TJSP 08/02/2019 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2745
2009
Processo 0001580-19.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.L.S.
- K.S.F.M. - Vistos. 1. Os argumentos trazidos na defesa de fls. 62/65 não têm o condão de impedir o desencadeamento da
segunda fase da persecução penal. Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho
o recebimento da denúncia. Anoto que a defesa requereu a designação de audiência a fim de se colher a representação da
vítima acerca dos fatos em questão, porém, ressalto que, conforme fls. 39/41 e 46, a investigação pela suposta prática de
crime de ameaça foi arquivada e foi extinta a punibilidade com relação ao crime de injúria restando, somente, a contravenção
penal de vias de fato que se processa por ação penal pública incondicionada (art. 17 da LCP), sendo desnecessária, por
tanto, a manifestação de vontade da vítima. Desta forma, deixo de designar audiência prevista peloa rt. 16 da Lei 11.343/06.
2. Designo o dia 17 de abril de 2019 às 15:30 horas para audiência de instrução, debates e julgamento que será realizada na
Sala de Audiências da 4ª Vara Judicial do Fórum supramencionado. 3. Intime-se o réu, eis que responde solto ao processo. 4.
Intime-se o(a) Defensor(a) do acusado. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Intimem-se a testemunha Josiele e a vítima K. S. F.
M. arroladas pela acusação e pela defesa. Se funcionário público, proceda-se à devida comunicação ao superior hierárquico. ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)
Processo 0001699-14.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luiz Gustavo da Silva - Michele
Benedita Camargo Coser - Intimação do(a) Defensor(a) Dativo(a), Dr(a) José Maurício Conceição, OAB/SP nº 111.571 acerca
da nomeação para defender o Réu Luuiz Gustavo da Silva, bem como para apresentar a Defesa Prévia no prazo de 10 dias.
Sem prejuízo deve, o digno defensor acessar os autos digitais para imprimir e assinar o Termo de Compromisso de Defensor
Dativo que deverá ser digitalizado e inserido nos autos Digitais juntamente com a Defesa Prévia e assim regularizar a sua
representação processual. - ADV: JOSE MAURICIO CONCEICAO (OAB 111571/SP)
Processo 0003147-85.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - J.P. - P.A.S. - M.G.S.
- Vistos. 1. Os argumentos trazidos na defesa de fls. 53 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da
persecução penal. Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento
da denúncia. 2. Designo o dia 17 de abril de 2019 às 14:45 horas para audiência de instrução, debates e julgamento que será
realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara Judicial do Fórum supramencionado. 3. Intime-se o réu, eis que responde solto ao
processo. 4. Intime-se o(a) Defensor(a) do acusado. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Intimem-se as testemunhas Israel e
avítima M.G.S. arroladas, pela acusação. Anoto que a defesa não arrolou testemunhas. Se funcionário público, proceda-se à
devida comunicação ao superior hierárquico. - ADV: JÉSSICA BARRETO REIS (OAB 404446/SP)
Processo 0003198-33.2017.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - T.R.S.O.
- J.I.B.T.O. - Vistos. 1. Os argumentos trazidos na defesa de fls. 86/96 não têm o condão de impedir o desencadeamento
da segunda fase da persecução penal. As alegações trazidas pela defesa consubstanciam-se em alegações de mérito, não
sendo o momento oportuno para sua análise. Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal,
mantenho o recebimento da denúncia. 2. Designo o dia 08 de maio de 2019 às 14:00 horas para audiência de instrução, debates
e julgamento que será realizada na Sala de Audiências da 4ª Vara Judicial do Fórum supramencionado. 3. Intime-se o réu, eis
que responde solto ao processo. 4. Intime-se o(a) Defensor(a) do acusado. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Intimem-se a
vítima J.I.B.T.O. E as testmeunhas Maria do Carmo Bento, Jorge Luiz Ferreira Júnior e Alessandra Aparecida Pereira de Souza,.
arroladas pela acusação e pela defesa. Anoto que a defesa não arrolou testemunhas. Se funcionário público, proceda-se à
devida comunicação ao superior hierárquico. - ADV: ELAINE VICENTE FERREIRA (OAB 145842/SP)
Processo 0003357-39.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - J.L.F.L. - V.H.R.S. - Vistos. 1. Os
argumentos trazidos na defesa de fls. 56/57 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução
penal. Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia.
2. Designo o dia 17 de abril de 2019 às 14:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento que será realizada na
Sala de Audiências da 4ª Vara Judicial do Fórum supramencionado. 3. Intime-se o réu, eis que responde solto ao processo. 4.
Intime-se o(a) Defensor(a) do acusado. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Intimem-se a testemunha Jose Alexandre de Barros
e a vítima V.H.R.S. Arrolados pela acusação. Se funcionário público, proceda-se à devida comunicação ao superior hierárquico.
- ADV: CAROLINE MELLO COMARIM (OAB 366326/SP)
Processo 0003778-97.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.C.K.
- K.K. - Intime-se a advogada Dra. Katharine para que se manifeste acerca da testemunha não localizada, Samatha Kutkiewcz.
- ADV: KATHARINE VEDOVATO DE CARVALHO (OAB 322809/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 06/02/2019
PROCESSO :1500186-63.2019.8.26.0363
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2036263/2019 - Mogi-Mirim
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: E.H.R.
VARA:4ª VARA
PROCESSO :1500187-48.2019.8.26.0363
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2036274/2019 - Mogi-Mirim
AUTOR
: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º