TJSP 08/02/2019 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2745
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taxa devida, o bloqueio do veículo para circulação, e pelo prazo máximo de 180 dias, tendo em vista o princípio da razoável
duração do processo, realizando-se então, automaticamente, pela Serventia, a liberação do veículo. Observe-se, porém, que
o bloqueio administrativo não supre o ato de busca e apreensão, e é ineficaz para cumprimento da liminar deferida. Observo,
ainda, que a restrição deverá ser retirada quando o veículo for apreendido Autorizo os benefícios do Artigo 212, parágrafo 2º, do
Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso necessário, fica também autorizado o reforço policial, bem como ordem de
arrombamento, servindo o mandado como requisição à autoridade, desnecessária a expedição de ofício. Defiro a nomeação das
pessoas indicadas às fls. 03 como depositários do bem. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003527-35.2016.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Anibal Baptista Teixeira Rodrigues Mario Francisco - - Roseli Alves de Lima Francisco - Manifeste-se o(a) exequente sobre o decurso do prazo para pagamento,
requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. * - ADV: JOSE DE MELLO (OAB 91070/SP), GUSTAVO
CAETANO RODRIGUES (OAB 333429/SP)
Processo 1003563-43.2017.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Fl.94: Ciência ao Requerente acerca da retirada da restrição RenaJud. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003565-13.2017.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Leticia Barreto - Carlos
Dissei (Espolio de Carmela Dissei) - Vistos. Fls. 51/52: Defiro. Elabore-se a minuta junto ao BACENJUD e decorridos cinco
dias, consulte-se. Verificada a existência de valor irrisório em conta bancária, providencie a serventia o imediato desbloqueio.
Havendo resultado positivo de bloqueio, elabore-se a minuta de transferência de eventuais valores bloqueados e intime-se o
devedor para impugnação (mandado ou DJE). Em caso negativo, intime-se a parte credora para ciência e manifestação para
requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/
SP), FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 231879/SP)
Processo 1003565-13.2017.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Leticia Barreto - Carlos
Dissei (Espolio de Carmela Dissei) - Fls.56/57: Intimação do executado acerca da penhora (BacenJud), para impugnação no
prazo legal. - ADV: FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 231879/SP), CARLOS
EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP)
Processo 1003610-51.2016.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Salete Muraro Moreno - Vistos.
Fls. 92/93: o pedido de citação por edital será oportunamente apreciado. Por ora, face o recente recadastramento eleitoral,
proceda a busca do endereço junto ao SIEL. Int. - ADV: JOSE ROBERTO MURARO TEBET (OAB 351182/SP)
Processo 1003646-59.2017.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gmad Sorocaba Suprimentos para
Movelaria Ltda - Vistos. Fls. 61: Defiro. Elabore-se a minuta junto ao BACENJUD e decorridos cinco dias, consulte-se. Verificada
a existência de valor irrisório em conta bancária, providencie a serventia o imediato desbloqueio. Havendo resultado positivo
de bloqueio, elabore-se a minuta de transferência de eventuais valores bloqueados e intime-se o devedor para impugnação
(mandado ou DJE). Em caso negativo, intime-se a parte credora para ciência e manifestação para requerer o que entender de
direito no prazo de cinco dias. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP)
Processo 1003646-59.2017.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gmad Sorocaba Suprimentos para
Movelaria Ltda - Fls.68/69: Intimação do Exequente acerca do resultado parcialmente da pesquisa BacenJud, a fim de que
providencie o recolhimento necessário para intimação do Executado acerca do prazo para impugnação. - ADV: LUIZ GUILHERME
MARQUES MORETI (OAB 345825/SP)
Processo 1003686-07.2018.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - O documento juntada à fl. 72 está ilegível na parte da descrição do veículo. No prazo da emenda, e sob pena de
indeferimento, junte o extrato do Sistema Nacional de Gravames, para comprovar a vinculação do veículo à Cédula de Crédito
Bancária acostada às fls. 07/10. Após, voltem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB
292207/SP)
Processo 1003722-49.2018.8.26.0663 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial
Vitrine Esplanada - Carlos Andre Fois Lanna - Vistos. Manifeste-se o requerente acerca da contestação apresentada. Int. - ADV:
JOSE RICARDO VALIO (OAB 120174/SP), DANIELA FERNANDA FOGAÇA (OAB 315845/SP)
Processo 1003756-92.2016.8.26.0663 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa
Almeida dos Santos - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros - Vistos. Movimente-se os autos, no fluxo digital, para
a fila “conclusos sentença”. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DIAS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 381307/SP), ROSANGELA
DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1003783-07.2018.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Veículo já bloqueado, conforme fl. 48. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1003823-23.2017.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A. - Auto Ônibus São João Ltda - Vistos. Anote-se a não intervenção do Ministério Público. Antes de se analisar o
pedido de busca e apreensão e a preliminar de incompetência, diante da notícia quanto ao deferimento da recuperação judicial,
conforme documentação de fls. 662/666 e 701/704, intime-se o Administrador nomeado, dando ciência da propositura desta
ação e intimando-o para manifestação nestes autos. Deverá o Cartório, quando da expedição de carta para intimação, observar
os dados constantes à fl. 664. Após, abra-se vista as partes. Int. - ADV: ANDRÉ DE PAULA SILVA (OAB 370690/SP), CAMILA
CAMPOS LEITE (OAB 264868/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/
SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP)
Processo 1003852-73.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Sociedade de Melhoramentos Residencial
Sun Lake - Foc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Orion Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Defiro os quesitos
apresentados pelas partes. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB
238982/SP), ALINE DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO (OAB 344383/SP)
Processo 1003930-67.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Célio Wilson de Jesus Oliveira - Vistos.
Para que não se alegue a nulidade da citação, cite-se no endereço informado às fls. 68/69. Int. - ADV: FABIANA CRISTINA
FERNANDES (OAB 401217/SP)
Processo 1003970-49.2017.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vila Garcia I - Chamei os autos à conclusão. Reconsidero o despacho de fls. 76, uma vez que desnecessária a expedição
de certidão de objeto e pé. Providencie o cartório a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes (SCPC e
SERASA), conforme requerido às fls. 75. Int. - ADV: JULIANA RIZZO (OAB 266853/SP)
Processo 1003994-14.2016.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vafra Distribuidora Ltda - - Clodoaldo Urias da Silva e outro - Indefiro os pedidos de fls. 111/116, uma vez que, embora a nova
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