TJSP 07/02/2019 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2016
Nº 1001016-67.2018.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A Apelada: Maria das Graças Mendes Ramos Marques (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
- Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA PROCEDÊNCIA - CARTÃO MAGNÉTICO
ENTREGUE A TERCEIRO DESCONHECIDO QUE SE INTITULOU PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (GOLPE
DO MOTOBOY) - OPERAÇÕES EFETUADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO POR TERCEIRO FRAUDADOR - CONJUNTO
PROBATÓRIO DEMONSTRA DESÍDIA DA AUTORA NA GUARDA DO CARTÃO MAGNÉTICO - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
SEM EVIDÊNCIA ATÍPICA, RESTANDO DESCARACTERIZADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS - DANO
MORAL INEXISTENTE - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA SUBSTITUÍDA - DECAIMENTO INVERTIDO - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello
(OAB: 70859/SP) - Vanderlei Wikianovski (OAB: 355768/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1001415-42.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Auto Viacao 1001
Ltda. - Apte/Apdo: Nobre Seguradora do Brasil S.a. - Em Liquidação Extrajudicial - Apda/Apte: Carla Daier Kotolak (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Jairo Oliveira Junior - Apelações das rés improvidas, e provida parcialmente a apelação da autora. V.U.
- RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS
DA SEGURADORA DA RÉ E DA AUTORA. AINDA QUE TENHA HAVIDO A ALEGADA CULPA DE TERCEIRO, TRATA-SE DE
RISCO NORMAL DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE, O QUE, DE ACORDO COM A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE, GERA O
DEVER DE INDENIZAR PARA O EXPLORADOR DA ATIVIDADE, POR NÃO SE CARACTERIZAR COMO FORTUITO EXTERNO.
INSOFISMÁVEL A DOR SOFRIDA PELA VÍTIMA ANTE AS LESÕES PSICOEMOCIONAIS E ESTÉTICAS RESULTANTES DO
ACIDENTE. ACONTECIMENTO TRÁGICO QUE REPERCUTE DE FORMA INTENSA NO SENTIMENTO DA AUTORA GERA
AUTOMATICAMENTE, O DEVER DE REPARAR TAMBÉM OS DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO EM R$ 25.000,00. REDUÇÃO
OU ELEVAÇÃO. DESCABIMENTO. ARBITRAMENTO MONOCRÁTICO PRESTIGIADO POR OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO. AS DESPESAS
MÉDICAS DESEMBOLSADAS COM O TRATAMENTO E DEVIDAMENTE COMPROVADAS DEVEM SER RESSARCIDAS À
AUTORA, ALÉM DE DESPESAS FUTURAS QUE A AUTORA TERÁ DE REALIZAR EM VIRTUDE DAS SEQUELAS SOFRIDAS,
COM MONTANTES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO. EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA EM FACE DO
SEGURADO, A SEGURADORA DENUNCIADA PODE SER CONDENADA DIRETA E SOLIDARIAMENTE JUNTO COM ESTE A
PAGAR A INDENIZAÇÃO DEVIDA À VÍTIMA, NOS LIMITES CONTRATADOS NA APÓLICE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. AUTORA DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO.
INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. APELAÇÕES DAS RÉS IMPROVIDAS, E PROVIDA PARCIALMENTE A
APELAÇÃO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 245,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB: 177467/SP)
- Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Gabriela Mendes Maria (OAB: 347644/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 1001963-42.2017.8.26.0095 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Brotas - Apelante: Antonio Décio Pires (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - CARTÃO DE CRÉDITO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE
NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO
CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (RMC) - ALEGAÇÃO DE
ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO - PRETENSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO,
E NÃO UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ROTATIVO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DOCUMENTAÇÃO EXIBIDA PELO BANCO QUE
DEMONSTRA CONTRATAÇÃO COM CLÁUSULAS EXPRESSAS, AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO,
FORMA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO, E COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA VIA TED REGULARIDADE
- AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, E MAJORADA A VERBA HONORÁRIA (ART.
85, § 11 DO NCPC), OBSERVADA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A SUSPENSÃO DO NCPC, ARTIGO 98, § 3º. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Tamae Lyn Kina Marteli Bolque (OAB: 158969/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002988-29.2017.8.26.0180/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Espírito Santo
do Pinhal - Embargte: Maria Elisa Carlos Paulista - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Vicentini Barroso Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INTENÇÃO
DE REDISCUTIR A DECISÃO PREQUESTIONAMENTO REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º