TJSP 07/02/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
2023
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. Via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado - ADV: CILENE POLL DE OLIVEIRA (OAB 257605/SP)
Processo 1000397-10.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José
Jodenir Pinotti - Vistos. Para fins de apreciação da hipossuficiência alegada providencie o autor cópias de seus últimos holerites
e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário ou última declaração de imposto de renda, no prazo de 15(quinze) dias,
sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB
172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1000922-26.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1002178-04.2018.8.26.0347) - Execução de Título Extrajudicial
- Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcelo Figueiredo Advogados Associados - Nos autos da Ação Civil Pública em
trâmite por este Juízo e registrada sob nº. 1005362-02.2017.8.26.0347 postula o Ministério Público do Estado de São Paulo,
dentre outros pedidos, a “... o reconhecimento da nulidade das contratações de Marcelo Figueiredo Advogados Associados,
representando pelo Sócio-Administrador Marcelo Figueiredo, pelo Município de Matão e dos respectivos termos aditivos, de
aditamento, de prorrogação e de reajuste, decorrentes dos processos de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2009 (Contrato e Termo
Aditivo de Alteração Contratual), nº 16/2010 (Contrato, Termo Aditivo de Alteração Contratual, Primeiro Termo de Aditamento
Contratual, Termo de Prorrogação e de Reajuste Contratual, Terceiro Termo de Prorrogação e de Reajuste Contratual e Quarto
Termo de Prorrogação e de Reajuste Contratual), nº 08/2015 (Contrato e Primeiro Termo Aditivo) e nº 02/2016 (Contrato)”.
Constata-se, pois, que os contratos nos quais funda o exequente sua pretensão são objeto do pedido de reconhecimento de
nulidade na ação civil pública mencionada. O executado opôs embargos nesta execução (proc. nº. 1002178-04.2018.26.0347)
onde sustenta, dentre outras matérias, a prejudicialidade da ação civil antes referida. Ainda que de execução por quantia certa
aqui se cuide, em razão da oposição dos embargos do devedor, evidentemente há prejudicialidade entre a ação civil onde se
postula a nulidade da contratação e os embargos opostos à execução onde se postula o recebimento do crédito originário dos
contratos questionados. Se assim o é, presente, evidentemente, a hipótese tratada no art. 313, inciso V, “a” do CPC, sendo
que o julgamento dos embargos à execução dependem, preliminarmente, da solução dada à lide na ação civil pública onde se
postula, repita-se, o reconhecimento da nulidade dos contratos. Também é o caso de suspensão, além dos embargos, também
da execução, tudo de molde a se evitar prejuízos irreparáveis ao erário público. Por tudo isso, com fundamento no dispositivo
legal antes referido, SUSPENDO o andamento desta execução e dos respectivos embargos já opostos, pelo prazo de 1 (um)
ano, nos termos do art. 313, § 4º do CPC. Transcorrido o prazo de suspensão voltem estes autos, e os embargos, à conclusão
para outras deliberações. Traslade-se cópia desta decisão para os embargos em apenso (proc. nº. 1002178-04.2018.26.0347). ADV: PÂMELA MAYUMI YVAMOTO (OAB 391728/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/
SP), JOÃO PAULO PESSOA (OAB 273340/SP)
Processo 1001634-21.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Antônio Crispin Filho - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Diante da manifestação do INSS (fl.
511), ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1002575-05.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - CARLOS CÉSAR
MASSONI - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 404/409) às contrarrazões, pelo prazo legal.
Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), RICARDO APARECIDO HUMMEL (OAB 95114/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1003718-58.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Romildo Onofre Moreira
- Vistos. Os documentos de fls. 38/62 não comprovam a exposição a agentes insalubres, assim, manifeste-se o autor o que
pretende a titulo de prosseguimento quanto aos períodos de 15/01/2004 a 31/07/2009 e 03/11/2009 a 28/03/2014. No mais,
oficie-se novamente a empresa Felipe Tratores Ltda EPP, a fim de que encaminhe ao juízo PPP do autor referente ao período
laborado em 01/02/2001 a 112/01/2004. Intime-se. - ADV: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA (OAB 250123/SP)
Processo 1004415-11.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Aléa Aparecida Rossi - Vistos. No
prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e
pertinência. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 1004455-90.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Josenilse
Angelo dos Santos Pereira - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP)
Processo 1004771-40.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Augusto Barros Brito
- Manifeste-se a parte autora acerca do AR negativo de fls. 140/142. - ADV: ANA BEATRIZ JORGE (OAB 393146/SP), PAMILA
HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2019
Processo 1003781-20.2015.8.26.0347 - Usucapião - Propriedade - Marli Aparecida Bianchi Gardini e outros - Comercial
Irmãos M. Kfouri - Aguardando-se pelo prazo de 30 dias, conforme solicitado à fl. 218. - ADV: ALFREDO CESAR GANZERLI
(OAB 122385/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP), FABIO LEITE
BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º