TJSP 06/02/2019 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
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- José Luiz Parrela - Vistos. 1. Concedo à impetrante os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. 2. Indefiro o requerimento
de liminar, uma vez que não estão preenchidos os requisitos constantes do artigo 7º, II, da Lei 1.533, de 31.12.1951. A despeito
da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz, caso venha a ser concedida
apenas a final. Portanto, não vislumbro, lesão ou ameaça de direito da impetrante que não possa aguardar a análise do mérito
da questão sem perecimento, especialmente porque aprovada fora do número de vagas previstas no edital. 3. Notifique a
autoridade para que, no prazo de 10 dias, preste as informações que entender necessárias, na forma do inciso I, do artigo 7º,
da Lei nº 12.016/2009. 4. Sem prejuízo, oficie ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada cientificando-o
da existência do feito, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inc. II, da
Lei n. 12.016/2009), devendo a serventia observar a juntada do comprovante de entrega (art. 11 da lei referida). 5. Prestadas
as informações, ao Ministério Público para apresentar parecer final. 6. Por fim, conclusos para sentença. Intime. - ADV: ANA
CLARA GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 1000336-11.2016.8.26.0233 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome E.S. - Autor, manifeste-se sobre juntada de Laudo Pericial. - ADV: NEA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 96232/SP)
Processo 1000441-22.2015.8.26.0233 - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - CLÉBER APARECIDO FÉLIX
- JOÃO RINALDI NETO ME - - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - - DÉBORA REGINA CAMARGO DOS
SANTOS - No prazo legal, manifeste-se a curadora especial nomeada. - ADV: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (OAB 111996/
SP), BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA TOZZI (OAB 365691/SP), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), MICHELLE DE
CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI (OAB 305721/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), LARA SENEME FERRAZ (OAB 165982/SP)
Processo 1000561-60.2018.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jardim
Primavera Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Jair Franco Vieira - - Maria Elizete Silva Gomes Vieira - Ante a certidão supra,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP)
Processo 1000654-23.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - VALNICE LIMA DA SILVA - JOÃO
RICARDO S. MENDONÇA - - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - REPUBLICADO: Nos termos do comunicado
nº 1951/2017, deverá o(a) Defensor(a) do(s) REQUERIDO providenciar a distribuição da Carta Precatória (fls.203/204),
devidamente instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico. Atente-se à
data da audiência neste Forum. Deverá ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida Carta Precatória
nos autos. - ADV: EMANUELA OLIVEIRA SOUZA (OAB 398753/SP), MARCEL AUGUSTO SIMON (OAB 63869/SP), TIAGO
GOUVEIA TIBÉRIO (OAB 286371/SP), CARLOS AMERICO TIBERIO (OAB 84506/SP)
Processo 1000737-39.2018.8.26.0233 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Aline Fatima
Stainle - Autor, comprove o recolhimento da complementação da taxa postal. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB
149720/SP)
Processo 1000777-55.2017.8.26.0233 - Monitória - Alienação Fiduciária - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda Edelvair Marinho Junior - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal e/ou da diligência
do Oficial de Justiça para a realização da citação e/ou intimação. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS),
ELTON TEDESCO (OAB 25290/RS)
Processo 1001236-23.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tamires
Pereira da Penha Cruz - - Lucas Larocca Soares Cruz - Aline Garcia Ferreira - - Vpar Construtora e Incorporadora - Autora,
manifeste-se sobre o mandado cumprido negativo. - ADV: FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP)
Processo 1001244-97.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Lurdes Cutti Kufner - Rafael Cutti
Kufner - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) mandado(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s)
e em termos de prosseguimento.” - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2019
Processo 0000051-21.2019.8.26.0236 (processo principal 0002349-98.2010.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Douglas Eduardo Fais - João Paulo C da Fonseca Roupas Me - Vistos, Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver. Caso o executado seja representado por advogado indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá
ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente
de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Int. - ADV: ANA KELLY DA SILVA NICOLA (OAB 229374/SP), PEDRO WAGNER RAMOS (OAB 62684/SP)
Processo 0000052-06.2019.8.26.0236 (processo principal 1000996-25.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - R.A.S. - V.S.R. - Vistos, Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas,
se houver. Caso o executado seja representado por advogado indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º