TJSP 06/02/2019 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2006
M.A.C. - - A.S. - - A.G.V. - - D.A.M. - - C.V.R.S. - - A.L.F. - A.C.A.M. - J.B.P.C. - - C.M.L. - - A.S.C.C. - - W.F.S.O. - - R.L.S. - S.M.S. - Vistos. Anoto erro material na decisão de fls.4.174/4.176 a qual ratifico de ofício para os efeitos de direito. Quando se lê
embargos de fls.4.139/4.148 leia-se embargos de fls.4.103/4.105 e fls. 4.114/4.128. Int e ciência ao MP - ADV: FABIO DE SOUSA
CAMARGO (OAB 301081/SP), EDIVANE RIBEIRO DE LIMA (OAB 266001/SP), VANDENILCE DE SOUZA OSCAR (OAB 264645/
SP), WHARCHARLANE BRIGIDA DE SOUSA CARVALHO (OAB 290375/SP), JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB 291320/SP),
JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), LEONARDO LUIZ GLORIA DE ALMEIDA (OAB 301137/SP), JOSE DOS
PASSOS (OAB 98550/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), ELAINE CRISTINA DUTRA RIBEIRO (OAB
310351/SP), RODRIGO ALVES DE SOUSA (OAB 316011/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), IVÂNDARO ALVES
DA SILVA (OAB 372632/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA
(OAB 392809/SP), CRISALINE DA SILVA GONZALEZ (OAB 394772/SP), MARCELO EDUARDO INOCENCIO (OAB 146076/SP),
EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP),
FRANCISCO ANTONIO DE AMORIM (OAB 134203/SP), EDSON RAMOS NOGUEIRA (OAB 138335/SP), DUILIO DAS NEVES
JUNIOR (OAB 145687/SP), IVAN LEMES DE ALMEIDA FILHO (OAB 86993/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB
175619/SP), NÚRIA FRANCISCA SALVAT VALLE (OAB 192686/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), EDUARDO
MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP), MAURIMAR BOSCO CHIASSO
(OAB 40369/SP)
Processo 0011845-86.2018.8.26.0361 - Execução da Pena - Aberto - Elder Fernandes da Silva Martins - O sentenciado
Elder Fernandes da Silva Martins, RG nº 48252938-6, por infração aos Art. 147 “caput” c/c Art. 69 “caput” e Art. 129 § 9º e Art.
140 § 2º todos do(a) CP , foi condenado a pena privativa de liberdade, no montante total de 04 meses e 13 dias de detenção,
pela Emérita 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes-SP, Processo nº 0000761-98.2013.8.26.0091.O sentenciado cumpriu a pena
que lhe foi imposta, conforme cálculo de fls. 40/41. Não há condenação a pena de multa.O Ministério Público manifestouse pela extinção da pena.Posto isso, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, assim como JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do sentenciado Elder Fernandes da Silva Martins, rg nº 48.252.938-6, em relação à condenação imposta pela
Emérita 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes-SP, Processo nº 0000761-98.2013.8.26.0091.Expeça-se de imediato o alvará de
soltura clausulado.Após, com o trânsito em julgado e feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV:
JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP), ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP)
Processo 0012557-47.2016.8.26.0361 - Execução Provisória - Livramento Condicional - Francisco Jardel da Mota Soares
- Vistos. Intime-se a defesa constituída para, no prazo de 48 horas, esclarecer o pedido feito às fls. 142/143, haja vista que o
sentenciado efetuou comparecimento junto a esta VEC em data de 09/11/2018 e apresentou comprovante de endereço dessa
Comarca (fls. 144/146). - ADV: MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), RAFAELA EGERT CAMPOS (OAB 347905/SP)
Processo 1501894-91.2018.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VAGNER VINICIUS
DE MELO DUARTE - - VALMIR DUARTE e outro - Intime-se o advogado nomeado para apresentação da defesa preliminar. Int e
ciência ao MP - ADV: VALDETE BEZERRA ALVES IAGUCHI (OAB 289383/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2019
Processo 0010594-72.2014.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sergio Ferreira Ernesto Barros Vidal - “ O requerente deverá retirar a nova certidão de crédito já expedida, em quinze dias após a disponibilização
e publicação deste ato.”, bem como este expediente.- - ADV: RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB
152702/SP), IGOR REIS PORTO (OAB 241205/SP), HELOISE BIZAROLI HAUER (OAB 315915/SP)
Processo 0023275-79.2011.8.26.0361 (361.01.2011.023275) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do
contrato e devolução do dinheiro - Maria de Fátima Dias da Silva - Vistos. A parte exequente foi intimada a dar andamento
aos autos e requereu a extinção do feito. Nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a
anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de
instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro
- Belo Horizonte-MG)”. À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.
Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento de eventuais documentos, que desde já defiro. Decorrido o prazo
ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição. Na hipótese de autos digitais, com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de crédito, após o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. - ADV:
ANDERLY GINANE (OAB 128857/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARISSA NUNES SPERA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2019
Processo 0013472-28.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VIDA
MAIS VIDA CLINICA ODONTOLOGICA - ME - UBC - TERMO DE AUDIÊNCIA - CONC. FRUTÍFERA - ADV: DANIEL CALIXTO
(OAB 119842/SP)
Processo 0013472-28.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VIDA
MAIS VIDA CLINICA ODONTOLOGICA - ME - Vistos. JULGO EXTINTA a execução em razão da satisfação da obrigação,
nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É vedado aos servidores do Poder Judiciário orientarem partes ou
advogados por telefone (artigo 132, parágrafo único, das NSCGJ). Aguarde-se pelo prazo de trinta dias para o desentranhamento
de eventuais documentos, que desde já é deferido. Decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhemse os autos para destruição. Na hipótese de autos digitais, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV:
DANIEL CALIXTO (OAB 119842/SP)
Processo 0014798-23.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º