TJSP 06/02/2019 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
2223
ÀS 14:20 HORAS. Não sendo aceita a proposta, será designada audiência de instrução e julgamento. Cite-se e intime-se o(a)
denunciado(a) GIUBERTO GIUSEPPIN JÚNIOR (denúncia às fls. 128/129), com as advertências do artigo 68, da Lei 9099/95,
devendo, ainda, constar do mandado que o não comparecimento à audiência será interpretado como recusa à proposta de
suspensão condicional do processo, retomando-se este ao seu curso regular. Int. Monte Mor, 18 de janeiro de 2019. - ADV:
JURANDIR MARTINS FILHO (OAB 199419/SP), MAIARA BRESCIANI (OAB 342217/SP)
Processo 0002917-50.2017.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Adailton Batista Silva - Vistos. Designo Audiência de Advertência para o dia 27 DE FEVEREIRO DE 2019, às 14:30 HORAS.
Intime-se o sentenciado Adailton Batista Silva nos endereços informados pelo MP às fls. 125. Proceda-se o necessário. Int.
Monte Mor, 31 de janeiro de 2019. - ADV: RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP)
Processo 0002992-55.2018.8.26.0372 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 02559467220178190001 - Juizado Especial
do Torcedor e dos Grandes Eventos) - Wilson Emidio dos Santos Lemos - Vistos. Fls. 25: Ante a concordância do MP, defiro o
pedido e prorrogo o prazo para realização do depósito judicial até o dia 28/02/2019. Int. Monte Mor, 01 de fevereiro de 2019. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (OAB 999999/RJ)
Processo 0003212-92.2014.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Rodrigo Alves Souza - Vistos. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público e considerando que o(a) réu(ré) cumpriu
todas as condições impostas, referente à suspensão condicional do feito, em sua totalidade, sem que tenha havido motivo para
sua revogação, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO ALVES SOUZA, qualificado(a) nos autos, com fundamento no
artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. P.I.C. e arquive-se. Monte Mor, - ADV: BRUNO HENRIQUE FERRI (OAB 301044/SP)
Processo 0003567-34.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Rogerio da Silva
Amari - Vistos. 1) Intime-se o réu ROGÉRIO DA SILVA AMARI para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação,
comprove nos autos o pagamento da multa imposta às fls. 157/158, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. 2) Oficiese à Prefeitura Municipal de Monte Mor, para que informe se o réu iniciou o cumprimento da pena, encaminhando os relatórios
de frequência, em caso positivo. 3) Int. Monte Mor, 01 de fevereiro de 2019. - ADV: CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB
214277/SP)
Processo 0003766-56.2016.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Peterson Bruno Costa Barbosa - Vistos. O(A) sentenciado(a) Peterson Bruno Costa Barbosa deverá prestar 03 (três) meses
de serviços comunitários, à razão de 07 (sete) horas semanais, num total, portanto, de 84 (oitenta e quatro) horas de trabalhos.
Fixo como beneficiária dos serviços a Prefeitura Municipal de ELIAS FAUSTO, observando-se que o(a) réu(ré) deverá realizar
tarefas de acordo com suas aptidões, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar sua jornada
normal de trabalho e não podendo ultrapassar 07 (sete) horas semanais fixadas. Designo Audiência de Advertência para o DIA
14 DE FEVEREIRO DE 2019, às 14:30 horas. Oficie-se. Proceda-se o necessário. Int. Monte Mor, 21 de janeiro de 2019. - ADV:
ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 0005140-44.2015.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Fabio Augusto
Barnabé e outro - Vistos. Arquivem-se os autos em relação ao réu Fábio Augusto Barnabé. Aguarde-se o cumprimento integral
da Suspensão Condicional do Processo em relação à ré Tatiane Moreira da Silva. Int. Monte Mor, 22 de janeiro de 2019. - ADV:
DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 1001640-45.2018.8.26.0372 (apensado ao processo 1500436-06.2018.8.26.0372) - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Ameaça - C.J.S. - Vistos. Determino o prosseguimento do feito nos autos de nº 1500436-06.2018.8.26.0372,
que será o principal. Nestes termos, deverá a Serventia realizar os procedimentos necessários para que seja feito o apensamento
inverso, ou seja, esta representação como apenso àqueles autos. Intime-se. - ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 355557/
SP)
Processo 1500052-43.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ROBSON JOSE CAVALCANTI
- Vistos. Nos termos do artigo 28, § 6º, I, da Lei nº 11343/2006, designo audiência de admoestação verbal para o DIA 21 DE
FEVEREIRO DE 2019, ÀS 14:45 HORAS. Int. Monte Mor, 22 de janeiro de 2019. - ADV: GRACIANI AUGUSTO REGO PROENCA
(OAB 147176/SP)
Processo 1500069-79.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - CAIQUE HENRIQUE
GONCALVES - Vistos. Subam os autos ao Colégio Recursal de Piracicaba/SP, com nossas homenagens. Fixo os honorários
do(a) Dr(a). Defensor(a) no patamar máximo previsto na tabela da OAB, expedindo-se certidão referente a 70% do valor antes
da remessa dos autos e relativo aos 30% restantes após o seu retorno. Int. Monte Mor, 21 de janeiro de 2019. - ADV: GUSTAVO
SQUARIZI MICHEL (OAB 263420/SP)
Processo 1500069-79.2018.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - CAIQUE HENRIQUE
GONCALVES - Nota do Cartório: DR. DEFENSOR, CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA E DISPONÍVEL NOS AUTOS
DIGITAIS. - ADV: GUSTAVO SQUARIZI MICHEL (OAB 263420/SP)
Processo 1500465-56.2018.8.26.0372 - Termo Circunstanciado - Leve - OSVALDO APARECIDO MIRANDA - Vistos. Nos
termos do artigo 72 da Lei 9099/95, designo audiência preliminar para o DIA 24 DE ABRIL DE 2019, ÀS 15:00 HORAS. Intime(m)se o(a)(s) averiguado(a)(s) para que compareça(m) à audiência, com as advertências do art. 68, da Lei 9.099/95. Intime(m)-se
a(s) vítima(s). Ciência ao MP. - ADV: CHRISTINA LUCAS TABERTI (OAB 110416/SP)
Processo 3001996-79.2013.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Fidelis Valdevino de Brito - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Anoto que a resposta ao ofício expedido às
fls. 228, em determinação ao despacho de fls. 226, já se encontra encartado aos autos (fls. 247/252), tendo sido, inclusive,
dado ciência de tal documento às partes (fls. 255 e 257). Vista ao MP. Monte Mor, 31 de janeiro de 2019. - ADV: NEUSA MARIA
RAMOS (OAB 226709/SP), ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 132352/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2019
Processo 0000200-34.2015.8.26.0599 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - LUAN WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA - Intimação do defensor de que os autos foram desarquivados e encontramse disponíveis em cartório por 30 (trinta) dias. - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º