TJSP 01/02/2019 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
2013
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. LUIZ ANTONIO CARDOSO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) LARA ARISSA
IKEMATSU. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. TOLOZA NETO, RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO, CÉSAR
AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO, ÁLVARO CASTELLO e JAIME FERREIRA MENINO. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª).
MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000007-90.2017.8.26.0585 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Venceslau - Relator: Des.: César Augusto
Andrade de Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Juliano Amaral de Souza - Apelante: Wan Greyson de Freitas
Barboza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos, deram parcial provimento às apelações
apenas para reduzir as penas aplicadas, vencido o E. Des. Relator Dr. César Augusto Andrade de Castro que as provia em maior
extensão para absolver os apelantes do crime previsto no artigo 35 da lei de drogas e permanece com a relatoria. Declara voto
vencedor o E. Des. 3º Juiz Luiz Antonio Cardoso. - Advogado: Eliomar Gomes da Silva (OAB: 57360/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
220) - Advogado: Elcio de Paula Souza Filho (OAB: 198414/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 216)
0000009-35.2016.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Epitácio - Relator: Des.: Jaime Ferreira
Menino, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Jorge Luiz Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Lucimara Maria Batista David (OAB: 323571/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
110)
0000035-38.2018.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Jonathan Henrique Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) (Fls: 301)
- Advogada: Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público) (Fls: 304)
0000041-02.2016.8.26.0294 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacupiranga - Relator: Des.: Álvaro Castello, Revisor:
Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Jakson de Moura Camargo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Herik Chaves (OAB: 302711/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 103)
0000049-10.2016.8.26.0025 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Angatuba - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: L. R. B. - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogado: Jose Marcio Basile (OAB: 32625/SP) (Defensor Dativo)
0000068-26.2017.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: César Augusto Andrade
de Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: ALESSANDRA RENATA MARTINS ARANTES - Apelante: MARIA EDUARDA
PEREIRA LOPES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U.Sustentou
oralmente o I. Defensor, Dr. Marcio Leme de Almeida e usou a palavra o E. Procurador de Justiça, Dr. Maurício Antônio Ribeiro
Lopes. - Advogado: Marcio Leme de Almeida (OAB: 250781/SP) (Fls: 225) - Advogada: Iuscia Dutra Barboza (OAB: 82003/RS)
(Defensor Público) (Fls: 663) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P)
0000072-22.2007.8.26.0299 - Processo Físico - Apelação - Jandira - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino, Revisor: Des.:
Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apte/Apdo: Luis Antonio Pereira Ramos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
- NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. Além disso, NÃO ACOLHERAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, redimensionando a pena do acusado, que passa a ser de 2 (dois) anos de reclusão
e 10 (dez) dias-multa.Por derradeiro, com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARARAM,de ofício,
EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS ANTONIO PEREIRA RAMOS, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva,
nos termos do artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal. V. U. - Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP)
0000088-33.2018.8.26.0608 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Relator: Des.: César Augusto Andrade de
Castro - Apelante: N. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Abadia Neves
Bereta de Souza (OAB: 118779/SP)
0000103-27.2018.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apte/Apdo: Leandro Gadelha Diniz da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO e DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL
para exasperar a pena do acusado LEANDRO GADELHA DINIZ DA SILVA para cinco (05) anos de reclusão mais pagamento
de quinhentos (500) dias multa, no mínimo legal a diária, mantendo, no mais, a r. sentença condenatória, por seus próprios e
jurídicos fundamentos. V.U. - Advogado: Damilton Lima de Oliveira Filho (OAB: 239371/SP) (Fls: 79)
0000130-43.2017.8.26.0600 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lins - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino, Revisor:
Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Misael Mario Galdino Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Leticia Sinopolis (OAB: 364194/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 329)
0000144-18.2017.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Juquiá - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º