TJSP 06/02/2019 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2011
de advogado e pagamento de custas. Rejeito os embargos. Intime(m)-se. - ADV: ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB
357722/SP)
Processo 0013517-66.2017.8.26.0361 (processo principal 0008909-98.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Bernadete Mariano Emori - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de
justiça de fls. 84, requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. - ADV: CAROLINE ESPINOZA
RODRIGUES (OAB 367144/SP), VAGNER FERREIRA DE BARROS CAVALCANTE (OAB 323759/SP), LEIA MARIA ZULEIDE
DA SILVA (OAB 320691/SP)
Processo 0013983-26.2018.8.26.0361 (processo principal 1011978-48.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Thiago Cardoso de Souza - Rodrigo Soares Dias - Manifeste-se a parte autora acerca da
certidão do oficial de justiça de fls. 50,devendo indicar endereço válido da parte requerida, no prazo de quinze dias, sob pena de
extinção. - ADV: VINÍCIUS DUARTE MARTINS (OAB 352508/SP), RODRIGO SOARES DIAS (OAB 214628/SP), BRUNA PINTO
DOS SANTOS (OAB 331245/SP)
Processo 0014147-88.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claro
S/A - Vistos. Fl. 67: Ciente. Arquivem-se. - ADV: LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 0015233-94.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lígia
de Marco e Paula - ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - UMC - Vistos. Consigno que a presunção
constante do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada,
caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria
não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não
é mero expectador no deferimento ou não do benefício. A própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos
litigantes “que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal). Destarte, uma vez
que a parte recorrente sequer trouxe aos autos cópia de demonstrativo de pagamento ou declaração de Imposto de Renda fica,
por ora, indeferido o benefício pleiteado. Deverá o(a) recorrente comprovar sua situação de miserabilidade ou o recolhimento
do preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: SILMARA GONZAGA DA ENCARNAÇÃO (OAB 259287/SP),
JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0015677-30.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer REMILSON SILVA LIMA - Vistos. Fls.69: defiro os beneficios da justiça gratuita ao recorrente. Recebo o recurso inominado
interposto pela parte ré em seu efeito meramente devolutivo, por não vislumbrar risco de dano irreparável (artigo 43, da Lei
9.099/95). Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em dez dias. Após, com ou sem elas, encaminhemse os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: MARIZÂNGELA LUIZA ALEXANDRE (OAB 211261/SP)
Processo 0016759-96.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - CASARÃO LARROUSE BUFFET LTDA ME - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada
(fls. 105/109), em especial sobre o pedido contraposto em fl. 108. Prazo: 15 dias. Intime(m)-se. - ADV: FLAVIO NIVALDO DOS
SANTOS (OAB 268052/SP)
Processo 0017043-07.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose de
Fatima Araujo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu efeito meramente
devolutivo, por não vislumbrar risco de dano irreparável à parte (artigo 43, da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária para
apresentação de contrarrazões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV:
EDLAINE PRADO SANCHES (OAB 181201/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0017552-35.2018.8.26.0361 (processo principal 0006204-20.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Débora Cristina de Souza Faria - - RICARDO MORAIS - Manifeste-se a parte autora acerca
das certidões do oficial de justiça de fls. 25/26, devendo indicar endereço válido da parte requerida, no prazo de quinze dias,
sob pena de extinção. - ADV: FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB
391370/SP)
Processo 0017639-88.2018.8.26.0361 (processo principal 1009740-22.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Elton Ulisses Alves de Macedo - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista
a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 30, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. - ADV: RAFAEL HENRIQUE
SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP)
Processo 0017702-16.2018.8.26.0361 (processo principal 0013316-74.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regina Lucia Ramos da Silva - Alexandre Cavalcante de Goís - Manifeste-se a parte autora
acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 49, devendo indicar endereço válido da parte requerida, no prazo de quinze dias,
sob pena de extinção. - ADV: AGENOR MASSARO FILHO (OAB 134812/SP), ALEXANDRE CAVALCANTE DE GOÍS (OAB
279887/SP)
Processo 0017758-49.2018.8.26.0361 (processo principal 0011359-04.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fundação Getulio Vargas (fgv) - Manifeste-se a parte exequente acerca da
certidão do oficial de justiça de fls. 40, requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. - ADV:
MARIANA BRANDÃO PINTO (OAB 362994/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP)
Processo 0018946-77.2018.8.26.0361 (processo principal 0017409-80.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Carlos Hiroshi Uemura - Debora Alves Tomanari - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial
de justiça de fls. 55, requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. - ADV: DANIELE MENDES
COSTA FERNANDES (OAB 394783/SP), HELMO JOSÉ FIRMINO DE PAIVA (OAB 388114/SP)
Processo 0019211-16.2017.8.26.0361 (processo principal 1002038-59.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Wesley Silva de Oliveira - Vistos. Diante do quanto certificado, cobre-se a devolução da carta
precatória devidamente cumprida. Cópia desta decisão, valerá como OFÍCIO devendo ser encaminhada por e-mail ao Juízo
Deprecado. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal
de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br. Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o
documento pelo sistema SAJ. Intime(m)-se. - ADV: ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA (OAB 173910/SP)
Processo 0019253-31.2018.8.26.0361 (processo principal 1008285-22.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Fernando Antonio Lopes Filho - Vistos. Para dar início aos atos executórios, é necessária a indicação do
CPF do executado. Assim, intime-se a parte exequente para que informe o número do CPF do executado, no prazo de quinze
dias. No silêncio, tornem para extinção, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: RONAN CESARE LUZ
(OAB 147190/SP)
Processo 1000206-20.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia da
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