TJSP 13/02/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2748
2013
de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA
(OAB 363806/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), ADILSON STELLA JUNIOR (OAB 302821/SP)
Processo 1008633-74.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Seguro - Luiz Antonio de Morais - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Decorreu o prazo sem manifestação da parte requerente acerca do Ato Ordinatório (fls.
200). Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), CAMILA YUMI DE MELLO TANAKA (OAB 357866/SP), ELISI MORETTO PINTO (OAB 352165/SP)
Processo 1009085-50.2018.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Anselmo Paccito do Nascimento - Sistrans Trasportes e
Logística Eireli - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo
487, I do Código de Processo Civil, para a ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, consistente,
nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 3.548,00. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com
metade das custas e com os honorários dos respectivos patronos. Isento entretanto o autor, enquanto subsistir a condição de
hipossuficiência, em observação ao artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil 2015. Transitada em julgado, arquivemse os autos. P.R.I. - ADV: AMARAL OLIVEIRA DIAS (OAB 275831/SP), JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO (OAB
325865/SP)
Processo 1011485-08.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Residencial Minas Gerais Solange Siqueira Lima de Souza e outro - Deverá a parte requerente providenciar o recolhimento das custas postais no valor de
R$21,25 no código 120-1 na guia FEDTJ, ou se assim preferir, recolher em guia próprio de oficial de justiça o valor de R$79,59,
acerca da petição de fl.200 , em que a parte requerida Solange, informa o endereço do Sr. Rubens Ribeiro de Souza. - ADV:
ELENICE MARIA DE SENA (OAB 103000/SP), LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO (OAB 341860/SP), KATIA APARECIDA
MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)
Processo 1012271-81.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Compra e Venda - José Aparecido de Lima - Decorreu o
prazo sem manifestação da parte exequente acerca do Ato Ordinatório (fls. 51). Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento. Nada Mais. - ADV: MARCOS ROBERTO PALMEIRA (OAB 278810/SP)
Processo 1013590-84.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Residencial
Aruã Eco Park - Sérgio Ricardo Cunha - Vistos. Especifiquem as partes as provas a produzir, justificando-as quanto a pertinência,
sob pena de preclusão, em 05 dias. Int. - ADV: THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB 262310/SP), JOÃO BRAGANTINI
MACHADO (OAB 290594/SP), MARIANA RODRIGUES LOPES (OAB 367770/SP)
Processo 1013904-30.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Regiane Soares Pereira
- Radial Transporte Coletivo Ltda - Vistos. Antes de mais nada, informe a parte autora se houve julgamento do agravo de
instrumento noticiado às fls. 45/46 e 73/75, juntando aos autos cópia do acórdão e certidão de transito em julgado, se o caso.
Int. - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/
SP), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP)
Processo 1015137-62.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Multa - Fabio Yuzo Otubo - - Michele Gomes de Lima Tecnisa S.A. - - Moron Investimentos Imobiliários Ltda. - - Tecnisa Mogi Investimentos Imobiliários Ltda. - - Cury Construtora
e Incorporadora S.a. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I
do Código de Processo Civil, para CONDENAR as requeridas, solidariamente, a pagar aos autores o valor de R$ 5.762,21, a
título de multa compensatória, e de R$ 4.739,42, a título de multa moratória, valores que deverão ser corrigidos de acordo com
a tabela prática do TJSP e acrescidos de 1% de juros a partir da última atualização. Em razão da sucumbência, condeno as
requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre
o valor da condenação. Os honorários foram fixados nesses patamares, levando-se em consideração os critérios objetivos
previstos em lei, tais como, grau de zelo do profissional e natureza e importância da causa. Frisa-se que a ação não exigiu
maiores dificuldades dos causídicos, dispensando prova pericial ou instrução em audiência. Assim, entendo que o percentual
de 15 % sobre o valor da condenaçãõ observa as diretrizes do artigo 85, §2º do Novo Código de processo Civil. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ROBERTO MERCADO LEBRÃO (OAB 174685/SP), GUILHERME CURI BADIM
(OAB 261027/SP)
Processo 1015901-48.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Irregularidade no atendimento - Alcimar Lopes de Souza
Gonçalves - - Alexandre Gonçalves - - G.L.G. - - A.L.L.G. - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Ante o exposto e por tudo
o mais que dos autos contas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de indenização por danos morais e o faço para o
fim de CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais sofridos, pelos fatos e fundamentos acima expostos,
fixados no valor expresso de R$ 40.000,00, a ser atualizado pela tabela do Tribunal de Justiça a contar do arbitramento e
acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do arbitramento até o efetivo pagamento. Sucumbente, condeno
a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários, que fixo em 20% do valor da condenação,
corrigido, nos termos da lei. P.R.I.C. Mogi das Cruzes, 01 de fevereiro de 2019. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/
SP), LILIAN TEIXEIRA (OAB 191439/SP)
Processo 1018046-77.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Reart Serviços Terceirizados
Ltda - Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A - À RÉPLICA. - ADV: VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 124328/SP),
BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO (OAB 258650/SP)
Processo 1018835-76.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
- Vistos. 1- Fls.32: Deve o requerente cumprir integralmente a determinação de emenda, juntando aos autos o contrato de
abertura de conta corrente em nome da requerida, pessoa jurídica. Mais 10 dias. 2- Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1019761-57.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mgv
Participações Ltda - Ciência à parte exequente acerca da certidão negativa do oficial de justiça fl.66 . - ADV: CEDRIC DARWIN
ANDRADE DE PAULA ALVES (OAB 146556/SP)
Processo 1020223-14.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para citação postal a ser recolhida na Guia Fundo Especial de Despesas
do Tribunal de Justiça, no código 120-1 para despesas postais com citações no valor de R$ 21,20 para cada pessoa. Tendo
em vista o endereço do executado pertencer a outra comarca não será possível a expedição de mandado. - ADV: JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º