TJSP 12/02/2019 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2747
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eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado
Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP)
Processo 0008768-69.2018.8.26.0361 (processo principal 1012138-44.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Octávio Plínio Botelho
do Amaral e outro - No prazo de dez dias, sob pena de inscrição, comprove a parte executada o recolhimento da taxa judiciária
(apresentando a guia em cartório), nos termos do artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um por cento) ao ser
satisfeita a execução, observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades
Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/
login.jsp;jsessionid=0B8BCBD5CC4019654ACF5BA536BF7A69) (código 230-6). - ADV: WILLIAM DAMIANOVICH (OAB 32391/
SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP)
Processo 0010314-96.2017.8.26.0361 (processo principal 0011269-35.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Rosangela Mitsue Kato Assis Me - Vistos. 1. Libere-se o depósito à parte credora. 2. No
mais, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Se o
caso, dê-se baixa no requisitório. - ADV: LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP)
Processo 0010588-26.2018.8.26.0361 (processo principal 0003152-55.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Rudiney Luiz de Souza Filho - Manifeste-se a exequente sobre a impugnação
apresentada. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0010802-17.2018.8.26.0361 (processo principal 0002088-49.2010.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Carlos Jose Teixeira - Otto Carlos Brasil de Rezende e outro
- Retro: intime-se a ora executada dos valores cobrados em sede de cumprimento de sentença. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS
ARRAIS (OAB 142114/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
Processo 0010974-90.2017.8.26.0361 (processo principal 0017451-71.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Bruno Henrique Goncalves - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outro - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1. F. 18 - Considerando a concordância expressa manifestada pela executada, fixo
o valor da execução em R$ 5.022,97 (cinco mil e vinte e dois reais e noventa e sete centavos), atualizados até março de 2017.
2. Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº
394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito
no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME
DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), ANNA KARINA URCCI CONTE (OAB 304477/SP)
Processo 0014003-51.2017.8.26.0361 (processo principal 0018110-80.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Divani Maria da Silva Prezoti
- Retro: ante ao silêncio da ora executada, intime-se a exequente para apresentar os cálculos do débito atualizado, com os
acréscimos previstos no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: DAVID TEIXEIRA (OAB 283011/SP), FLAVIA
ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP)
Processo 0015072-84.2018.8.26.0361 (processo principal 1509862-12.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Drogaria Sao Paulo S A - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Diante da
concordância da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes aos valores especificados, promova a Requerente o pedido eletrônico
do Ofício Requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 (concerne nos novos pedidos de RPV), publicado na data de
02 de julho de 2015 no Diário Oficial. Comprove nos autos a formalização do seu pedido, devendo este aguardar em cartório
para futura extinção. Intime-se. - ADV: AMANDA LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), RAFAEL
AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP)
Processo 0015088-38.2018.8.26.0361 (processo principal 1500967-96.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dívida Ativa - Acalifa Empreendimentos S A - Apresente a parte interessada o necessário formulário preenchido para expedição
de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em
18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0017045-11.2017.8.26.0361 (processo principal 0010362-31.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Kunio Yashima - No prazo de dez dias, sob
pena de inscrição, comprove a parte executada o recolhimento da taxa judiciária (apresentando a guia em cartório), nos termos
do artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução, observando-se o valor mínimo
e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente:
portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=0B8BCBD5CC4019654ACF5B
A536BF7A69) (código 230-6). - ADV: KUNIO YASHIMA (OAB 72734/SP), FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP)
Processo 0017665-57.2016.8.26.0361 (processo principal 0007231-14.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helcio Rene Komatsu - Vistos. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença,
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se o caso, dê-se baixa no requisitório. - ADV: IRACLIS
CARDOSO STOYANNIS (OAB 126440/SP)
Processo 0017742-66.2016.8.26.0361 (processo principal 0008006-63.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Crédito
Tributário - Noriaki Tsunaki - Dê-se ciência à Fazenda. Após, tornem conclusos. - ADV: TATIANE APARECIDA DOS SANTOS
(OAB 269678/SP), SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/SP)
Processo 0024694-37.2011.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Sidnei Antonio de Jesus
- SEMAE - SERVIÇO MUN. DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - Retro: efetuado o pagamento, expeça-se
mandado para levantamento dos valores depositados pelo Semae. Sem prejuízo, oficie-se ao DEPRE para comunicação do
pagamento efetuado diretamente nos autos (Modelos Institucionais categoria 545 Ofícios Comunicação Interna Código 503879).
Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP), SIDNEI ANTONIO DE JESUS (OAB 143737/SP)
Processo 1000713-15.2018.8.26.0361 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Defiro a inicial, cite-se. Fixo os honorários em 105 do valor do débito atualizado. Fica também deferida
a expedição de mandado de arresto no rosto dos autos indicados, até o limite do valor informado. - ADV: AMANDA LUARA
APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP)
Processo 1000715-19.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal de Águas e Esgotos
de Mogi das Cruzes - 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra
manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º