TJSP 07/02/2019 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2003
Processo 1001161-05.2019.8.26.0344 - Guarda - Seção Cível - E.C.C. - Posto isso, reconhecida a incompetência da Vara
da Infância e da Juventude, determino a remessa dos autos ao Distribuidor Judicial, para o envio dos autos a uma das Varas da
Família da Comarca. Anote-se. Int. - ADV: PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA (OAB 318095/SP)
Processo 1005144-17.2016.8.26.0344 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARÍLIA e outro - Arquivem-se. Int.. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 1012476-64.2018.8.26.0344 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - K.N.S. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e DEFIRO a requerente, K. N. S. a ADOÇÃO do adolescente L.H.T.G, DESTITUINDO
os genitores S. G. e A. C. T. dos direitos do Poder Familiar. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil local para
que o menor seja registrado com o nome de L. H.T. G. N. S., nascido no dia 19 de Junho de 2003, na cidade de Tupã, sexo
masculino, constando o nome da requerente como mãe e, dos pais desta, como avós maternos. Expeça-se também mandado de
cancelamento do registro a que se refere a certidão de fls.09, constando, em ambos os mandados, a proibição do fornecimento
de informações a terceiros sobre a origem dos registros, salvo autorização expressa deste Juízo. Expeça-se o necessário.
P.R.I.C. - ADV: ADRIANO DORETTO ROCHA (OAB 241876/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2019
Processo 0001306-78.2019.8.26.0344 (processo principal 1002542-19.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonor Regina Peres Traskini - Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da
Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº
12.153/2009. Assim, intime-se a FESP, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de
30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA
DOS SANTOS (OAB 138783/SP)
Processo 0002339-40.2018.8.26.0344 (processo principal 1011403-28.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Pamela Nascimento dos Reis Gomes - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Fls. 56/57. Anote-se Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI
(OAB 327557/SP), L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP)
Processo 0002356-76.2018.8.26.0344 (processo principal 1011904-79.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos Braga da Silva - Vistos. Fls. 50/51. Anote-se. Fls. 56/82.
Diante da juntada pelo requerente, dos documentos solicitados pela requerida às fls. 53/54, intime-se a Fazenda Estadual para,
no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar nos termos da decisão de fls. 47. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB
327557/SP), L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP)
Processo 0004280-59.2017.8.26.0344 (processo principal 1005101-17.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Adelia Maria Santos Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Fls.
53/367: Indefiro o pedido. As questões levantadas pela parte exequente deveriam ter sido objetos da via recursal própria, o que
não ocorreu. Verifico que a parte exequente não apresentou novos cálculos, conforme determinado às fls. 51. Desse modo,
remetam-se novamente os autos à Contadoria Judicial, para que seja apurado o montante devido na execução, levando-se
em consideração a Sentença juntada às fls. 63/70, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 99/108, ambos do processo principal
(1005101-17.2015.8.26.0344) e decisão de fls. 28 destes autos. Com os cálculos do Contador, intimem-se as partes para
ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e tornem-me os autos novamente conclusos. Intime-se e cumpra-se. ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), ALAN
SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP)
Processo 0004999-41.2017.8.26.0344 (processo principal 1015589-31.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria do Carmo Capputti Mazzini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.
Intime-se o Município de Marília para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pela autora. Int. - ADV:
DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP), NATALIA
GONÇALVES BACCHI (OAB 62304/PR)
Processo 0005053-07.2017.8.26.0344 (processo principal 3002984-87.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleusa Rosa Francisco Gallego - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Fls. 99 e segs.: Manifeste-se a requerente. Int. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP), PRISCILA
MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP)
Processo 0007594-13.2017.8.26.0344 (processo principal 0008302-05.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fernando Reis - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
82 e segs.: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA (OAB 253237/SP), PATRICIA
LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 0011077-17.2018.8.26.0344 (processo principal 1013086-03.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Castelon Konkiewitz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com
fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Não há verbas de sucumbência nesta instância (artigo 55 da
Lei 9.099/95). P.I.C. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0013103-22.2017.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lucimara
Silva Tassini - IPREMM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Manifeste-se o IPREMM, no prazo de
15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 54/55, esclarecendo os cálculos atinentes aos descontos de Imposto de Renda, bem
como esclarecendo a alíquota utilizada. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SILVA TASSINI (OAB 247763/SP), ANGELICA MORENO
PEREIRA SAMPAIO (OAB 244575/SP)
Processo 0014308-52.2018.8.26.0344 (processo principal 1001180-79.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contribuições - Maria Esmeralda Soares Payão Dematte - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Intime-se o requerido IAMSPE para se manifestar acerca da petição e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º