TJSP 12/02/2019 - Pág. 1566 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
1566
Nº 0008530-24.2005.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação - Lorena - Apelante: Aloisio Vieira - Apelado: Prefeitura
Municipal de Lorena - Vistos Consoante decis]ao de fls. 424, proceda o apelante à regularização do preparo em 05 dias,
sob pena de deserção. P. I. São Paulo, 28 de janeiro de 2019. ISABEL COGAN Relator - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs:
Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB: 131979/SP) - Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
DESPACHO
Nº 9000333-15.2004.8.26.0014 - Processo Físico - Remessa Necessária - São Paulo - Recorrido: Sar Crs Com de Pro
Farmacêuticos Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Despacho: Informem as partes a data do
rompimento do acordo de parcelamento e juntem cópia do ofício GPF nº 82/2018, Expediente 31/2018, referidos na sentença,
para efeito de exame da prescrição intercorrente que reconheceu. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Leticia Pellegrini
Franco (OAB: 269138/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
DESPACHO
Nº 3004558-70.2013.8.26.0272/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itapira - Embargte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Embargdo: Telefonica Brasil S A (sucessor de) - Embargdo: Vivo S A (Sucedido(a)) - Vistos. A teor
do disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC, manifeste-se a embargada. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2019. ISABEL COGAN
Relator - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Sergio Machado Terra (OAB: 356089/SP) - Sérgio Antônio Ferrari Filho (OAB:
365336/SP) - Luiz Roberto Fonseca Silva (OAB: 351939/SP) - Giulio Franchi Martins (OAB: 331377/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
DESPACHO
Nº 0009937-93.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Gisleine Lucazechi Tricca - Apelado:
Prefeitura Municipal de Piracicaba - Apelado: IPASP - Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Públicos
Municipais de Piracicaba - Vistos, À d. Procuradoria Geral de Justiça, para a vinda de parecer. Oportunamente, tornem conclusos.
São Paulo, 14 de janeiro de 2019. - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Ricardo Trevilin Amaral
(OAB: 232927/SP) - Debora Garcia Pedrolli (OAB: 359031/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
DESPACHO
Nº 0061577-97.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelado:
Thallya Alves dos Santos Silva (Representado(a) por sua Mãe) - Apelado: Márcia Alves dos Santos - Tratando-se de ação de
indenização por danos morais sofridos por menor impúbere, entendo necessária a manifestação da douta Procuradoria Geral
de Justiça. Assim, encaminhem-se os autos à d. PGJ, com as considerações de praxe. Após, tornem conclusos. São Paulo, 28
de janeiro de 2019 - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) - Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Anai Arantes Rodrigues (OAB: 244488/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
304
DESPACHO
Nº 0002955-55.2015.8.26.0106 - Processo Físico - Apelação - Caieiras - Apelante: Prefeitura Municipal de Caieiras Apelado: Jose Agnaldo Rodrigues - Vistos. Em preliminar, a Prefeitura de Caieiras suscita a inconstitucionalidade do art. 89 da
Lei Orgânica do Município (Lei Municipal nº 1.994/90). Contudo, em consulta ao Portal da Câmara Municipal, verifiquei que a
Lei Municipal nº 4.995, de 27/2/2017, dispõe também sobre a Lei Orgânica do Município e, ao que se depreende do seu teor,
teria revogado as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.994/90. No mais, a lei em vigor (Lei Municipal
nº 4.995/2017), no art. 83, inc. VII, estabelece jornada de trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanas e,
mesmo a lei anterior, no art. 89, inc. VII, dispunha sobre jornada de 30 horas semanais para os servidores públicos efetivos e
burocráticos e 40 horas semanais para os demais, dentre os quais, ao que parece, se enquadraria o autor. Assim, manifestemse as partes. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2019. ISABEL COGAN Relator - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Natalia
Machado de Oliveira (OAB: 318070/SP) (Procurador) - Orlei Amorim Ferreira (OAB: 275928/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 304
DESPACHO
Nº 0007814-17.2008.8.26.0153 - Processo Físico - Apelação - Cravinhos - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
AZUL - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - Apelante: Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de
Misericórdia de Serrana - Apelante: Paulo Roberto Fontes Mega - Apelado: Fátima Aparecido Felisbino - Baixem os autos ao
Juízo de origem para que seja realizada nova publicação da r. sentença, incluindo-se a representante da requerida Sociedade
Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, conforme instrumento de procuração às fls. 879, e reabrindose, por conseguinte, o prazo para a referida demandada recorrer e/ou apresentar contrarrazões ao apelo já apresentado pela
autora. Após a juntada de eventuais recursos, contrarrazões ou a certificação do decurso de prazo in albis, tornem os autos
tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: RODRIGO FUNK DE CARVALHO
FREITAS (OAB: 278850/SP) - Rodrigo Trevilato (OAB: 167590/SP) - Antônio Marcos de Souza (OAB: 161137/SP) - Bárbara Felix
E Silva (OAB: 371603/SP) - Antônio Franzé Junior (OAB: 104127/SP) - Edna Aparecida de Castro Paulosso (OAB: 200332/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º