TJSP 01/02/2019 - Pág. 2079 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
2079
SOUZA (OAB 318109/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1003181-28.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Seguro - Vitor Hugo da Conceição Joaquim - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta
por VITOR HUGO DA CONCEIÇÃO JOAQUIM em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
S.A. Em consequência, CONDENO a requerida a efetuar o pagamento ao autor, a título de indenização pelo seguro obrigatório
DPVAT, do valor correspondente a R$ 5.535,00 (cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais), corrigidos monetariamente pela
TPTJ a partir da data da ocorrência do sinistro, e acrescidos de juros moratórios de 01% (um por cento) ao mês a partir da
citação, bem como ao reembolso dos valores comprovados a fls. 18, 19 e 20, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a
partir da citação e correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir dos respectivos desembolsos. Em
se tratando de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC que serão proporcionalmente distribuídas entre as partes as
despesas. Assim, considerando a parcial sucumbência, reparto as custas e despesas processuais em 50% para cada parte,
fixando os honorários advocatícios em 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada patrono, nos moldes do artigo 85, §
2º, NCPC, observando, em relação ao autor, o disposto no artigo 98, § 3º, NPCP. P.R.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1003404-83.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A LEEN AUTO POSTO LTDA - - CARLOS EDUARDO PARIS HANSSELAR - Vistos. Diante da inércia dos executados, determino
que, nos termos do Capítulo III, Seção I, das despesas judiciais - Taxa Judiciária das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça -, a dívida de fls. 247 - R$ 128,50 - seja inscrita, devendo-se, para tanto, ser expedida a competente certidão,
encaminhando-a à Fazenda do Estado de São Paulo por intermédio de carta registrada. Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Int.. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MAURICIO JOSE
ERCOLE (OAB 152418/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP),
TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP)
Processo 1003426-05.2018.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria
Petrópolis S/A - Carlos Sérgio Pedroso - Vista dos autos à autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se em termos de
prosseguimento, tendo em vista o retorno negativo do mandado. Nada Mais - ADV: PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/
SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1003438-19.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ismael E. F. dos Santos Malhas Me
(Nyw Transfer) - Pichuleka Comercio de Confecções Infantis Ltda Me - - Marilda Pereira de Oliveira Amauri - - LUCI CLEIDE DA
SILVA NEVES - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Em face da defesa apresentada a fls. 85/91, à réplica. Int.. - ADV: LUCAS
DE ANDRADE (OAB 306504/SP), ROCHELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (OAB 390781/SP)
Processo 1003619-20.2018.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Luiz Anjo da Silva - Marcio Bueno - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se em termos de
prosseguimento, tendo em vista o retorno negativo do mandado. Nada Mais. - ADV: MÁRCIA PINTO SOBRINHO (OAB 399832/
SP)
Processo 1003673-83.2018.8.26.0347 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Activa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multessetorial Lp - Lumasp &
Lusipeças Equipamentos Hidráulicos Ltda - Em Recuperação Judicial - Vistos. Faculto à ré manifestação sobre a réplica de fls.
180/189, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), JOSE EDUARDO VUOLO
(OAB 130580/SP)
Processo 1003774-23.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Talita Spilla Balceiro Moraes & Moraes Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Na esteira da decisão de fls. 41/44, oficie-se ao 1º Tabelião de Notas e
Protesto de Letras e Títulos de Matão/SP para proceder à suspensão dos efeitos do título nº 1262075439, atentando-se para
petição de fls. 97/98. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para requerida especificar provas, nos termos do despacho de fls.
82. Int. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP), JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP)
Processo 1003912-24.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fleidesio Oliveira Me - Construtora
Bema Ltda - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o recurso de apelação interposto pela requerida, fls. 1523/1533, no prazo
de quinze dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
com nossas homenagens. Int. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE (OAB
216824/SP), ALEXANDRE BARBIERI NETO (OAB 31189/PR)
Processo 1004032-38.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Graciano R. Affonso S/A Veiculos Bruno Nunes de Castro Me - Vistos. Em face do decurso do prazo de suspensão, manifeste-se a exequente em prosseguimento,
no prazo de dez dias. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, até oportuna provocação. Int.. - ADV: GEORGIA CRISTINA
AFFONSO (OAB 107271/SP)
Processo 1004096-43.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - C.D.J. - M.J.M. - Pelo exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a ação e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os
quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º. NCPC. Com o
trânsito em julgado, dê-se vista dos autos ao vencedor para eventual instauração de cumprimento de sentença, no prazo de
trinta dias. Publique-se e intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO GOMES BUGNI (OAB 325631/SP), BENTO ORNELAS SOBRINHO
(OAB 58986/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 1004150-48.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Reginaldo
Soares Sena - Vistos. Atente a parte credora para o teor do despacho de fls. 213, o qual noticia que o veículo já foi apreendido,
encontrando-se o feito na fase de cumprimento de sentença. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada
sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int.. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1004313-86.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - J.D.L. - C.P.F.L. - Vistos. Nos termos da
Súmula 385, do Superior Tribunal de Justiça, requisite-se à Serasa e ao SCPC, o histórico do CPF do autor, relativo aos últimos
cinco anos, especificamente no tocante à eventuais inscrições negativas de seu crédito. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 1004313-86.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - J.D.L. - C.P.F.L. - Vistos. Assiste razão
à parte autora, uma vez que as informações da SERASA e do SCPC já estão acostadas a fls. 63 e 66. Tornem conclusos para
sentença. Int.. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES
(OAB 302356/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º