TJSP 13/02/2019 - Pág. 1231 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
1231
Nº 1004065-61.2017.8.26.0281 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itatiba - Recorrente: São Paulo Previdência SPPREV - Recorrida: Lucia Bolsone Talarico - Vistos. Em cumprimento ao quanto determinado nos autos do RE 870.947SE (tema 810), Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a existência de repercussão geral da questão
constitucional suscitada, sobresto a tramitação dos presentes autos, até o julgamento final do Recurso Extraordinário. Cumprase, intimando-se. - Magistrado(a) Vanessa Velloso Silva Saad - Advs: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) - Fernanda Paulino
(OAB: 234383/SP) - Enzo Montanari Ramos Leme (OAB: 241418/SP)
Nº 1011189-11.2017.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jundiaí - Apelante: CEETEPS - Centro Estadual
de Educação Tecnologica Paula Souza - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelada: Sueli Aparecida Sobral da
Silva - Vistos. Fls. 244/248: Manifestem-se as recorrentes. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Peter Eckschmiedt - Advs:
Denner Pereira (OAB: 227881/SP) - Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone
(OAB: 248321/SP) - Gabriel Silva Mingatto (OAB: 407935/SP)
Nº 1017268-40.2016.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Ronaldo Alves Moreira Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do trânsito em julgado, fica prejudicado o processamento
do recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública. Devolva-se o recurso à origem, com nossas homenagens. Cumprase, intimando-se. - Magistrado(a) Melina de Medeiros Rós - Advs: Ronaldo Dias Gonçalves (OAB: 348138/SP) - Enio Moraes da
Silva (OAB: 115477/SP) - Murilo Rodrigues Junior (OAB: 329703/SP)
Nº 1022436-86.2017.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jundiaí - Apelante: Paulo Cesar Delalibera Della
Croce - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em vista do reconhecimento pelo Colendo Supremo Tribunal
Federal da existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 565.089-SP (tema 19), sobresto o presente
recurso, até o julgamento dos autos mencionados. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Jane Rute Nalini Anderson - Advs:
Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP) - Enio Moraes da Silva (OAB:
115477/SP) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP)
DESPACHO
Nº 0017571-37.2017.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Rosa Meire Peronne de Almeida - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Karina de
Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000020-20.2018.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado - Caieiras - Recorrente: Sulamerica Cia de
Seguro Saude - Recorrido: Fábio Lopes Cenachi - Magistrado(a) Renata Heloisa da Silva Salles - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZERPLANO DE SAÚDE – COBERTURA DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS/HOSPITALARES. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE HOUVE NEGATIVA DE
COBERTURA. CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTIU NEGATIVA, BEM COMO QUE NÃO HOUVE SOLICITAÇÃO
POR PARTE DO AUTOR DE PEDIDO DE LIBERAÇÃO PARA O TRATAMENTO FISIOTERÁPICO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA.
CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE COBRIR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO/FITITERÁPICO, RESTITUIÇÃO DOS
VALORES DESEMBOLSADOS, ALÉM DE DANOS MORAIS (R$ 5.000,00). RECORRE A RÉ. SENTENÇA DEVE SER MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO QUE É REALIZADA DIRETAMENTE
NO AMBIENTE HOSPITALAR, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA, SENDO NAQUELE MOMENTO NEGADA A
COBERTURA. EVENTUAL DESCOMPASSO DE INFORMAÇÕES ENTRE CONVÊNIO E HOSPITAL DEVE SER ENTRE ELES
DIRIMIDO, NÃO PODENDO AFETAR O CONSUMIDOR/PACIENTE. FUNÇÃO SOCIAL DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL.
CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA OS MEROS DISSABORES. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE.
RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Carolina Cervenka Ferreira Isobe (OAB: 206610/SP) - Erico Lopes Cenachi (OAB: 338604/SP) - Alexandre
Della Coletta (OAB: 153883/SP)
DESPACHO
Nº 0000149-84.2013.8.26.9008 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Banco do Brasil S/A (Banco
Nossa Caixa S/a) - Recorrido: Flávio Heitor Petroni Giuntini - Vistos. Devolvam-se os autos ao Juizado Especial Cível de origem,
para a homologação. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose
Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Valtencir Piccolo Sombini (OAB: 123416/SP) - Antônio Gabriel Spina (OAB:
173853/SP)
Nº 0041703-07.2007.8.26.0020 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jundiaí - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
S/A - Recorrido: Antonio Oswaldo Correa Orsini - Vistos. Devolvam-se os autos ao Juizado Especial Cível de origem, para a
homologação. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Alexandre Marques Costa Ricco (OAB: 187029/SP) - Eduardo
Gibelli (OAB: 122942/SP) - Luciana Ladeira Storani Caixeta Ferreira (OAB: 148123/SP) - Thyrson Candido de O. D´angieri Filho
(OAB: 250562/SP)
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