TJSP 01/02/2019 - Pág. 2078 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
2078
CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), SANDRA MARA SILVEIRA TOMASONI (OAB 365181/SP), MARCO ANTONIO DE
ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP), JOÃO VICTOR ESPELHO CORRÊA (OAB 398807/SP)
Processo 1002124-09.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigações - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli Thereza Assaiante de Francisco - - Benedito Gonçalves - - Nelson de Oliveira Júnior - - Keli Fernanda de Oliveira Nunes
- - Eliana Daniela de Oliveira Silva - - Marli Aparecida dos Santos Gonçalves - Deferido o prazo de cinco dias pleiteado pela
requerente a fls. 429/430. - ADV: CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP),
VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL
(OAB 212812/SP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP)
Processo 1002124-09.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigações - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli Thereza Assaiante de Francisco - - Benedito Gonçalves - - Nelson de Oliveira Júnior - - Keli Fernanda de Oliveira Nunes - - Eliana
Daniela de Oliveira Silva - - Marli Aparecida dos Santos Gonçalves - Vistos. Cite-se a requerida Eliana Daniela, atentando-se
para o endereço informado a fls. 429. No mais, defiro o prazo de cinco dias para a requerente recolher as custas para fins de
citação da requerida Marli. Int. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB
204732/SP), EDSON LUIZ RODRIGUES (OAB 113823/SP), VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP), SERGIO GOMES DE
DEUS (OAB 293185/SP), CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/SP)
Processo 1002231-19.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - RICARDO
BRAGA DE ARAUJO - Vistos. Concedo o prazo suplementar de cinco dias para a manifestação do curador especial, sob pena de
restituição da provisão à OAB. Na inércia, restitua-se, solicitando-se a indicação de outro advogado para o exercício da função.
Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP)
Processo 1002300-22.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Maksolo Implementos e Pecas Agricolas Ltda - - Aldimeire de Fatima Machioni - - Oswaldo Camara - Vistos. O art.866,
do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os,
esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda,
que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas
que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para
que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações
sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição
de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa
conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Int.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002300-22.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Maksolo Implementos e Pecas Agricolas Ltda - - Aldimeire de Fatima Machioni - - Oswaldo Camara - Vistos. Providencie
o exequente, no prazo de dez dias, o recolhimento da complementação da diligência do oficial de justiça (R$ 2,49). Com o
atendimento, expeça-se o competente mandado de constatação, nos moldes pleiteados a fls. 338. Int.. - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002383-67.2017.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.B. - A.T.A.E. - Vistos. Liberem-se em favor
do perito os honorários periciais. Após, tornem cls. para sentença. Int.. - ADV: ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB 123814/SP),
CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB 136792/SP), MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES (OAB 55382/
SP)
Processo 1002383-67.2017.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.B. - A.T.A.E. - Assim, indefiro os quesitos
suplementares de fls. 344. No mais, consigno que, nos termos do artigo 382, §2º, do NCPC, no procedimento de produção
antecipada de prova, cujo conteúdo é meramente homologatório, “o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou inocorrência
do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas”. Dessarte, homologo o presente procedimento de produção de
provas. Conforme a redação do artigo 383, “caput”, do NCPC, “os autos permanecerão em cartório durante 01 (um) mês para
extração de cópias e certidões pelos interessados”. Sem condenação em custas, despesas e honorários advocatícios, visto
que não cabíveis no procedimento de produção antecipada de provas, pela inexistência de litígio. Nesse sentido: STJ, REsp
109.139/RS, Rel. Ministro Eduardo Ribeiro, 3ª Turma, 13/06/2000; REsp 85.990/SP, Rel. Ministro Ari Pargendler, Terceira Turma,
19/11/1999; TJSP, Ap. 0054620-39.2012, Rel. Des. Mário A. Silveira. Por fim, cabe mencionar que, a teor do que dispõe o §
3º, do artigo 381, do NCPC, a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a
ser proposta. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES (OAB 55382/SP), CINTIA
APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB 136792/SP), ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB 123814/SP)
Processo 1002383-67.2017.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - A.B. - A.T.A.E. - Vistos. Liberem-se os
honorários periciais, cientificando-se o expert. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: ANTONIO BENTO DE SOUZA (OAB 123814/SP), CINTIA APARECIDA TORRES TAMBOR (OAB 136792/SP),
MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES (OAB 55382/SP)
Processo 1002604-16.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Affonso
Guilherme Maccagnan - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos. Em face da impugnação apresentada a fls. 106/130, manifeste-se o
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1002759-53.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - M.E.G.S. - - H.G.S. C.B.D.H.E. - Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, julgando
extinto o processo, nos moldes do artigo 487, inciso I, NCPC. Em consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida a fls.
69/71. Ante a sucumbência, condeno os autores ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários
advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, NCPC. Ciência ao
Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: NATALIA GNAZZO CORVELO (OAB 347213/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP),
MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES (OAB 263956/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), PEDRO ELI
NASCIMENTO SILVA (OAB 311780/SP)
Processo 1002826-81.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001467-96.2018.8.26.0347) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Agropeças Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à
execução, julgando extinto o processo, nos moldes do artigo 487, I, NCPC. Ante a sucumbência, condeno os embargantes ao
pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa,
nos moldes do artigo 85, § 2º, NCPC. P.R.I.C. - ADV: MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), PEDRO IVO FREITAS DE
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