TJSP 01/02/2019 - Pág. 2142 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2740
2142
ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVAÇÃO DA SUBROGAÇÃO PARCIAL PELO PAGAMENTO DE NUMERÁRIO PROVENIENTE DA VENDA DE BEM PRÓPRIO - DIREITO DA
COMPANHEIRA À MEAÇÃO DA METADE DO IMÓVEL E DO VEÍCULO PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-CÔNJUGE CONSISTENTE
NO PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mauricio Pinheiro (OAB: 128119/SP) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Pátio do Colégio, sala 315
RETIFICAÇÃO
Nº 1008106-89.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Adriana Cruz de Oliveira - Apelado:
IMPLANTARE CLINICAS E SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Acolheram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INDEVIDA RESSALVA QUANTO À GRATUIDADE DE
JUSTIÇA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Fernando Braga de Camargo (OAB: 132902/
SP) - Fabiano de Sampaio Amaral (OAB: 135008/SP) - Ricardo Sandri (OAB: 253970/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1012448-75.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Unimed Jundiai - Apelada:
Mara Luci Bertholdo - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE
FAZER. MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO/EMPRESARIAL. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
DETERMINOU A REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. EX-FUNCIONÁRIA. APELADA QUE PARTICIPOU DO PLANO DE
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR POR MAIS DE DEZ ANOS E NÃO FOI DEMITIDA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA
DE CONTRIBUIÇÃO É ÓBICE PARA A PRETENSÃO DA APELADA. REQUISITOS PARA PERMANECER COMO SEGURADO,
OBSERVADAS AS MESMAS CONDIÇÕES, NÃO SE FAZEM PRESENTES. JULGAMENTO CONFORME TEMA 989 DO STJ.
APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Leopoldo C Maryssael de Campos (OAB: 87615/
SP) - Katlyn Nicioli Vaz de Lima (OAB: 310459/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1024265-53.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Sueli de Figueiredo Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Unimed de Franca - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Magistrado(a) Natan
Zelinschi de Arruda - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO
DE EXAME ‘PET-SCAN’ ONCOLÓGICO. PACIENTE QUE NÃO TIVERA A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E
EFETUOU, POR CONTA E RISCO, O EXAME NECESSÁRIO. RESSARCIMENTO EM CONDIÇÕES DE SOBRESSAIR. RELAÇÃO
DE CONSUMO CARACTERIZADA. RÉ DEVE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA SEGURADA O INDISPENSÁVEL PARA QUE VÁ
EM BUSCA DA CURA OU AMENIZAÇÃO DA ADVERSIDADE NA HIGIDEZ. DANOS MORAIS NÃO SE FAZEM PRESENTES.
QUESTÃO ESTRITAMENTE DE INTERPRETAÇÃO DE DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, O QUE É INSUFICIENTE PARA DAR
SUPORTE À VERBA REPARATÓRIA PRETENDIDA. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Celina Celia Albino (OAB: 124211/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Denise Coimbra Cintra (OAB: 150512/SP) - Juliana de
Sousa Gouvêa Russo (OAB: 201707/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1024494-50.2016.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Agarpone Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargda: Maria Aparecida da Silva - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda
- Homologaram a desistência do recurso. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGANTE FORMULOU PEDIDO
DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, EM RAZÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º