TJSP 05/02/2019 - Pág. 3923 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
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sob pena de ofensa à coisa julgada. Verifica-se que as partes celebraram acordo em audiência, devidamente homologado
(fls.16/17), e extinto o feito, com julgamento de mérito, inclusive transitada em julgado a sentença (fls.20). Diante do exposto,
fica INDEFERIDO o pedido formulado pelas partes as fls.44/47 no bojo deste processo. Anoto que poderão os interessados
ingressarem com ação autônoma, por meio eletrônico, para o fim específico de homologação de acordo extrajudicial, se
entender o caso. Intime-se o patrono da parte autora (fls.59) à respeito da presente decisão e após retornem os autos ao
arquivo, procedendo-se as devidas anotações. Int e dil. - ADV: ABDALA MACHADO DA COSTA (OAB 55467/SP), LUCIANO
RAMOS (OAB 333075/SP)
Processo 0002807-81.2013.8.26.0472 (047.22.0130.002807) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - R.A.S.S. e outros - Intima-se a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para nova manifestação nos autos,
pleiteando o que entender de direito. - ADV: KARINA APARECIDA LONGOBARDI (OAB 269527/SP)
Processo 0002830-32.2010.8.26.0472 (472.01.2010.002830) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cmp
Factoring Assessoria Ltda - Maria Lucia de Castro Melo Oliveira Souza - Vistos.Fls. 275: Oficie-se à Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo, solicitando informações se a parte executada MARIA LÚCIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA SOUZA,
portadora do RG nº 14337074 e CPF nº 050.133.848-93 , possui créditos advindos do programa Nota Fiscal Paulista, devendo,
em hipótese positiva, promover sua retenção até o limite do débito exequendo indicado na planilha de cálculo do débito de fls.
263 (anexo) e proceder ao depósito em conta judicial junto ao Banco do Brasil local, comprovando-se nesses autos.Instrua o
ofício com cópia da planilha de cálculo do débito atualizado (fls. 263). Obtida a resposta e resultando positiva a providência,
intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, acerca do bloqueio do valor decorrente de crédito do programa Nota Fiscal
Paulista, indicando-lhe expressamente o valor constrito. À seguir, intime-se o Exequente, na pessoa de seu patrono para nova
manifestação nos autos, pleiteando o que entender de direito. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Int
e dil. - ADV: JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP), CARLOS HENRIQUE RIBALDO COSTA (OAB
112527/SP), FERNANDO MARANHÃO AYRES FERREIRA (OAB 226342/SP)
Processo 0004649-38.2009.8.26.0472 (472.01.2009.004649) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AuxílioAcidente (Art. 86) - Edimilson Donizeti Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o Requerente, no prazo
legal, tendo em vista a juntada do extrato de pagamento do RPV - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (OAB 78292/
SP), ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 0006468-05.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006468) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Manifeste-se o(a) Exequente, na pessoa de seu(ua) patrono(a), pleiteando o que
entender de direito tendo em vista as respostas da pesquisa realizada no sistema ARISP-SP. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 0006754-80.2012.8.26.0472 (472.01.2012.006754) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - Pedro Gonçalves da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o(a) Requerente, no prazo legal,
tendo em vista a carta precatória cumprida positivamente de fls.611/619 e o laudo pericial de fls.621/635. - ADV: DANIELA
CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP), CAMILA DE FATIMA ZANARDO (OAB 375031/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB
172175/SP)
Processo 0007646-86.2012.8.26.0472 (472.01.2012.007646) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Thereza Crippa Bertoluchi - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Vistos. Fls.413:
Concedo o prazo suplementar solicitado, de 30 (trinta) dias úteis para a finalidade pretendida, devendo o(a) patrono(a) do(a)
Requerente/Exequente manifestar-se nos autos após seu transcurso, independentemente de nova intimação. Int e dil. - ADV:
MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (OAB 108033/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), GABRIEL PELEGRINI (OAB
170445/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP)
Processo 3000489-74.2013.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANTONIA
AUGUSTA DE OLIVEIRA - Banco do Brasil Sa - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão de fls.164/173. Intime-se a parte Exequente, na
pessoa de seu advogado, para se manifestar nos autos, pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento do
feito. Int e dil. - ADV: GUSTAVO RODRIGO BORCEDA (OAB 162922/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP),
FLAVIA REGINA GUERREIRO SVERZUT (OAB 251580/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 3001195-57.2013.8.26.0472 - Alvará Judicial - Recursos Minerais - Claudio Jose de Lara - Maria Luisa dos Santos
da Silva - - Odair Carlos Toffoli da Silva e outros - Intima-se o Requerente para trazer aos autos as certidões de matrícula
atualizadas dos imóveis. - ADV: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 229385/SP), JOEL MARCELO GRIGOLETO (OAB 247721/
SP), DAVID ZADRA BARROSO (OAB 36890/SP), RODRIGO DOS SANTOS ZADRA BARROSO (OAB 269432/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2019
Processo 0000006-44.2016.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - MARCONEIDE LEITE DE SOUSA - (fica a ilustre defensora intimada da expedição de CERTIDÃO PARA
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