TJSP 07/02/2019 - Pág. 1598 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
1598
acerca do adimplemento do saldo residual de R$ 465,83. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RITA DE CASSIA
LOGULLO MARQUES DE SOUSA (OAB 219972/SP), PAULA DOS SANTOS FARRAJOTA (OAB 173469/SP)
Processo 1052999-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Contratos Administrativos - Concessionaria Auto Raposo
Tavares S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 2289/2305: manifestem-se os réus acerca da
petição e documentos juntados pela autora, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 05 de fevereiro de 2019. - ADV: BRIGIDA DO
ESPÍRITO SANTO MELO E CRUZ (OAB 109257/RJ), MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB 125175/SP), MIRNA CIANCI
(OAB 71424/SP)
Processo 1053187-19.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Regime Estatutário - Fernando Honorato da Silva
- Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos,
em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). ADV: PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), JOSIE
APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP)
Processo 1053314-88.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - MOACIR JAIME DE
OLIVEIRA e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Ante o tempo já transcorrido, manifeste-se a SPPREV
informando sobre a efetivação do desconto em folha de pagamento, referente à quitação da verba sucumbencial, requerendo
o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para deliberações necessárias. Int. - ADV: EBER
GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
Processo 1053397-07.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ANTONIA MERCIA
DOURADO e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ante o que consta do Procedimento Comum que Antonia Mercia
Dourado e outros movem em face da São Paulo Previdência - SPPREV, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso
II, do CPC. Decorrido o prazo legal e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos definitivamente, com a respectiva
baixa da parte. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), MARCELLO
GARCIA (OAB 169048/SP)
Processo 1053822-92.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - P.M.S.P. - C.I. e
outros - Vistos. Fls. 2275/2286 e docs de fls. 2287/2291: a manifestação da Crown Incorporadora deverá aguardar a deliberação
judicial a respeito da competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação. Fls. 2254/2267 e
2292/2294: pretende o representante do Ministério Público o reconhecimento de conexão e a redistribuição da presente ação,
por dependência, ao Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública. Entretanto, alega a Municipalidade que a presente ação
de improbidade administrativa nada tem nada a ver com o objeto da ação ajuizada no ano de 2016 (processo nº 105664170.2016.8.26.0053), que tramita perante o Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública deste Foro Central, a qual versa
exclusivamente sobre a prática de ato ímprobo de enriquecimento ilícito praticada pelo réu RONILSON BEZERRA RODRIGUES,
consistente em adquirir, para si, no exercício do cargo, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio ou
renda declarada, nos termos do artigo 9º, inciso VII, da LIA. Ocorre que, até a data de ontem já foram ajuizadas 97 ações de
improbidade administrativa tanto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, como pela Municipalidade de São Paulo,
contra o chamado NÚCLEO DURO DA MÁFIA DO ISS (Ronildo Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos Eduardo Di
Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso de Magalhães), a saber: 1015611-55.2016.8.26.0053 - ação civil de improbidade
administrativa - 1ª VFP 1015259-97.2016.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ª 1019272-08.2017.8.26.0053
ação civil de improbidade administrativa 16ª 1022350-10.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 6ª 103852834.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ª 1030343-07.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 15ª 1054171-32.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 7ª 1030076-35.2017.8.26.0053 ação
civil de improbidade administrativa 3ª 1060143-80.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 12ª 105429515.2017.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 11ª 1041114-10.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 11ª 1047298-79.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 14ª 1063193-80.2018.8.26.0053 ação
civil de improbidade administrativa 7ª 1063335-84.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 6ª 102196210.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ª 1054685-48.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 9ª 1021847-86.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 10ª 1027737-69.2018.8.26.0053 ação
civil de improbidade administrativa 15ª 1040893-27.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ª 104729272.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 16ª 1053276-37.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 4ª 1053735-39.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 8ª 1053787-35.2018.8.26.0053 ação civil
de improbidade administrativa 16ª 1053805-56.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ª 105381418.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 11ª 1053846-23.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 15ª 1053913-85.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 1ª 1053961-44.2018.8.26.0053 ação
civil de improbidade administrativa 11ª 1053964-96.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 4ª 105389479.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 6ª 1054028-09.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 13ª 1054030-76.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 14ª 1054032-46.2018.8.26.0053 ação
civil de improbidade administrativa 5ª 1054033-31.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 9ª 105403768.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 16ª 1054039-38.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 3ª 1054040-23.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 15ª 1054043-75.2018.8.26.0053 ação
civil de improbidade administrativa 10ª 1054049-82.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 2ª 105405322.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 12ª 1054097-41.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 1ª 1054145-97.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 11ª 1054655-13.2018.8.26.0053 ação
civil de improbidade administrativa 4ª 1054662-05.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 15ª 105466727.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 3ª 1054677-71.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 5ª 1054699-32.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 14ª 1054723-60.2018.8.26.0053 ação
civil de improbidade administrativa 7ª 1054733-07.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 6ª 105474606.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 14ª 1054763-42.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 3ª 1054772-04.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 9ª 1055060-49.2018.8.26.0053 ação civil
de improbidade administrativa 10ª 1053888-72.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 10ª 105392162.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 12ª 1053970-06.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 8ª 1053971-88.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 7ª 1054750-43.2018.8.26.0053 ação civil
de improbidade administrativa 15ª 1053802-04.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 10ª 102268592.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 10ª 1053781-28.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade
administrativa 14ª 1053790-87.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 12ª 1053795-12.2018.8.26.0053 ação
civil de improbidade administrativa 2ª 1053828-02.2018.8.26.0053 ação civil de improbidade administrativa 6ª 1053836Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º