TJSP 13/02/2019 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
1572
Processo 0004004-53.2015.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Justiça Pública
- NATAN ALVES DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de NATAN ALVES DOS SANTOS com
fundamento no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao Defensor nomeado no
termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual. Após, feitas as comunicações e anotações de praxe, ao arquivo.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CIRO DE LARA BORSATO (OAB 354351/SP)
Processo 0004080-09.2017.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - J.P. - L.C.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR LAÍSA DA COSTA RIBEIRO
DA SILVA como incursa no artigo 28, ‘caput’, da Lei nº 11.343/06, razão pela qual lhe aplico a pena deADVERTÊNCIAsobre
osefeitosdadroga na forma acima especificada. Diante da pena aplicada, a acusada poderá recorrer em liberdade. Condeno a
acusada ao pagamento das custas e despesas processuais. Observe-se a assistência judiciária gratuita, uma vez que lhe foi
nomeada Defensora pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Expeçam-se a certidão de honorários advocatícios nos
termos do Convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie. Procedam-se às comunicações necessárias aos Institutos
de Identificação Criminal e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredicto condenatório. Transitada em julgado, tornem
conclusos para fins de designação de audiência de advertência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MILENA RODRIGUES
GASPARINI (OAB 245657/SP)
Processo 1500351-61.2018.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - TAUAN ROBERT DA SILVA PEREIRA - Designo audiência de advertência para 11 de março de 2019, às 11:40 horas,
no Edifício do Forum local. Intime-se o autor do fato e Defensor para comparecimento no dia designado. Expeça-se mandado.
Ciência ao MP. Lucelia, 04 de fevereiro de 2019. - ADV: ALINE PERRUD QUISSARA (OAB 348541/SP)
MACATUBA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2019
Processo 0000175-34.2001.8.26.0333 (333.01.2001.000175) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Aparecida Joaquim de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 434. Defiro o prazo suplementar de 30
(trinta) dias para que o perito judicial apresente nos autos o laudo pericial. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/
SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP),
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 0000410-10.2015.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A
- J.C. SILVA SANTOS - Fls. 168/169. Defiro a pesquisa de endereço(s) do(a) Executado(a) através dos sistemas BacenJud,
RenaJud, Infojud e Siel, bem como a expedição de ofício às operadoras mencionadas. Com as respostas, manifeste-se o(a)
exequente, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0000410-10.2015.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A J.C. SILVA SANTOS - Vistas dos autos ao exequente para: manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do(s) endereço(s)
obtido(s) através dos sistemas: InfoJud: Av. Cel. Virgílio Rocha, 12-27, Macatuba/SP; RenaJud: Rua Major Pompeu, 69, Centro,
Barra Bonita/SP; BacenJud: Rua Eduardo C. Souza, 757, Pq. Alvorada, Dourados/MS; Rua João Vicente Ferreira, 5490, Jd.
Maracana, Dourados/MS; Rua João Gerin, 447, Vila Narcisa, Barra Bonita/SP; TV Rondon, 140, AP R, Vila Mafalda, Lins/SP e
Rua Prudente de Moraes, 624, Centro, Barra Bonita/SP. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0000464-10.2014.8.26.0333 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA APARECIDA ALVES
DA ROSA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Angela Aparecida da Rosa - Vistas dos autos ao autor para: manifestarse, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento.
- ADV: RICARDO LUIZ DA MATTA (OAB 315119/SP), MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 210327/SP), FERNANDO FREZZA
(OAB 183089/SP)
Processo 0000470-85.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000470) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Henrique dos Santos Palacio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 161. Expeça-se ofício(s) requisitório(s)/precatório(s),
conforme requerido. Após, intimem-se as partes para que manifestem sua concordância com o(s) valor(es) requisitado(s). Se
em termos, proceda-se à validação junto ao PrecWeb e aguarde-se pelo pagamento. - ADV: PAULO ROBERTO PORTIERI DE
BARROS (OAB 72267/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP)
Processo 0000470-85.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000470) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Henrique dos Santos Palacio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos aos interessados: Ciência às partes
para, no prazo de cinco dias, querendo, poderão impugnar a(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s), somente em seus
aspectos formais, como incorreção na digitação ou falta de dados que já existem nos autos, mas deixaram de ser informados
no(s) ofício(s). Decorrido tal prazo em cartório, mantendo-se as partes silentes, considerar-ser-á correta a requisição. - ADV:
FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), PAULO ROBERTO PORTIERI DE BARROS (OAB 72267/SP)
Processo 0001127-95.2010.8.26.0333 (333.01.2010.001127) - Outros Feitos não Especificados - Benefícios em Espécie Lucinda Rossi Diniz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Autos com vista à parte autora para manifestação acerca do
extrato de pagamento do ofício requisitório expedido nos autos (principal + contratual). - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB
167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FERNANDO FREZZA (OAB 183089/SP), ULIANE RODRIGUES
MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º