Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 - Página 1296

  1. Página inicial  > 
« 1296 »
TJSP 18/02/2019 - Pág. 1296 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XII - Edição 2751

1296

DESPACHO
Nº 0001564-79.2009.8.26.0428/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Paulínia - Embargte: Eugenia Ferreira
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao
julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Pedro Lopes de Vasconcelos
(OAB: 248913/SP) - Paulo Antonino Scollo (OAB: 148187/SP) - Valeria Reis Silva Suniga (OAB: 116421/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001564-79.2009.8.26.0428/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Paulínia - Embargte: Eugenia Ferreira
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de janeiro de 2019 EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB: 248913/
SP) - Paulo Antonino Scollo (OAB: 148187/SP) - Valeria Reis Silva Suniga (OAB: 116421/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001564-79.2009.8.26.0428/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Paulínia - Embargte: Eugenia Ferreira
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão
geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no
pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma
Legal. São Paulo, 17 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Pedro Lopes de Vasconcelos (OAB: 248913/SP) - Paulo Antonino Scollo (OAB: 148187/
SP) - Valeria Reis Silva Suniga (OAB: 116421/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003053-26.2009.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Doutor Domingos A Boldrini - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao
disposto no art. 1.040 da Lei. 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões de fls. 187-92 e 296-8-versos, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 342. Int. São Paulo, 7 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB:
73302/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Rubens Ribeiro de Urzêdo Júnior (OAB: 217414/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003053-26.2009.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Doutor Domingos A Boldrini - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de fevereiro de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB:
69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Rubens Ribeiro de Urzêdo Júnior
(OAB: 217414/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003053-26.2009.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Doutor Domingos A Boldrini - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Elizabeth Jane
Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Rubens
Ribeiro de Urzêdo Júnior (OAB: 217414/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003192-68.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Claudia de Andrade Cardoso (Justiça
Gratuita) - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Paulo de Oliveira Gutierrez (OAB:
308524/SP) - Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003192-68.2013.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação - Bauru - Apelante: Claudia de Andrade Cardoso (Justiça
Gratuita) - Apelado: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Código: 80434 Em cumprimento à r. determinação de fl. 413, proferida no
Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.017.272/SP, Relator Ministro GILMAR MENDES do Col. Supremo Tribunal Federal, e
atenção à r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 610.220/RS, Tema nº 271, STF, DJe 01/05/2010, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea
“a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de janeiro de
2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho Advs: Marcos Paulo de Oliveira Gutierrez (OAB: 308524/SP) - Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003307-83.2014.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Ferraz de Vasconcelos - Apdo/Apte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Apdo/
Apte: Jorge Abissamra - Apdo/Apte: Funeraria Ferraz de Vasconcelos Ltda - Apdo/Apte: Funeraria Sao Salomao Ltda-Me - Apdo/
Apte: Decio Mondroni & Cia Ltda - Apdo/Apte: Acir dos Santos - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo
1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

«12»
  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo