processo 1002280-82.2018.8.26.0296 - Providência - Abuso Sexual - M.P.E.S.P. - R.M.S.O. - - A.V. - “Vistos. A despeito de
constar a senha de acesso aos autos no bojo do mandado de fls. 74, recebido pelo requerido Aldemir, concedo-lhe novo prazo
de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa. Sem prejuízo, cobre-se a resposta ao ofício encaminhado à Delegacia de
Polícia, conforme determinado às fls. 60, com urgência. Intime-se.” - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2019
Processo 0000004-61.2019.8.26.0296 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 905920720178090087 - 3ª CÍVEL E FAZENDA
PÚBL.) - APARECIDO DONIZETI DA COSTA PINTO - ME - VIGNIS PESQUISA E COMERCIO DE CANA DE ACUCAR LTDA
- Ciência ao requerente sobre a Certidão - Mandado Cumprido Negativo (fl. 14). Manifeste-se no prazo legal. Nada sendo
requerido, a presente carta precatória será devolvida ao juízo de origem. - ADV: LUCIANO VIEIRA (OAB 22545/GO)
Processo 0000010-68.2019.8.26.0296 (processo principal 0000759-61.2014.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - EDSON DRAGO - Patricia Alves de Jesus - - Daniele de Araujo Mendes - Vistos. Intime-se a executada,
através de edital com prazo de 30 (trinta) dias, para que pague o valor de R$ 94.802,39 (noventa e quatro mil, oitocentos e dois
reais e trinta e nove centavos), atualizado até dezembro de 2018, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez
por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, inciso IV e
artigo 523, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ADRIANA GRANCHELLI (OAB 304289/SP)
Processo 0000041-59.2017.8.26.0296 (apensado ao processo 1000520-06.2015.8.26.0296) (processo principal 100052006.2015.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Cheque - Costa e Maia Revenda de Roupas e Ecessórios de Moda Ltda - José
Alves Fernandes Me - 6 Vistos. Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. ADV: ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP)
Processo 0000271-67.2018.8.26.0296 (processo principal 0004993-28.2010.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituto Educacional Jaguary Iej - Nathalie Gabriele Fabricia Lima Zanata - Que o autor recolha o valor
de R$ 21,20 para expedição do A.R. Nada Mais - ADV: HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA
SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 0000503-79.2018.8.26.0296 (processo principal 1002745-28.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Jair Benati - Esveraldo Eduardo Rodrigues - - Vanuza Santos Nascimento - - João Eduardo Rodrigues
- Vistos. Defiro o bloqueio online de possíveis bens existentes em nome do executado, através do sistema Renajud, bem como
a pesquisa Infojud, para o envio das ultimas declarações de Imposto de Renda da mesma. Tendo em vista o recolhimento de
taxa judiciária prevista no Provimento nº. 2462/2017 do CSM, encaminhem-se os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV:
ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
Processo 0000905-63.2018.8.26.0296 (processo principal 1001486-32.2016.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Joseli Cristina Rego da Cruz - - Isabela Cristina da Cruz Cabral - Flavio Cesar Cabral - - Facebook
Serviços On Line do Brasil Ltda. - Vistos. Aguarde-se, por ora, o desfecho dos autos 0002301-12.2017.8.26.0296, ou eventual
manifestação das partes. Intime-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS CRISAFUTI LEUBA (OAB 104507/MG), ANGELO BUENO DE
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