TJSP 06/02/2019 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
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pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Defiro como tutela de urgência para garantia da execução apenas a restrição judicial para transferência do veículo, descrito às
fls.03. Proceda o autor o recolhimento da taxa, no prazo de 10 dias. Indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado, uma
vez que não tem o fim expropriatório, apenas dificultará ainda mais o pagamento do débito. Int. - ADV: LUZIA APARECIDA JOSÉ
DE MORAES (OAB 67269/SP), DOMINGOS LOVATO FILHO (OAB 327509/SP)
Processo 0000060-80.2019.8.26.0236 (processo principal 1000684-83.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Patrick Naves Araujo Rabelo - Concessionária de Rodovias Tebe S/A - Vistos, Na forma do artigo
513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por advogado indicado através do
Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do CPC. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Providencie o cartório a regularização da classe processual.
Int. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), LIVIA MARIA MATTOS (OAB 317157/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA
(OAB 269674/SP), ANDRÉ LUIZ TREVIZAN (OAB 181693/SP), VALKIRIA BARRENHA RIBEIRO (OAB 113302/SP)
Processo 0000756-87.2017.8.26.0236 (processo principal 0002233-24.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Cheque - Clinica Sgarbi de Medicina e Cirurgia Ss Ltda - Tiago Leandro Charamitara de Oliveira - Ciência ao requerente sobre
o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: CAMILA DE GIACOMO (OAB 365392/SP),
BÁRBARA DE LIMA ROSSONI (OAB 374719/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 0001382-72.2018.8.26.0236 (processo principal 0006277-86.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Evandro Ballester de Araujo - Banco Bradesco Fianciamentos Sa - Fls. 100/102: Comunique-se à OAB o recolhimento. Retornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP),
CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 0001836-52.2018.8.26.0236 (processo principal 1004827-18.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Rosana Maroti - Fls. 51/52: Ciência ao exequente do resultado positivo da
pesquisa bacenjud. Providencie o recolhimento das custas para intimação do executado acerca da penhora realizada. - ADV:
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0001916-50.2017.8.26.0236 (processo principal 0001173-65.2002.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Extinção - C.E.A.F. - N.F. - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LAERTE DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP),
ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA FLAITT (OAB 216270/SP)
Processo 0002648-94.2018.8.26.0236 (processo principal 1001433-37.2016.8.26.0236) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.a. - Confecçoes Stuqui Lopes e Silva Ltda - - Marcia de
Freitas Barbosa Silva e outro - Considerando a existência de diligência recolhida e comprovada nos autos, cite-se por mandado.
Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0002688-47.2016.8.26.0236 (processo principal 0005711-40.2012.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Livorno Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Art & Capricho Bordados
Ibitinga Ltda Epp - - Zilda Maria Nascimento - Fls. 80/84: Ciência ao exequente da pesquisa efetuada para que requeira o
que entender necessário. - ADV: ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), PRISCILA
MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 0003265-54.2018.8.26.0236 (processo principal 1000114-05.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - ‘Banco do Brasil S/A - ALBATROZ INDUSTRIA E COMERCIO BORDADOS LTDA - EPP - - JOÃO ELIAS
HADDAD JUNIOR e outro - Fls. 39/42: Ciência do exequente do resultado da pesquisa bacenjud. Requeira o que entender
necessário. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0003285-45.2018.8.26.0236 (processo principal 1002066-82.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - V.D.L. - - A.P.G.L. - Fls. 119/154: Ciência aos interessados do resultado das pesquisas realizadas.
Requeira o que entender necessário. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB
202468/SP)
Processo 0003288-97.2018.8.26.0236 (processo principal 1002066-82.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - J.C.G. - V.D.L. - - A.P.G.L. - Fls. 29/33: Ciência ao exequente do resultado negativo da pesquisa Bacenjud.
Requeira o que entender necessário. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB
202468/SP)
Processo 0004307-41.2018.8.26.0236 (processo principal 1003567-37.2016.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Garantias Constitucionais - Felipe Gabriel Aparecido Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - - SERVIÇO
AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS e outro - Fls.88. Fique o autor ciente. - ADV: RAQUEL CRISTINA
MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), ADRIANA LAIS DA SILVA (OAB 121302/
SP)
Processo 0004307-41.2018.8.26.0236 (processo principal 1003567-37.2016.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Garantias Constitucionais - Felipe Gabriel Aparecido Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - e outros Vista à Fazenda Pública. Fique a executada devidamente intimada quanto ao depósito de 88. - ADV: ADRIANA LAIS DA SILVA
(OAB 121302/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)
Processo 0004623-54.2018.8.26.0236 (processo principal 0002793-34.2010.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Joaquim Aparecido Camargo - Sonia Regina Gatto Mide - - Allianz Seguros Sa - Providencie, a
serventia, a abertura de chamado para regularização das peças que não estão disponíveis para visualização. Regularizados,
tornem-me conclusos. Int. - ADV: JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES (OAB 58874/SP), DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º